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Governo do Acre vai gastar R$ 4,5 milhões em serviços de microempresa na fábrica de camisinhas

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O contrato com a microempresa terá vigência por 12 meses, a partir da data da assinatura, o que representa um valor mensal ligeiramente acima de R$ 380 mil.

Tião Viana durante visita à fábrica de camisinha/Foto: Secom

 Regis Paiva Com informações do Sebrae

O governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) publicou nesta quarta-feira (31) um extrato de contrato onde consta a contratação de uma microempresa para prestar serviços junto a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) durante um ano e por R$ 4,56 milhões.

O extrato do contrato Nº 09/2018 revela que a microempresa vai prestar os serviços nas áreas de centrifugação de látex, fabricação, lavagem, centrifugação e secagem de preservativos, teste elétrico de preservativos, embalagem primária de preservativos.

Ou seja, a empresa contratada vai realizar toda a etapa de produção da fábrica, operando os equipamentos até o produto final. Com isso a Funtac e o governo do Estado terceirizam os serviços daquele que já foi considerado um dos projetos salvadores da economia estadual – e hoje prestes a ser vendido por muito menos que o investido.

O contrato com a microempresa terá vigência por 12 meses, a partir da data da assinatura, o que representa um valor mensal ligeiramente acima de R$ 380 mil.

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A questão ainda não explicada é se a empresa Natex é lucrativa ou se os recursos saem da conta do Estado.

Micro empresa com faturamento milionário?

Mas a questão não se limita ao valor pago mensalmente para a empresa gestora do questionável investimento público na fábrica de camisinhas, mas também para o fato da Funtac estar contratando com os benefícios de microempresa uma instituição com faturamento milionário.

Além dos R$ 4,56 milhões previstos para serem pagos em parcelas mensais de R$ 380 para fazer a empresa produzir, durante o ano de 2017 a Funtac já pagou para a mesma empresa um valor da casa de R$ 1,6 milhões (R$ 133 mil ao mês pelos mesmos serviços hoje contratados por bem mais que o dobro.

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Os dados do primeiro contrato estão disponíveis na página 41 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição do dia 08 de fevereiro de 2017 (extrato do contrato Nº 002/2017; nº PA 0000654-6/2017).

Mais de 4,4 vezes o teto para microempresa

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), microempresa é aquela que “aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00”. Ou seja, somente no ano de 2017 a microempresa contratada pela Funtac teve um faturamento 4,4 vezes acima do teto legal de enquadramento.

De acordo com o Sebrae, se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. A empresa somente não perde este enquadramento se o valor for oriundo de receitas de exportação, o que não é o caso da prestação de serviços.

Ou seja, desde 2017 a empresa contratada pela Funtac já não pode mais ser enquadrada como microempresa e, após a execução do contrato de 2018, cuja majoração foi da ordem de 285%, não poderá sequer ser enquadrada como pequena empresa.

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Relatório aponta falha em motor de helicóptero que caiu com bebês indígenas gêmeos em Cruzeiro do Sul

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Dados são preliminares e podem sofrer alteração conforme o andamento das investigações. Acidente aconteceu no dia 8 de maio em Cruzeiro do Sul.

Vítimas foram resgatadas com escoriações leves e levadas ao hospital de Cruzeiro do Sul — Foto: Arquivo/Corpo de Bombeiros

Vítimas foram resgatadas com escoriações leves e levadas ao hospital de Cruzeiro do Sul — Foto: Arquivo/Corpo de Bombeiros

Dados preliminares do Painel do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) apontam uma possível falha no motor dohelicóptero que caiu, no último dia 8 de maio, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

O acidente ocorreu quando a aeronave fazia o resgate de dois bebês indígenas que precisavam de atendimento médico em uma aldeia da região. Entre as vítimas do acidente estavam: dois bebês gêmeos de 1 ano e 4 meses, os pais deles, o piloto e um técnico de enfermagem, que foram resgatados com escoriações leves, e o mecânico.

As informações iniciais contidas na ocorrência tratam que o pouso forçado foi causado por uma falha no motor. No histórico da ocorrência consta que o helicóptero estava aproximadamente 20 milhas náuticas do Aeródromo de Cruzeiro do Sul, quando houve perda de potência do motor. O piloto realizou pouso de emergência em área de mata fechada.

“Os dados aqui disponibilizados são preliminares e visam à transparência das informações que temos até o momento. Por isso, não contêm as análises das informações coletadas, nem os fatores contribuintes, e estão sujeitas a modificações conforme o andamento dos trabalhos de investigação”, pontua.

