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Governo do Acre publica lei que isenta ICMS na compra de vacinas e insumos

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As vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 ganharam isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do governo do Acre. A lei nº 3.728 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção do imposto para a aquisição de vacinas para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os insumos destinados à fabricação do imunizante. A aquisição sem imposto tem o objetivo de tornar o produto mais acessível, além de acelerar o processo de imunização no estado.

A isenção da vacina é mais uma medida do governo do estado na luta contra a Covid-19. Foto: Júnior Aguiar/Secom

A isenção do ICMS sobre as operações com vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante foi aprovada por meio do Convênio ICMS 15/21 do Confaz na reunião do dia 26 de fevereiro.

Para o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, o principal objetivo é garantir a imunização em massa da população. “A nossa gestão visa trabalhar fortemente para a construção de benefícios em prol da sociedade acreana, no sentido de fazer o que for possível para acelerar a imunização no estado, trazendo esperança de dias melhores”.

A lei aplica-se também ao setor privado, haja vista as dificuldades na compra do imunizante e a prioridade máxima da vacinação no estado.

“As ações do governo são essenciais no combate à pandemia da Covid-19. Pensando nisso, concedemos a isenção do ICMS sobre a compra de vacinas e de insumos destinados à produção de imunizantes. É uma forma de o Estado apoiar, incentivar e contribuir com as medidas necessárias na vacinação contra o coronavírus”, disse o governador Gladson Cameli.

No estado, já foram aplicadas mais de 174 mil doses, sendo 1ª dose de 111.850 pessoas, e 2ª dose de 62.940 pessoas (a discrepância acontece por haver um intervalo maior – 90 dias – entre as doses da vacina da Fiocruz, permitindo ao Ministério da Saúde o envio em momento posterior). A vacinação Contra a covid-19 foi iniciada em 19 de janeiro de 2021.

A lei aplica-se ainda ao setor privado. Foto: Arquivo Sesacre

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Caminhão fica parcialmente submerso no rio ao tentar sair de balsa em Xapuri

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Um caminhão da empresa de energia que realizava trabalhos no Bairro da Sibéria, localizado do outro lado do Rio Acre, retornava para o lado da cidade de Xapuri pela balsa, quase acabou quase submerso.

Segundo foi informado, ao tentar sair da balsa, acabou por deslizar no barranco afastando a balsa fazendo com que caísse dentro do rio. Graças ao trabalho de manobra do operador do motor, teria evitado o pior.

Todos os ocupantes do veículo saíram a tempo e ninguém ficou ferido. O trabalho para a retirada do veículo iria acontecer até o início da noite, com auxilio de um trator o mais breve possível, para não atrapalhar o tráfego no local.

Em tempo, este não seria o primeiro caso de veículos caírem dentro do rio. Não foi informado quais providencias seriam tomadas em relação ao caso por parte da empresa.

Veja momentos quando o veículo cai dentro do rio e sua retirada.

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Com aumento de casos, Comitê recomenda o uso de máscara e destaca a importancia da vacinação

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Foto: Guido Mieth / GettyImages

Em nova avaliação, Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 decide acompanhar casos de síndromes respiratórias, infecções hospitalares e monkeypox

No Acre, os casos suspeitos ou confirmados de síndromes respiratórias agudas, infecções hospitalares e varíola monkeypox também serão monitorados pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 no estado. A inclusão de novos agravos para análise foi decidida durante reunião virtual do comitê, realizada nesta quarta-feira, 6.

A medida considera o aumento no número de casos registrados e a necessidade da definição de estratégias para conter o avanço dos vírus causadores das doenças respiratórias e da varíola monkeypox. “Essa era uma discussão que já vínhamos fazendo. A inclusão desses agravos contempla a pauta de discussões. Isso otimiza trabalho, recursos humanos, para que possamos discutir pontos de convergência para a saúde”, explicou o promotor de justiça Ocimar Júnior, representante do Ministério Público do Acre no comitê.

