Acre
Governo capacita municípios do Alto Acre em questões migratórias
Nesta quarta-feira, 8, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) realizou um seminário de capacitação em migrações para os municípios do Alto Acre, no Centro de Educação Permanente (Cedup), em Brasiléia.
A ação compõe a IX Semana dos Direitos Humanos, comemorada pela SEASDHM e foi realizada com a participação da Universidade Federal do Acre (Ufac), Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasiléia. O evento foi idealizado visando preparar os servidores do Estado num dos grandes desafios encontrados na execução e promoção dos direitos humanos, a migração.
Essa é uma preocupação constante da Secretaria e, por isso, os colaboradores da Diretoria de Direitos Humanos elaboraram fluxogramas de migração, com o auxílio de muito estudo e conversa com os migrantes, os compreendendo e traçando estratégias que facilitem o seu progresso, alinhando com as demais instituições que detenham poder nessa questão para que o fluxo migratório ocorra sem grandes tribulações.
A titular da SEASDHM, Ana Paula Lopes, aponta que a temática de direitos humanos não é uma tarefa fácil e diz já ter aprendido muito atuando na secretaria: “Os direitos humanos não devem ser violados. Munidos das políticas públicas, nós lutamos por sua manutenção e que atendam a sociedade como um todo”.
A gestora celebra as conquistas da atual gestão e reconhece que ainda há muito a ser validado, mostrando a necessidade de capacitações como essa, que servem para fortalecer as redes de apoio. A questão migratória se mostra muito presente no estado do Acre, por isso é importante que as instituições estejam preparadas para lidar com essa temática transversal, que abarca e necessita da mobilização de diversas entidades.
Assis Brasil acaba encarando a migração com mais frequência por ser uma cidade fronteiriça, mas é importante que os demais municípios do Alto Acre se preparem e dêem o suporte necessário, possibilitando que o fluxo migratório aconteça com facilidade.
Claire Cameli, Diretora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da SEASDHM, destaca a presença do Estado na busca pela aprimoração do fluxo migratório, sempre dando todo o apoio possível e julga a capacitação em questão como uma excelente oportunidade de fortalecimento dos demais municípios.
Maria Da Luz, chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDHM, levanta a importância de não tratar os migrantes como uma crise e sim os ver como pessoas que necessitam de apoio e acolhimento humanitário: “Temos que instrumentalizar as pessoas, com as leis e informações técnicas, para que atendam os migrantes com segurança e zelando pelos instrumentos legais.
Durante o evento, foi ressaltado o aspecto transversal das políticas de migração, implicando que elas não acontecem de maneira isolada e precisam da colaboração de parcerias com demais entidades, para que realmente aconteçam. Uma delas é o apoio das forças de segurança, representado na ocasião, pela presença de agentes da PRF, algo que segundo Da Luz, não acontecia há dez anos. Hoje em dia, com um maior entendimento do fluxo migratório, essa união se encontra mais fácil de ser estabelecida.
Wilse Filho, membro da PRF informa que a instituição conta com uma comissão de direitos humanos, algo necessário por lidar com a temática em suas atuações nas rodovias e nas demais áreas de interesse da federação, onde combatem todos os tipos de crimes, entre eles alguns que atentam contra a dignidade humana, como o tráfico de pessoas e sequestros. Ele ressalta que a PRF busca preservar os direitos humanos de toda a sociedade.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”
“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista.
“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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