Acre
Governistas aprovam projeto que doa 25% da empresa Peixes da Amazônia a pequenos criadores
Ray Melo, da redação de ac24horas
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Os deputados da base do governador Sebastião Viana (PT) aprovaram na manhã desta quinta-feira (21), projeto que autoriza o Governo do Acre a doar ações no total de 25% da empresa Peixes da Amazônia S.A – à Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe).
Com esta decisão, os pequenos produtores passam a figurar como sócios da empresa de capital aberto. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo transfere 25% das ações que eram de propriedade da Agência de Negócios do Acre (Anac), para a cooperativa de criadores.
O projeto foi aprovado por 16 votos de deputados da base governista. Os pequenos produtores passam serem proprietários de 3.800 ações da Empresa Peixes da Amazônia S.A. O secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães fez o lobby do projeto pessoalmente.
Foto: Divulgação/ Aleac
Segundo informações da assessoria de Magalhães, cerca de 2.500 famílias de piscicultores se tornarão proprietários do Complexo da Piscicultura, que inclui um Centro Tecnológico Avançado de Alevinagem, Fábrica de Ração e um Frigorífico de Peixes.
Os deputados que formam o bloco de oposição não viram a Ação governamental como de grande alcance social e mantiveram o ranço, votando contra a boa vontade do governador Sebastião Viana simplesmente por serem de corrente partidária contraria.
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Na programação consta palestras, oficinas, momento para troca de experiência e partilha de boas práticas, entre os participantes
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), participa nesta semana do VI Seminário Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. O evento acontece nos dias 16 e 19 de abril, em Brasília/DF.
“Estamos participando deste evento para realizar uma troca de experiências sobre os mecanismos e instrumentos que aperfeiçoem a gestão e a execução da política de trabalho prisional, além de debater Metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social,” destacou a assessora do GMF, Débora Nogueira, que participa da programação.
O seminário organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tem o objetivo de promover o debate sobre a oferta de trabalho às pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto, aberto, em medidas alternativas à prisão, em medidas de segurança e egressas do sistema prisional. Na programação consta palestras, oficinas, momento para troca de experiência e partilha de boas práticas, entre os participantes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
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Acre
TJAC desenvolve projeto “Calçando a Sandália da Gestão” para juízes contribuírem com a administração do Judiciário
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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