Uso da Máscara
Como forma de conter o avanço da monkeypox, da covid e de outras doenças virais, o comitê recomendou o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados. O acessório já é obrigatório em unidades de saúde e transportes coletivos.

Permanece também a recomendação da manutenção dos cuidados com a higiene das mãos, uso de álcool em gel, intensificação da higienização dos ambientes e, ainda, evitar aglomerações.
Outra medida deverá ser o retorno da cobrança das carteiras de vacinação em repartições públicas e eventos com grande número de pessoas.

Cuidados na escola
Seguindo Nota Técnica da Fiocruz, neste momento o Comitê de Acompanhamento não orienta a suspensão das aulas, mas reitera a necessidade da obrigatoriedade do uso de máscara, isolamento de casos suspeitos, ou confirmados, e suspensão de eventos no âmbito da escola.

Covid no Acre
O Acre registrou, nesta quarta-feira, 6, 461 novos casos de covid-19. Outros 8 aguardam resultado da análise dos testes. Conforme boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre),
em função do aumento do número de casos de covid-19, a Rede de Urgência e Emergência (RUE) foi reorganizada para o atendimento. Nas unidades de média e alta complexidade (UPAs e Pronto-Socorro) há 54 leitos reservados para covid, sendo 13 pediátricos.

De acordo com o chefe da RUE, Edvan Meneses, embora haja crescimento no número de novos casos, a hospitalização é baixa. “Nesse sentido, é importante destacar a importância da vacinação e da manutenção do cuidados, como uso de máscara e higienização”, enfatizou.

Vacinação
No Acre, a campanha de vacinação contra covid iniciou no dia 19 de janeiro de 2021.

De acordo com a Sesacre, desde o início da ação até o dia 2 de julho de 2022 foram administradas 1.497.720 doses da vacina contra covid-19. Destas, 675.753 foram de 1ª dose, 557.274 de 2ª dose, 19.045 de dose adicional, 221.554 de 1º reforço, 10.945 de 2º reforço, e 13.149 dose única.

Pelo menos 138.743 pessoas não receberam a 1ª dose da vacina e 254.214 pessoas ainda não tomaram a 2ª dose.

Atendimento

Na rede estadual de Saúde, a UPA do Segundo Distrito continua sendo referência para atendimento a pacientes que apresentem sintomas de covid.

Na rede de atenção básica do município de Rio Branco, o teste de covid-19 continua sendo disponibilizado em todas as unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps). Para casos de sintomas gripais a população deve procurar a Urap Maria Barroso. O Atendimento é das 7h às 22h.

Classificação de risco

Na avaliação do comitê, ainda não há necessidade de reclassificação de faixa em nenhuma regional do Estado.

Considerando o momento de atenção, o Comitê Especial de Acompanhamento à Covid no Acre retomará as reuniões periódicas para avaliar a situação de saúde pública no estado. Inicialmente, sempre às quartas-feiras ou, extraordinariamente, quando necessário.

Um nova reunião ficou marcada para o próximo dia 8, desta vez com integrantes da comissão organizadora da Expoacre 2022 e representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para avaliar estratégias de prevenção no âmbito da rede estadual de educação e da Expoacre.

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Polícia Civil incinera mais de uma tonelada de drogas em Rio Branco

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Ascom/Polícia Civil do Acre

Foram incinerados, na manhã desta quarta-feira (6), 1.150 quilos de drogas, entre cocaína e maconha, apreendidos durante ações policiais no estado do Acre

O procedimento de destruição das drogas foi coordenado pela Policia Civil por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) com a participação de autoridades representando o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, o Departamento de Polícia Técnico/Científica e a Vigilância Sanitária do Acre.

As apreensões das drogas são provenientes das ações realizadas durante a “Operação Narco Brasil” que se encerra na data de hoje e de procedimentos realizados no período de 12 meses.

O evento é o demonstrativo claro do empenho das forças de segurança (Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal) no combate firme a criminalidade, sobretudo, ao tráfico de entorpecentes no Estado do Acre.

 

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