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Governo do Acre altera restrições para fins de semana, feriados e pontos facultativos

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O governo do Acre alterou, por meio do decreto n° 8.748, as restrições para fins de semana, feriados e pontos facultativos, e determinou a antecipação do pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de abril para segunda-feira, 26.

As novas regras passarão a valer a partir deste fim de semana, revogando o decreto n° 8.147, que instituía as medidas restritivas, excepcionais e temporárias de setores limitados a estes dias, valendo agora as medidas adotadas mediante a classificação de nível de risco, que atualmente segue em Bandeira Vermelha em todas as três regionais de saúde do estado.

Com isso, atividades como comércio em geral, postos de gasolina, restaurantes, bares, academias e igrejas poderão voltar a abrir nos fins de semana, feriados e pontos facultativos. A lista completa do que é permitido e sob que circunstâncias pode ser conferida aqui.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Decreto que determinava o fechamento do comércio nos finais de semana foi revogado e a partir deste sábado poderá voltar a abrir, seguindo protocolos sanitários. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Durante a Bandeira Vermelha, quase todos os setores comerciais e sociais podem atuar, mas com restrições ainda maiores de público, em geral a 20%, e medidas sanitárias ainda mais rígidas. O Toque de Restrição também seguirá vigente das 22 às 5 horas para todos os dias da semana.

Entre outros detalhes do novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até as 20 horas; shopping centers poderão funcionar entre 12 e 20 horas e os postos de combustíveis poderão funcionar entre 5h e 22h. Nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fica mantida a proibição de ocupação e permanência de pessoas, em qualquer número em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Toque de Restrição seguirá vigente das 22 às 5 horas para todos os dias da semana. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Estão proibidas na Bandeira Vermelha as competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre, escolinhas de futebol para o público infantil e atividades do atletismo. Também estão proibidos teatros, cinemas e apresentações culturais, além de eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizadas em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fica mantida a proibição de ocupação e permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governo do Acre clama que a população acreana faça sua parte para evitar o contágio pelo coronavírus, mantendo o isolamento e distanciamento social, evitando aglomerações, já que a doença segue apresentando uma alta taxa de infecção e é espalhada mesmo pelas pessoas contaminadas que não apresentam sintomas. Para aqueles que não podem evitar a locomoção, o uso de máscaras é obrigatório, com risco de multa ao não uso, além do pedido de limpeza frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Os postos de combustíveis poderão funcionar entre 5h e 22h, inclusive nos fins de semana Foto: Marcos Vicentti/Secom

Quem pode circular durante o Toque de Restrição?

O decreto permite que trabalhadores de modo geral possam fazer o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial imediatamente após o término da jornada regular de trabalho.

Além disso, estão permitidos de circular durante o Toque de Restrição: profissionais das áreas de saúde e segurança privada, para fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho; os profissionais que atuam nos serviços de entrega (delivery); os agentes públicos civis e militares, incluídos aqueles que atuam em serviços públicos delegados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções ou para fins de locomoção entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho; os advogados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções, desde que para atendimento de diligência que demande atuação externa; os demais casos em que restar demonstrada situação de emergência.

O deslocamento urbano realizado, por qualquer meio, em desconformidade com as regras do Toque de Restrição, autorizará o encaminhamento imediato do autor do fato à autoridade policial competente para as providências cabíveis.

As forças de Segurança do Estado têm intensificado as operações de fiscalização com o objetivo de garantir a aplicação do Toque de Restrição.

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Adolescentes tentam fuga durante apresentação de teatro e ferem agente do ISE na cabeça

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Por Leônidas Badaró

Oito menores internados no Instituto Socioeducativo Aquiry, localizado na Apolônio Sales, tentaram uma fuga da unidade na manhã desta terça-feira, 5, que terminou com um agente ferido na cabeça.

De acordo com as informações obtidas pelo ac24horas, os jovens infratores aproveitaram uma atividade de teatro realizada no espaço onde é o refeitório e tentaram fugir fazendo uma servidora de refém. A ação rápida dos agentes socioeducativos impediu que a fuga fosse concretizada.

