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Governo do Acre é destaque nacional pela implementação de programas ambientais
Os avanços obtidos com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) colocaram o Estado do Acre mais uma vez em destaque na revista da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). A publicação, com periodicidade bimestral, tem o objetivo fortalecer as ações ambientais das secretarias e autarquias de todo o Brasil.
Para subsidiar a edição, foi realizado um levantamento, por meio de um formulário eletrônico, com 16 perguntas respondidas pelos setores técnicos de todos os órgãos de meio ambiente do Brasil, a fim de obter um panorama da implementação do CAR e PRA, além de outros indicadores considerados importantes para a gestão pública ambiental, como a implementação do ZEE. O formulário foi respondido e os dados subsidiaram a publicação da revista no mês de junho.
A revista destaca o Acre dos demais estados por ter cumprido com o primeiro requisito, que é a análise e validação do CAR e PRA e estar em fase de execução e monitoramento dos projetos de regularização de áreas de preservação permanente (APP) e unidades de conservação (UC). Além disso, o Acre sai na frente por ter aprovado o ZEE, que permite o planejamento e gestão territorial do estado, garantindo o desenvolvimento sustentável, em consonância com a Lei Nacional de Florestas, que, após passar por revisão, propicia a inserção de novas áreas ao processo produtivo.
A regularização dos imóveis rurais no Brasil ainda apresenta desafios a serem vencidos pelos estados, uma vez que a análise e validação das informações a serem declaradas são fundamentais para implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro. “Estima-se que cerca de 3% dos cadastros da base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) passaram por algum tipo de análise”, afirma o presidente da Abema, Mauren Lazaretti.
A inscrição de propriedade e posse rural é o primeiro passo para a regularização ambiental tão sonhada pelos produtores e pelo poder público. A ferramenta surge como aliada para conter o desmatamento ilegal e permitir o acesso a crédito rural e a linhas de financiamento que atendam iniciativas de preservação voluntária, além de outras vantagens, como o seguro agrícola e a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.
Vitrine de sucesso
O processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais no Acre tem sido considerado uma vitrine de sucesso e vários são os investimentos comandados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi).
“Estamos fortalecendo as relações com os municípios para melhorar o atendimento à população. Temos o desafio de construir uma nova visão, a de que o meio ambiente não pauta o agronegócio, mas dá todo o suporte necessário para que ele se desenvolva. O governador Gladson Cameli trabalha arduamente para isso, para que o Acre tenha desenvolvimento com sustentabilidade”, diz Israel Milani, titular da Semapi.
A implementação do PRA conta com apoio do Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioeconômico do Acre (Proser) do Banco Mundial (Bird), do programa REM Acre Fase II, financiado por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e, nesta segunda fase, com contrapartida do Reino Unido.
Conta ainda com o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Psam), uma iniciativa financiada pelo GEF (Global Environment Facility) e é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.
Além desses incentivos, com uma emenda no valor de R$ 7,3 milhões, alocada este ano na Sema pela deputada federal Vanda Milani, o governo vai trabalhar para o desenvolvimento da agricultura familiar, de modo a fortalecer as cadeias produtivas, promovendo a segurança alimentar e qualidade de vida das famílias produtoras.
Uma novidade para 2021 é a adesão ao projeto Floresta+ Amazônia, em que o Acre figura como um dos primeiros estados a avançar nessa agenda e nas discussões para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Produtores rurais que aderirem à regulação ambiental poderão ser elegíveis a remuneração por prestar serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa.
Centros integrados e Carreta Ambiental
Além dos investimentos no PRA, o governo do Acre, por meio da Semapi, tem adotado várias estratégias para proporcionar ao produtor rural e comunidades tradicionais mais acesso à informação. A criação de unidades do Centro Integrado de Meio Ambiente em todas as regionais do estado e o projeto da Carreta Ambiental, com a realização de mutirões em parceria com as instituições que integram a pasta ambiental.
Desde 2019, o trabalho de difusão da informação e o acesso aos órgãos ambientais vêm sendo ampliados. Tudo começou com os mutirões ambientais, mas, diante da situação da pandemia de Covid-19, outras estratégias ganharam destaque, a exemplo da criação dos centros integrados.
A Semapi está investindo R$ 6.507.189,48 na reforma e construção de seis centros, onde a população terá acesso mais facilitado a serviços de várias instituições de governo, também a licenciamentos e outorgas, além de informações sobre regularização fundiária. Esses núcleos que já estão sendo implementados em Brasileia, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira e Rio Branco.
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Acre avança na imunização infantil e reduz taxa de crianças sem vacina contra a pólio, aponta Unicef
Imunização tem avançado no estado, e taxa de crianças não vacinadas caiu. Foto: Junior Aguiar/Sesacre
Um levantamento analisado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, revela que o Acre conseguiu retomar os avanços na imunização infantil. O diagnóstico foi publicado nesta terça-feira, 23, em coletiva de imprensa online.
Os dados foram resultado do cruzamento do número de crianças nascidas vivas e o número de primeiras doses das vacinas contra pólio aplicadas no mesmo ano. Ações de fortalecimento junto aos municípios têm contribuído neste novo momento.
