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Governo do Acre gasta duas vezes mais com mídia que com a Polícia Militar
Levantamento feito pela reportagem do ac24horas no portal da transparência do governo do Estado comprova que os gastos com a mídia são prioridade para o governador Sebastião Viana, em detrimento dos investimentos necessários, por exemplo, para a manutenção e reestruturação da Polícia Militar.
Para este ano, o governo destinou à Secretaria de Estado de Comunicação Social um total superior a R$ 12 milhões, dos quais, até agora, já foram pagos R$ 8.687.345,10 – número contestado, em nota, pela titular da comunicação, Andréa Zílio.
Para a PM, cujo orçamento para 2016 foi fixado em R$ 7,6 milhões, as despesas até o momento somam R$ 4.364.158,90.
Esses dados corroboram as denúncias recentes – feitas pelos próprios agentes de segurança–, segundo as quais os militares acreanos estão trabalhando no dia a dia com coletes vencidos, parca munição, escassez de viaturas e falta de combustível.
A decisão de destinar mais verbas à comunicação talvez reflita a crença do governador Sebastião Viana, há poucos dias revelada, de que não há crime organizado no Estado.
Mais do isso, a discrepância nos investimentos nos dois setores revela que a prioridade da gestão é manter a mídia local obediente à propagação de informações que interessam ao grupo que está há quase duas décadas no poder.
Nadando em dinheiro
Dos R$ 8,6 milhões empenhados pela Comunicação nos primeiros meses de 2016, grande parte foi destinada à Companhia de Selva, responsável pelo marketing oficial do governo. Sozinha, a empresa recebeu, no período, R$ 5,8 milhões – bem mais do que o valor gasto até agora com a Polícia Militar.
A secretária de Comunicação do governo justificou os altos pagamentos à empresa de publicidade, afirmando que a ela cabe repassar recursos aos veículos de comunicação que prestam serviços ao governo.
Além disso, a Secom também mantém contrato de prestação de serviços com a JWC Multiserviços Ltda. EPP. O montante mensal repassado à empresa é de R$ 35.922,30. Segundo detalhamento do portal da transparência, o contrato foi firmado sob pregão, e tem como objetivo prestar “serviços terceirazados de agente de portaria diurno” para atender o sistema público de comunicação.
Em ligação telefônica à empresa, cuja atividade econômica principal é “limpeza em prédios e em domicílios”, a reportagem foi informada que a JWC atualmente atende apenas secretarias do governo estadual.
De janeiro a julho, a. JWC Multiserviços Ltda EPP embolsou R$ 251.456,10 para prestar um serviço que poderia ser feito por servidores do quadro efetivo do Estado.
Consultada, a secretária de Comunicação, Andréa Zílio, discordou. Por e-mail, ela enviou a seguinte mensagem:
“A Secretaria de Comunicação possui apenas 15 profissionais terceirizados no seu quadro atuando na função de agente de portaria diurno (manhã/tarde), que exerce (sic) a atividade de vigilância, recepção e portaria do prédio, para atender a estrutura das nove unidades existentes no estado, já que tivemos uma redução de 50,2% no quadro de terceirizado, necessitando readequar funções. Ainda assim, vale ressaltar que esse contrato encerra dia 31/08/2016 e não vamos renová-lo”.
Os serviços de vigilância citados na resposta da secretária não estão a cargo da JWC Multiserviços Ltda. EPP. A informação foi confirmada por uma atendente da empresa, através do telefone (68) 3226-6161.
Com a palavra, a senhora secretária
“Um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro é o da publicidade, sendo responsabilidade de todo e qualquer Governo divulgar seus atos e ações, executados nas mais diversas áreas, como saúde, segurança, educação, entre outros. Não é invenção nossa. Está na lei.
Para que isso ocorra, a lei determina que as veiculações e produções de materiais de divulgação sejam realizadas por meio de uma agência de publicidade contratada via licitação, modelo concorrência.
