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Governo do Acre oficializa redução de 25% para 17% do ICMS dos combustíveis
Por Leônidas Badaró
O governador Gladson Cameli publicou na edição desta sexta-feira, 8, o decreto que reduz de 25 para 17% o ICMS dos combustíveis no Acre. Com a decisão, o Estado foi o ultimo do país a aderir a sanção presidencial da Lei Complementar 194, de 2022, válida desde o dia 24 de junho, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
O decreto diz que fica estabelecida em 17% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com combustíveis e com energia elétrica com consumo mensal acima de 140kwh; prestações internas de serviço de comunicação.
A previsão agora é que o preço do litro dos combustíveis volte a baixar nos postos.
Apesar da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) prevê queda de até R$ 230 milhões na arrecadação com redução da alíquota, o governo do Acre analisava nos últimos dias os impactos financeiros e tinha como limite o não atraso da folha do pagamento do funcionalismo público.
O ac24horas apurou que os técnicos da fazenda estadual garantiram que mesmo com a redução, a folha de pagamento está garantida, sem comprometimento até mesmo da promessa do governo de antecipar metade do décimo terceiro salário está mantida.
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Munícipes de Brasiléia, Epitaciolândia buscaram normalizar pendências junto ao TRE para poderem votar.
Por Marcus José e Jonys David
Nesta quarta-feira, 8 de maio, a sede da 6ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, sob a presidência do juiz Dr. Clóvis Lodi, teve uma grande movimentação em busca da regularização dos eleitores. Localizada em Brasiléia, coração do Alto Acre, a iniciativa visa resolver as pendências eleitorais dos cidadãos locais, incluindo Epitaciolândia, sendo imprescindível para a participação no pleito deste ano de 2024.
Atualmente, mais de 40 mil cidadãos na região possuem títulos eleitorais, dentre os quais 5.420 estão em risco de serem impedidos de votar caso não regularizem sua situação. Com isso em mente, a movimentação na sede do TRE em Brasiléia foi significativa, com uma considerável quantidade de eleitores buscando atendimento.
Até o encerramento do expediente, 640 pessoas foram atendidas e puderam resolver suas pendências eleitorais, evidenciando o compromisso tanto dos cidadãos quanto das autoridades eleitorais com a plena participação.
Juiz eleitoral da 6ª Zona, Dr Clovis Lodi durante coletiva.
Dr. Clóvis Lodi destacou o compromisso do TRE em fornecer suporte integral aos eleitores da região, mantendo suas portas abertas para esclarecer dúvidas e resolver problemas relacionados à regularização eleitoral. “Essa ação é fundamental para garantir que todos os cidadãos exerçam sua cidadania por meio do voto, fortalecendo os princípios democráticos”, destacou o magistrado.
A sede do TRE em Brasiléia desempenha um papel central para os eleitores em dois municípios do Alto Acre, demonstrando sua importância estratégica na administração eleitoral da região. Além disso, a mobilização em massa dos cidadãos destaca a conscientização sobre a relevância do alistamento eleitoral e da manutenção da situação regular perante a Justiça Eleitoral.
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O empresário Vitor Moreira Noleto, conhecido por ser proprietário da antiga Casa dos Cereais e da Vila Caldo, faleceu nesta tarde após um trágico acidente de carro no Ramal da Usina, no bairro Belo Jardim 3, zona rural de Rio Branco.
De acordo com informações policiais, Vitor perdeu o controle de seu veículo, um Peugeot 307 de cor preta e placa NDK-6188, enquanto trafegava no sentido zona rural-zona urbana. O acidente ocorreu no km 12 do ramal, quando o empresário tentou fazer uma curva e acabou colidindo violentamente contra um poste de energia elétrica.
Ao chegarem ao local, populares encontraram Vitor inconsciente dentro do carro e imediatamente acionaram os serviços de emergência. Tanto o Corpo de Bombeiros quanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram mobilizados, porém, infelizmente, os esforços para reanimar o empresário foram em vão, pois ele já havia falecido.
A perícia realizada pelo Corpo de Bombeiros, com o auxílio da Polícia Militar do Batalhão de Trânsito, constatou a presença de uma garrafa de whisky no banco do passageiro ao lado de Vitor.
Após a conclusão da perícia, o corpo de Vitor foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco para os procedimentos cadavéricos necessários. O veículo envolvido no acidente foi retirado do local por um guincho, enquanto as investigações sobre as circunstâncias do acidente ficarão a cargo da Polícia Civil.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2024
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10), destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas pesadas de propriedade da Prefeitura Municipal de Brasiléia, sejam locados, contratados, vinculados ou a disposição da atividade pública do Município de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 20 de maio de 2024, às 09h00min.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 09/05/2024 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail [email protected].
Brasiléia/AC, 08 de maio de 2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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