O g1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até esta publicação. Também não obteve resposta da saúde sobre o quadro de saúde do mecânico Jorge da Silva, de 63 anos, que foi o último sobrevivente resgatado após acidente.

Ele foi o último a ser resgatado e transferido por TFD para capital por conta do quadro clínico que pedia avaliação por especialistas em neurocirurgia e ortopedia.

Relatório aponta falha em motor de helicóptero que caiu no AC durante transporte de pacientes — Foto: Cedida

Relatório aponta falha em motor de helicóptero que caiu no AC durante transporte de pacientes — Foto: Cedida

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Atenção: Governo convoca aprovados em processos seletivos simplificados da Educação

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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes (SEE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), divulgou no Diário Oficial da última sexta-feira, 20, e na manhã desta terça-feira, 24, a convocação de profissionais da Educação, aprovados nos processos seletivos temporários, para a entrega de documentos.

Mais de 400 candidatos estão sendo chamados para a entrega de documentos e assinatura do contrato. Os profissionais devem dirigir-se aos endereços descritos nos editais.

“O governo publicou no Diário Oficial do Estado, a convocação de 340 profissionais para a Educação Especial, que serão lotados nas escolas. Agradeço ao governador Gladson Cameli, que tem feito um esforço imenso para fortalecer a Educação”, pontuou o secretário de Educação, Aberson Carvalho.

Além da capital, Rio Branco, os profissionais serão lotados nas escolas urbanas e rurais de diversos municípios como Assis Brasil, Acrelândia, Brasileia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Porto Acre, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

O secretário reforçou ainda a importância da quantidade de profissionais convocados para atender as necessidades das escolas do estado. “No total, 442 profissionais já foram convocados e estão sendo contratados, mas é importante frisar que outros professores também serão convocados. É um compromisso do governo com o povo do Acre”

Os educadores irão atender às escolas de Educação Básica, nas modalidades de Ensino Regular, Educação Especial, Jovens e Adultos e Centro de Línguas (CEL). Ao todo, são seis editais. Confira aqui:

Edital nº 13 – Educação Especial

Edital nº 16 – CEL

Edital nº 24 – Educação Especial

Edital nº 51 – Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Edital nº 62 – Educação Especial

Edital nº 63 – Ensino Regular

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TJAC apresenta programas sociais à consultora do Prêmio Innovare

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Falar sobre os direitos e deveres nas escolas, levar apoio para crianças em vulnerabilidade, capacitação aos socioeducandos ou unir solidariedade com a doação de tempo são alguns dos resultados alcançados nos programas sociais promovidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) e Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ).

As práticas promovem o encontro das servidoras e servidores, magistradas e magistrados, desembargadoras e voluntários com os sorrisos de quem aprende uma coisa nova, com a perspicácia dos adolescentes que estão desenvolvendo suas opiniões, com as lágrimas dos que estão sem perspectiva e com os sonhos daqueles que precisam de oportunidades.

Segundo a consultora do Prêmio Innovare, Vivian Andrade, em todo o Acre, há 23 práticas inscritas, todas provenientes das instituições do sistema de Justiça. Destas, sete são do TJAC, por isso o diálogo está sendo estabelecido presencialmente para confecção do relatório que será apresentado às personalidades que vão compor a comissão julgadora.

Então, a desembargadora Eva Evangelista apresentou o programa “Mediação de Conflitos nas Escolas”. A iniciativa mobiliza a comunidade escolar sobre a cultura de paz. A decana da Corte destacou que mais de 300 alunos participaram das formações voltadas ao aprimoramento da comunicação não-violenta, assertividade, escuta e empatia – “esses números são multiplicados ao considerar que os professores, funcionários da escola e as famílias alcançadas. Assim há a melhoria da convivência e todos se tornam mais engajados e mais vigilantes contra as violações”, disse.

Já a desembargadora Regina Ferrari falou sobre: Colo de Amor, Abraçando Filhos, Cidadania e Justiça na Escola, Radioativo, Arte do Ser e Onde está a minha família?. A coordenadora estadual da Infância e Juventude afirmou que se sente renovada ao envolver a Rede de Proteção com atividades que promovem educação e cultura. “Nutrir os participantes com conhecimento, despertar para a cidadania, lutar pela proteção integral é algo que atravessa a trajetória deles, mas nos afeta como ser humanos, dando ainda mais sentido para nossa missão”, concluiu.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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