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Governo autoriza integralização de cotas no fundo garantidor do Fies

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Valor de R$ 500 milhões garante crédito em caso de inadimplência

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

O Ministério da Economia publicou hoje (28) portaria que autoriza a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões, para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O valor será utilizado para garantir o crédito do Fies, em caso de inadimplência do estudante.

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies começou a funcionar em 2018. A legislação que criou delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União. Além da União, a legislação também prevê o aumento do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

A utilização dos recursos ocorre quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que for efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.

Nesses casos, as regras adotadas pelo comitê gestor do Fies prevêem a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. Nos casos em que a dívida for inferior a R$ 10 mil, a cobrança ocorre por meo de processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Renegociação

Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o governo federal publicou, no final do ano passado, uma medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. A expectativa é que a iniciativa atenda pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será de 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

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Mega-Sena, concurso 2.485: prêmio acumula e vai a R$ 120 milhões

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Veja as dezenas sorteadas: 05 – 12 – 32 – 38 – 47 – 60. Ninguém acertou as 6 dezenas. Prêmio para o próximo sorteio está estimado em R$ 120 milhões.

O sorteio do concurso 2.485 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (28). O número de vencedores e o rateio ainda não foram divulgados.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 12 – 32 – 38 – 47 – 60.

Ninguém acertou as 6 dezenas. Na quina, 188 apostas foram vencedoras e recebem R$ 46.388,86 cada. Já 13.488 apostas acertaram a quadra e recebem R$ 923,68 cada.

O próximo sorteio da Mega-Sena, concurso 2.486, será realizado na próxima terça-feira (31). Prêmio acumulado é estimado em R$ 120 milhões.

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+Milionária: confira o resultado do primeiro sorteio

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© Marcello Casal Junior/Agência Brasil Diferentemente da Mega Sena – o sorteio mais popular e com os maiores prêmios -, a nova modalidade é composta por duas marcações diferentes em um mesmo jogo Marcello Casal Junior/Agência Brasil

A Caixa fez neste sábado (28), o sorteio da mais nova loteria federal, a +Milionária. Diferentemente da Mega Sena – o sorteio mais popular e com os maiores prêmios -, a nova modalidade é composta por duas marcações diferentes em um mesmo jogo. Na primeira marcação, o jogador deve escolher 6 dezenas de 1 a 50. Na segunda, chamada de trevo, o jogador deve escolher dois números de 1 a 6. O grande prêmio vai para quem conseguir acertar as seis dezenas e ambos os números do trevo.

Veja as dezenas premiadas: 01 – 03 – 07 – 15 – 23 – 44 e Trevos: 2 e 4. Prêmio mínimo é estimado em R$ 10 milhões.

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Bolsonaro lidera intenções de voto em SP, diz pesquisa

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Nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgada neste sábado (28), mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está na liderança entre os eleitores de São Paulo. Enquanto o atual comandante do Palácio do Planalto reúne 39,1% das intenções de voto, o ex-presidente Lula (PT) contabiliza 35% no estado.

Ciro Gomes (PDT) é o terceiro, com 5,4%, seguido por João Doria (PSDB), que desistiu da campanha, mas reúne 3,9% das intenções. André Janones e Simone Tebet (MDB) estão empatados com 1,1%.

O levantamento foi feito entre os dias 22 e 26 de maio.


IstoÉ Dinheiro

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