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Governo do Acre congela preços nominais dos combustíveis por 90 dias

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda do Estado, votou a favor do congelamento do valor nominal dos combustíveis, que serve de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por 90 dias, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 29 de outubro.

O Convênio ICMS nº 192 de 2021 manterá inalterado os valores do preço móvel ponderado fixo (PMPF) ou da margem de valor agregada dos combustíveis apresentadas no “Ato COTEPE”, vigente em 1º de novembro de 2021. Foto: Ascom/Sefaz

Formado por secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Confaz aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias, com isso, o valor do imposto não vai mudar no país. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis.

Para o governador Gladson Cameli, a medida é essencial para uma estabilização no preço da gasolina e do diesel após as altas recentes. “O aumento nos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do estado. As alíquotas permanecem estáveis há muitos anos. Os valores elevados são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, que prevê reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros”, disse o governador.

Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro do próximo ano.

O secretário da Receita Estadual da Sefaz, Breno Caetano, falou que os constantes aumentos de preços dos combustíveis não são causados pela alíquota de ICMS do estado. “O ICMS não é o ‘vilão’ do aumento dos preços de combustíveis. O ICMS não tem efeito sobre a oscilação do valor dos combustíveis, uma vez que não há alterações de alíquotas que ampliem a participação do imposto na formação de seus preços”, pontuou Breno.

A alíquota dos combustíveis é de 17% permanecendo a mesma desde de 2004. Foto: Ascom/Sefaz

Ele explica ainda que o ICMS é quem se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% desde de 2004, o que representa cerca de 22% sobre a arrecadação do estado, ou seja, há 17 anos o imposto permanece o mesmo sobre o combustível.

PMPF

O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 30 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Confaz.

Sendo assim, o PMPF retrata fielmente as operações de venda e os preços praticados no mercado. A decisão do congelamento do ICMS dos combustíveis foi tomada durante 339ª Reunião Extraordinária do Confaz, de forma unânime pelos estados.

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Suspeito de assaltos é baleado na perna pela PM em Epitaciolândia

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Era por volta das 9h30 desta sexta-feira, dia 3, quando o comando da Policia Militar do 5º Batalhão do Alto Acre, foi acionado pela Polícia Nacional Bolíviana, sobre um assalto praticado na cidade de Cobija, lado boliviano.

Os suspeitos, cerca de três indivíduos estariam praticando roubo de motos no lado boliviano e fugiram para o lado brasileiro, na cidade de Epitaciolândia, indo buscar abrigo no Bairro José Hassem.

De posse de informações de onde estariam o trio, uma equipe de policiais foi até o local e enquanto um fazia acompanhamento pelo quintal, foi surpreendido por um dos suspeitos lhe apontando um revólver. De imediato, o mesmo buscou abrigo e efetuou um disparo atrás de um veículo.

Foi quando pediu reforço e cercaram o local para efetuar buscas. Foi quando localizaram M.S.S., de apenas 20 anos de idade, que tem várias passagens pela justiça e velho conhecido das polícias, além de fazer parte de grupo criminoso.

O jovem estava baleado na perna esquerda, sendo abandonado pelos comparsas que fugiram pelo igarapé Bahia, indo para o lado boliviano. Os policiais militares acionaram uma equipe de socorristas e acompanharam o ferido até o hospital.

O jovem foi atendido e transferido para a Capital, pois o tiro teria acertado o joelho e seria necessária uma cirurgia na Capital. O caso foi registrado na DP de Epitaciolândia como tentativa de homicídio contra o policial.

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Prefeito Sérgio Lopes participa de encerramento do ano letivo da Escola Rural Joaquim Meireles

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O prefeito Sérgio Lopes juntamente com a Secretária Municipal de Educação Eunice Maia Gondim, as coordenadoras Wanúbia Moncada e Nilcilene Eduino, participaram do encerramento do ano letivo da Escola Rural da comunidade do Porvir.

A Professora da escola preparou uma programação abordando temas como a consciência Negra e Povos indígenas, foram realizadas recitação de poesias, desfiles temáticos e apresentações musicais pelos alunos da referida escola.

Para ela, a presença de autoridades como a Secretária e o Prefeito é motivo de alegria.

“Estou me sentindo muito honrada com as presenças de vocês, e ainda mais quando o prefeito anunciou a ampliação e climatização de nossa escola, eu professora Márcia em nome de toda a comunidade Escolar Joaquim Meireles, só temos a agradecer por essa atenção e carinho que o prefeito Sérgio Lopes e a secretária Eunice tem com todos nós.” Destacou a professor muito emocionada.

Ao fazer uso da palavra a secretária Eunice Maia Gondim, falou da importância da valorização das escolas rurais.

“Estamos aqui junto com o prefeito no encerramento do ano letivo da escola, para prestigiar e ver de peto o excelente trabalho que a professora Marcia vem desenvolvendo mesmo diante de uma pandemia, é essa simplicidade e dedicação que nos da força para trabalhar ainda mais por uma educação de qualidade e participativa em nosso município.” Frisou a secretária.

Já o Sr. Silva Presidente da Associação Wilson Pinheiro, ressaltou a importância das parcerias da prefeitura com a comunidade.

“Quero aqui agradecer ao nosso Prefeito Sérgio Lopes pela parceria, sempre que precisamos ele nos atendeu, e hoje vem aqui anunciar a ampliação de nossa escolinha, para nós esse anuncio é um presente de natal antecipado, e em nome de nossa associação já posso garantir que seremos parceiros para a edificação da obra.” Frisou o presidente.

O prefeito ficou muito feliz em poder participar do ato de encerramento do ano letivo da escola.

“Para mim quanto gestor é uma honra poder participar da vida escolar dos nossos alunos, é muito bom ver essa dedicação de todos, estamos aqui também para anunciar boas notícias, pois em parceria com a comunidade vamos ampliar a escola a fim de garantir melhores condições para professores e alunos, além disso, vamos climatizar e equipar as salas.” Garantiu o prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2021.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 03/12/2021 à 20/12/2021.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.

DATA DA ABERTURA: 21 de dezembro de 2021.

HORARIO: 10h00min (dez horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos, visando atender ao convenio n° 847903/2017 – Funasa/Município de Epitaciolândia/Acre.

01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, no endereço acima.

02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de o todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia – Acre, 03 de dezembro de 2021.

 

Agleison Rodrigues dos Santos

Presidente da CMPL

Portaria nº. 017/2021

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