Desta forma, o governo do Estado do Acre tem utilizado a verba publicitária de forma responsável e seguindo todos os procedimentos jurídicos e administrativos legais.
A agência de publicidade contratada, após vencer processo licitatório, é quem recebe e faz o pagamento às empresas de comunicação.
Sobre os valores, não é segredo, basta checar o portal transparência. O Acre gastou de janeiro a julho de 2016, R$ 7.717.097,45.
Somos uns dos estados brasileiros que menos gasta com publicidade. Para o seu conhecimento, cada cidadão acreano contribui com 15 reais por menos, pouco mais 1 real por mês.
Por outro lado, o Sistema de Segurança Pública, que fora objeto de questionamento seu, gastou neste mesmo período R$ 19.084.205,40, isto sem contar com os valores referentes ao Instituto de Administração Penitenciária – Iapen; o acréscimo na folha referente a contratação dos 140 novos policiais civis efetivos, que aconteceu em abril deste ano, e que irá causar um impacto de quase R$ 4 milhões a mais na folha de pagamento, em um ano; e a conclusão da reforma em quartéis, previstas para ocorrer em dezembro, juntamente com a construção do novo 3º Batalhão da PM na Baixada, investimento de mais de R$ 2 milhões.
Finalizo dizendo que estamos à disposição para prestar toda e qualquer informação”.
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Gianecchini, Mariana Ximenes, Agatha Moreira, Sabrina Sato; Douglas Richer bomba entre os famosos em SP
Assessoria
A 57ª edição do São Paulo Fashion Week foi marcada por uma presença inusitada e vibrante: o jornalista Douglas Richer, que trouxe consigo o brilho e a energia do Acre para a cobertura do renomado evento de moda. Pela primeira vez, o estado deixou sua marca no mundo fashion, graças ao trabalho arrojado de Richer.
Sua missão era clara: mostrar não apenas as tendências da moda, mas também os bastidores do evento. E ele não apenas cumpriu essa missão, como a superou, levando consigo um alto astral contagiante que conquistou celebridades e influenciadores, arrancando elogios, risadas e momentos descontraídos.
Com um estilo único e espontâneo, Douglas Richer realizou entrevistas marcantes ao lado de grandes nomes como Renato Gianecchini, Rodrigo Simas, Agatha Moreira, Mariana Ximenes, Mariana Rios e Ticiane Pinheiro. Nas redes sociais, trocou risadas e experiências com influenciadores como Thaynara OG, Jaqueline (campeã de A Fazenda), Arlindo Grund, Isabella Fiorentino e Raissa Barbosa.
Além de destacar as estrelas, Richer valorizou também os estilistas, promovendo marcas como Cria Costura, Led, Silvério e Walério Araújo nos grandes desfiles. Sua cobertura se estendeu até a Expo Ótica, onde apresentou as novidades do mercado ótico.
Para fechar com chave de ouro, o jornalista teve a oportunidade de conversar rapidamente com a apresentadora da Globo, Sabrina Sato, que lançou sua coleção na feira.
Douglas também fez história ao ser o primeiro acreano na casa do ídolo do fisiculturismo, Ramon Dino. Richer gravou uma entrevista exclusiva na casa do fisiculturista Ramon Dino, recebido calorosamente por Ramon e sua esposa, Vitória Viana.
Ao todo 18 celebridades foram entrevistas pelo acreano em sua primeira agenda em São Paulo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/2024
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Brasileia – AC.
Data da Abertura: 06 de maio de 2024, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 19/04/2024 nos seguintes endereços eletrônicos:
Brasiléia/AC, 17 de abril de 2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Governo concede isenção de ICMS aos atingidos por enchentes no Acre
O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, a ampliação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas que realizam operações em áreas atingidas pelas enchentes deste ano no Acre.
A gestão estadual concede a isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado dos contribuintes estabelecidos nas áreas em que foram declaradas a situação de emergência em razão do atingimento da cota de transbordamento dos rios.
Por conta das enchentes, o governo do estado decretou situação de emergência em 17 municípios: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e a capital, Rio Branco.