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Governo do Acre oficializa redução de 25% para 17% do ICMS dos combustíveis

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Por Leônidas Badaró

O governador Gladson Cameli publicou na edição desta sexta-feira, 8, o decreto que reduz de 25 para 17% o ICMS dos combustíveis no Acre. Com a decisão, o Estado foi o ultimo do país a aderir a sanção presidencial da Lei Complementar 194, de 2022, válida desde o dia 24 de junho, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

O decreto diz que fica estabelecida em 17% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com combustíveis e com energia elétrica com consumo mensal acima de 140kwh; prestações internas de serviço de comunicação.

A previsão agora é que o preço do litro dos combustíveis volte a baixar nos postos.

Apesar da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) prevê queda de até R$ 230 milhões na arrecadação com redução da alíquota, o governo do Acre analisava nos últimos dias os impactos financeiros e tinha como limite o não atraso da folha do pagamento do funcionalismo público.

O ac24horas apurou que os técnicos da fazenda estadual garantiram que mesmo com a redução, a folha de pagamento está garantida, sem comprometimento até mesmo da promessa do governo de antecipar metade do décimo terceiro salário está mantida.

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Governo avança na concretagem das aduelas da ponte do anel viário de Brasileia-Epitaciolândia

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Em ritmo acelerado, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e do Consórcio Cidade/CZS/Meta e parceria com o governo federal, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tem trabalhado na concretagem das aduelas da ponte do anel viário de Brasileia-Epitaciolândia.

Obra beneficiará mais de 50 mil habitantes e movimentará a economia na região, com geração de trabalho e renda. Foto: Ascom/Deracre

“É uma obra que avança a cada dia e de longe começamos a ver o crescimento da estrutura. É um sonho que vem sendo concretizado, graças ao trabalho diário de pessoas que acordam bem cedo para se dedicar ao desenvolvimento do estado”, enfatizou o presidente do Deracre, Petronio Antunes.

O consórcio emprega a técnica construtiva de balanços sucessivos, em que a obra se inicia a partir dos apoios centrais para as extremidades. Além disso, os trabalhadores executam a concretagem da sétima aduela do apoio 3 e concretagem da sexta aduela do apoio 2.

Com investimento de R$ 60,4 milhões oriundos do Dnit, o anel viário terá extensão de 10,3km, contemplando uma nova ponte de 251,5m de comprimento e 15,95m de largura, contando com duas faixas de rolamento para veículos, além de acostamento e passarelas de pedestre em ambos os lados.

Além de melhorar o tráfego na região, a obra beneficiará mais de 50 mil habitantes e movimentará a economia na região, com geração de trabalho e renda. Os serviços para a construção da estrutura avançam a cada dia. O Deracre segue com obras em todo o estado, no intuito de garantir mais mobilidade para a população.

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Fernanda Hassem mostra força com vitoria de irmão para deputado estadual

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As novidades desde último domingo, dia 2, quando o acreano foi para a urna votar, ainda estão sendo contadas e ainda vai ecoar por algum tempo. No geral, ainda terá um segundo turno que deverá ser tirado à limpo, algumas dúvidas.

As novidades ficam para a Câmara Federal, onde a mudança foi geral e para a Assembleia Legislativa do Acre, outras surpresas também apareceram. A bendita ‘legenda’ deixou muitos decepcionados, ficando candidatos para suplentes mesmo tendo votações suficientes para se elegerem. Nestes talvez, ficou a lição que, não se pode querer tudo sem uma boa equipe e planejamento, aliado à soberba.

Voltando para a fronteira do Acre, precisamente no município de Brasiléia, o candidato Tadeu Hassem, que plantou uma semente a dois anos, teve uma ótima colheita; uma das cadeiras na ALEAC, ficando em 13º lugar, com 6.175 votos.

Mas, ao seu lado, teve uma grande parceira política e que remou contra alguns que querem barrar o projeto que está dando certo. Fernanda Hassem, sua irmã, que abraçou junto de sua família e amigos, a ideia de ter novamente um representante na Assembleia do Acre.

Novamente Fernanda Hassem mostrou sua força política, a mesma quando se reelegeu prefeita de Brasiléia, e agora elegendo seu irmão. A passeata da vitória mostrou que não foi apenas um candidato eleito e sim um novo representante de uma regional que poderá trazer muitos benefícios junto com o atual governo que se reelegeu com folga.

Infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional está no planejamento, além de outras metas, estão na pasta de Tadeu Hassem, que deverá estar na base do governo para ajudar o Estado. Que venha o novo.

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Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC / LICENÇA DE OPERAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC

 

R. LIMA DO NASCIMENTO IMPORTAÇÃO E EXPORTACÃO

Tora público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) n° 175/2022, com validade de 4 (quatro) anos, para atividade de EXTRAÇÃO MINERAL, EXPLORAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA ENGARRAFAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO – ÁGUA MINERAL, localizado à Rodovia BR 317, km 29, Estrada do Pacífico, zona rural, Brasileia – AC.

 

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