Cotidiano
Governo altera Lei de bancos de horas de Bombeiros e PM’s no Acre
Com Redação Ac24horas
O governador Sebastião Viana sancionou a Lei Nº 3.402, que altera dispositivos da Lei nº 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “Cria banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
A Alteração foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (30) e modifica os Artigos arts. 2º e 4º da Lei n. 2.148, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fará jus ao pagamento referente ao banco de horas, a título de compensação pela prestação de serviço de segurança pública, o militar estadual nas condições do artigo anterior, que prestar serviço por um período mínimo de seis horas, até o limite máximo de cento e quarenta horas mensais, desde que compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório.
No Artigo 4º, especifica que o valor da gratificação referente ao banco de horas será de R$ 18,89 (dezoito reais e oitenta e nove centavos) para cada hora trabalhada nos dias de segunda-feira à sexta-feira e no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) nos dias de sábado, domingo e feriados, como também nos horários compreendidos entre às 18h e às 6h (horário noturno), sendo estes valores atualizados com o mesmo coeficiente aplicado na correção salarial dos militares estaduais.” (NR)
Já o Artigo 2° diz que o montante total utilizado para pagamento da verba relativa ao banco de horas não poderá exceder, dentro de um exercício, o valor gasto no exercício anterior ao da entrada em vigor desta lei.
“Caberá aos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar acompanhar e certificar o cumprimento do disposto neste artigo. A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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Campeonato Estadual começa no dia 14 de maio com rodada dupla
Em congresso técnico realizado na tarde desta quinta, 18, na sede da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC) foram definidos todos os detalhes do Campeonato Estadual Sub-20. A competição começa no dia 14 de maio, no Florestão, com uma rodada dupla.
“Realizamos o sorteio dos grupos e definimos a fórmula de disputa. Vamos ter um Estadual com o número recorde de equipes e isso é importante para o futebol acreano”, avaliou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Fórmula de disputa
Os 12 times foram divididos em dois grupos com 6. Os dois primeiros de cada chave avançam para o quadrangular final com todos jogando entre si para definir quem fica com título.
Grupos do Estadual
A
Humaitá
São Francisco
Plácido de Castro
Santa Cruz
Galvez
Rio Branco
B
Andirá
Independência
Adesg
Vasco
Atlético
Náuas
1ª rodada
Humaitá x São Francisco
Andirá x Independência
No dia 14 de maio, a partir das 15 horas, no Florestão
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Jotas e AABB vencem na abertura do Campeonato Sub-16
Duas partidas marcaram nessa quarta, 17, no ginásio Álvaro Dantas, a abertura do Campeonato Estadual de Vôlei Feminino Sub-16.
No primeiro jogo, a Jotas derrotou o Teles por 3 sets a 0, com parciais 26×6, 25×7 e 25×17. No segundo confronto, programado, a AABB bateu o Floresta por WO.
Sequência no sábado
A fase de classificação do Estadual terá sequência no sábado, 20, a partir das 15 horas, no ginásio do Meta. Teles e AABB disputam a primeira partida e no segundo confronto o time da Jotas joga contra o Floresta.