O caos foi grande durante a confusão com cadeiras sendo arremessadas e quebradas, pedaços de estoque (arma artesanal) e confronto entre agentes e os adolescentes. Um agente recebeu um golpe na cabeça com uma cadeira onde abriu um corte profundo. O profissional, que não teve o nome revelado, foi levado para o pronto-socorro.

O ac24horas conversou com o Cel PM Mário César Freitas, presidente do ISE, que mesmo afastado se recuperando da Covid-19, deu explicações. “Foram oito adolescentes que tentaram a rebelião. Nossos agentes agiram rápido, mas infelizmente, um foi ferido com um corte na cabeça. Foi levado ao PS e graças a Deus, não houve nenhum trauma, apenas o corte no couro cabeludo. Todos os 8 foram levados para a delegacia, depois vão passar pelo IML e todos os demais procedimentos”, afirmou.

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Limites da reserva Chico Mendes será reduzida caso PL 6024 seja aprovada

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O Projeto de Lei Nº 6024 que visa a alteração dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, é de autoria da Deputada Federal Mara Rocha – PSDBAC e tem movimentado muitos debates de populares do estado desde 2019, ano em que o projeto entrou em tramite.

A reserva Chico Mendes foi criada em 1990 em homenagem ao seringueiro Chico Mendes que na noite de 22 de dezembro de 1988, foi executado a tiros na porta dos fundos de sua casa, em Xapuri. O assassinato reverberou em todo o mundo, levando o governo brasileiro a tomar medidas para prender os assassinos e reconhecer a importância da luta dos seringueiros.

Ate o presente momento, o projeto segue aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e já esta aprovado as audiências para debater o projeto.

O Deputado Leo de Brito disse ao Jornal Oaltoacre.com que é contra o projeto e o mesmo pode ser considerado uma afronta aos residentes da reserva.

Já alguns moradores da reserva se mostraram favorável ao projeto, pôs, segundo eles, o projeto pode facilitar a produção da agropecuária e criação de bovinos na região, uma vez que moradores da reserva são limitados em suas produções por se tratar de uma reserva. O problema ainda não debatido, é que se caso o projeto seja aprovado, antigos moradores daquelas regiões poderá reivindicar suas terras novamente causando conflito com os moradores atuais já que antes das terras se tornar reserva, pertenciam a alguém.

Audiências púbicas já foram realizadas nos poderes legislativos dos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri para debater sobre o assunto, movimentos contrários e favoráveis ao projeto segue em debate até o momento da votação.

 

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Autoridades policiais investigam tentativa de homicídio ocorrido em Epitaciolândia

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Na noite do dia 2 (Sábado), um jovem de 17 anos sofreu uma tentativa de homicídio Rua Raimundo Ribeiro, localizada no Bairro Vila Vitória por volta das 20 horas. Sem alvejado por cerca de quatro disparos efetuados possivelmente de uma pistola automática.

Segundo foi levantado pelas autoridades policiais que já estão investigando o caso, o jovem deu entrada no hospital Raimundo Chaar em Brasiléia, após ser encontrado por terceiros com vários ferimentos que acionaram os socorristas do Corpo de Bombeiros.

O jovem foi baleado quatro vezes; sendo dois disparos na perna esquerda, um no abdômen, um na mão esquerda e outro na mão direita. No dia, foram acionadas guarnições da Polícia Militar, Civil e até da PRF até o local.

Foi registro no Boletim de Ocorrência (B.O.) que, o jovem teria sido abordado por um casal quando caminha pela rua. O homem suspeito teria sacado da arma e efetuado os disparos e em seguida, saíram caminhando rumo a passarela que dá acesso a avenida Santos Dumont, tomando rumo ignorado.

O jovem foi encaminhado para o hospital, onde recebeu os primeiros socorros, sendo transferido para a capital, onde passaria por cirurgia e se encontra até esta terça-feira, dia 5. Seu estado de saúde atual não foi comunicado e o caso se encontra em aberto.

Mais informações a qualquer momento.

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