Acre
Governo adia pela segunda vez pagamentos e trabalhadores da educação ameaçam radicalizar
Rosana explica que, segundo o decreto que regulamenta a VDP, o prêmio deveria ter sido pago no mês de junho
A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento/Foto: ContilNet
O Governo do Acre, através da Secretaria de Educação, prorrogou pela segunda vez o pagamento da Valorização para o Desenvolvimento profissional dos professores e funcionários de escola. A VDP é um direito instituído em decreto com verba anual de R$ 30 milhões garantida exclusivamente para servidores que contribuem para elevar a qualidade do ensino. Há uma insatisfação generalizada dos trabalhadores nos grupos de Whatsap administrados pelo Sinteac. Entre os seguidores do sindicato no Facebook, há quem defenda a paralisação das aulas caso o governo não cumpra com a última promessa, feita esta semana.
A professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, explica que, segundo o decreto que regulamenta a VDP, o prêmio deveria ter sido pago no mês de junho. O secretário adjunto e Finanças da SEE, Alberto Nunes, o “Xaxa”, em reunião com os diretores do Sinteac, assegurou que os pagamentos sairiam neste dia 5 de julho, o que não aconteceu. Preocupada, e diante de alguns boatos sobre o não-pagamento da VDP, a presidente do sindicato cobrou uma justificativa do secretário, e foi informada que os depósitos serão efetuados somente no dia 15 deste mês. Parte da categoria está sendo convocada para estarem no dia 18 de julho no gabinete do secretario caso o prêmio não seja pago na data prevista.
“Os trabalhadores estão aborrecidos, e com razão. O governo não se manifesta e somente repassa alguma informação quando o sindicato pressiona. A relação com os educadores está cada vez mais arranhada. A categoria se sente desrespeitada desde a greve de 65 dias do ano passado. Para piorar a situação, a minuta do projeto de lei que institui o reajuste salarial negociado com a SEE sequer foi encaminhado à Assembléia Legislativa”, disse a professora.
Sobre os “irregulares”
A procuradora-geral do estado, Lídia Corinto, tem até a próxima sexta-feira para emitir o parecer sobre o pagamento da VDP aos trabalhadores da educação considerados “irregulares”. Quase 3 mil professores e funcionários de escola vivem uma angustiante expectativa sobre qual será a opinião da PGE. A consulta foi feita pelo secretário Marco Brandão (Educação), e surpreendeu a todos, pois a VDP nunca deixou de ser paga nos anos anteriores. Em contato com a PGE na manhã desta terça-feira, a sindicalista Rosana Nascimento foi informada que o parecer dos procuradores estará pronto, mas só será divulgado no fim de semana, quando seguirá para a SEE. “Entendemos que o governo não paga se não quiser. Não faz sentido consultar legalidade do pagamento somente agora. Os trabalhadores sem concurso sempre foram contemplados com a VDP e, além disso, não existe ordem da justiça para retirar direitos de ninguém”, disse a presidente do Sinteac.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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