Acre
Governo de SP ameaça acionar Estado do Acre na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A Secretária de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, ameaçou acionar o Estado do Acre na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O órgão faz parte da estrutura da Organização dos Estados americanos (OEA).
Nas últimas semanas diversos imigrantes que estavam na fronteira do Acre com a Bolívia, mais especificamente nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, foram transferidos para a Capital acreana, Rio Branco, de onde parte para o restante de País, de ônibus e avião, inclusive fretados pelo governo do Estado.
A secretária paulista chamou de “violação da dignidade” o ato de enviar esses estrangeiros para as regiões Sul e Sudeste do Brasil. Na última semana mais de 400 imigrantes pisaram em solo sudestino. O fato gera polêmica entre a população paulistana. Os migrantes passaram que passaram pelo território acriano estão abrigados na sede da Pastoral do Migrante da Igreja Católica, no Glicério, que fica na central de São Paulo (SP).
Retrucando, durante entrevista à Agência Estado, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), disse que vai “denunciá-la [a secretária paulista] por preconceito e possível tentativa de higienização, de querer proibir o deslocamento livre de pessoas em território brasileiro”, afirmou o chefe do Executivo acreano.
Em entrevista à Carta Capital, Paulo Illes, coordenador de políticas para migrantes da prefeitura de São Paulo, administrada pelo PT, o mesmo partido do governador do Acre, disse que nem a prefeitura, nem o Ministério da Justiça foram avisados sobre o envio de haitianos.
“Nós não fomos avisados. O prefeito Fernando Haddad ligou para o governador do Acre para deixar claro essa preocupação. O Ministério da Justiça também não foi avisado. A gente precisa identificar esse processo. Precisamos envolver o governo federal e o estadual”, disse o membro da prefeitura de São Paulo à Carta Capital.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) negou, por meio de nota, no último dia 11, a criação de um abrigo para os imigrantes haitianos em São Paulo, como teria sido repassada à imprensa do Acre pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Palácio Rio Branco, Nilson Mourão.
O secretário de Sebastião Viana (PT), afirmava que o abrigo seria construído na cidade de Guarulhos (região metropolitana da Grande SP), e serviria para desafogar o Acre com o colhimento de haitianos e senegaleses que atravessam a fronteira do Brasil com o Peru. As atividades realizadas no abrigo da fronteira foram encerradas e os refugiados e imigrantes, ilegalmente estão sendo acolhidos no Parque de Exposições de Rio Branco.
Segundo o MDS, o governo federal prevê tão somente a ampliação do Sistema Único de Assistência Social em mais 5.000 vagas em diversos Estados, que poderá atender, inclusive, os imigrantes. Autoridades e populares dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia reclamavam da falta de estrutura para fazer o acolhimento dos imigrantes que chegam na fronteira diariamente.
Como consequência, o fato que até a última quarta-feira parecia não ser levado com muita prioridade pelas autoridades federais, fez com que o Estado do entrasse na lista conhecida com “Trending Topics”, do Twitter. Tinha tanta gente falando do assunto que o tema se tornou um dos mais comentados no mundo.
ac24horas
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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