No Acre, em 2022, nasceram 14.483 crianças e foram aplicadas 13.140 primeiras doses da pólio (VIP) – o que significa que 1.343 crianças podem não ter recebido a primeira dose contra a doença naquele ano. Já em 2023, esse dado melhorou. Nasceram 13.659 crianças no Acre e foram aplicadas 12.954 primeiras doses da pólio injetável – o que significa que 705 crianças podem não ter sido vacinadas.
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunização (PNI), Renata Quiles, revela que houve um estudo para entender o cenário no estado e tentar reverter esses indicadores.
“O primeiro passo foi entender as variáveis que estavam contribuindo para baixas coberturas vacinais, e nós identificamos que é multifatorial. Além da hesitação da população, que tem vacinado seus filhos tardiamente. Elas [as vacinas tardias] não são contabilizadas para cobertura vacinal. Elas são contabilizadas somente até 11 meses e 29 dias. E, como a nossa população tem vacinado cada vez mais em atraso seus filhos, a gente tem um alto número de doses aplicadas, porém não é a melhor proteção que a gente está ofertando para as crianças, uma vez que um esquema vacinal completo atrasado não tem a mesma resposta imunológica”, explica.
PNI tem feito a capacitação em todos os municípios para chegar mais perto da comunidade. Foto: Arquivo/PNI
Parceria com os municípios
Renata ainda explica que a equipe do PNI tem feito revisão de fichas de forma sistemática. “Nossa equipe vai aos municípios e faz a revisão das fichas e ajuda o município na digitação dessas informações.”
Nessas visitas são feitos treinamentos com as equipes, o que facilitou a formação de multiplicadores, sendo descentralizado esse serviço apenas da capital e chegando às cidades do interior do estado.
“A gente investe esse tempo com os profissionais, com o objetivo de homogeneizar as informações e a prática de vacinação entre os profissionais de cada município. Além disso, o estado também tem participado de campanhas de vacinação e mutirões”, ressaltou ao lembrar que a capital conta também com o Centro Estadual de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nos feriados, sábados e domingos, o que acaba sendo um acesso fácil para a população.
“A gente tem trabalhado incansavelmente desde 2019. Tivemos um impacto na pandemia, o que acaba prejudicando a continuidade dos nossos trabalhos, mas retomamos com força total em 2023 e agora em 2024, para dar apoio aos municípios. Acho que esse é o papel do Estado, não é só cobrar que os municípios realizem as atividades, é fazer junto, e tem dado muito certo até aqui”, finaliza a coordenadora.
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Em alusão aos 32 anos de Epitaciolândia, prefeitura pagou antecipado o mês de abril nesta terça feira, 23.
Fazendo parte dos festejos em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia. O prefeito Sérgio Lopes determinou ao setor de finanças que realizasse de forma antecipada o pagamento da folha de todos os servidores e cargos comissionados referentes ao mês de abril de 2024.
Com o deposito na conta dos servidores entrarão em circulação cerca de 2,9 milhões na economia local, devido ao grande esforço da gestão em cortar gastos e manter a austeridade fiscal tem sido possível pagar antecipado à folha e manter em dia os compromissos financeiros com fornecedores.
Sérgio Lopes salientou que o pagamento de forma antecipada tem sido constante devido ao zelo com dinheiro público e o compromisso na valorização dos servidores.
“Temos tido esse olhar diferenciado com nossos servidores, ao longo de nossa gestão já concedemos cerca de 37,5% de reajuste e sempre buscamos garantir todos os direitos de cada um, pagamos hoje o mês de abril, são mais de 2,9 milhões de reais na economia local, esse é o nosso maior investimento, cuidar bem de nossa gente em todos os aspectos. ” Destacou o prefeito. ” Disse o prefeito
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Um ranking organizado pelo Centro de Liderança Política (CLP) comprova o que o acreano sente na prática há muitos anos. As rodovias federais que “cortam” o estado estão entre as piores de todo o país.
O levantamento foi baseado na avaliação das rodovias nacionais feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) que avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais, levando em conta a estrutura das estradas e tempo de conservação.
Conforme o ranking, o Acre recebeu apenas 1,96 de uma nota máxima de 5, ficando, entre todos os estados brasileiros, a frente apenas do Amazonas, com 1,82. O estado vizinho possui uma particularidade, sendo que diversos municípios têm ligação apenas aérea ou fluvial.
O ranking é liderado pelo estado de São Paulo com nota 4,16, seguido por Alagoas e o Distrito Federal. Na Região Norte, o estado melhor colocado é Roraima, na 12ª posição.
As condições das rodovias federais no Acre, principalmente a BR-364, informa o estudo, trazem prejuízos maiores para a população do que a simples demora e o desconforto de uma viagem, principalmente, afastando investimentos necessários para o desenvolvimento econômico do Acre por conta da dificuldade de logística na hora de escoamento da produção, já que rodovias em condições precárias resultam em aumento dos custos logísticos das empresas, devido a despesas adicionais com manutenção veicular, consumo excessivo de combustível e tempos de viagem.
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