Acre
Governo do Estado faz parcerias com órgãos federais para análises hidroclimáticas
O governo do Acre está buscando novos equipamentos de medição e análise hidroclimática através de trabalhos integrados com órgãos federais, no caso, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).
O governo do Acre está buscando novos equipamentos de medição e análise hidroclimática através de trabalhos integrados com órgãos federais (Foto: Arison Jardim/Secom)
A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), que recebeu entre os dias 29 a 31 deste mês a visita técnica de dois especialistas do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam): o meteorologista Luis Alves e a Engenheira Civil e especialista em Recursos hídricos Ana Cristina Strava, coordenadora de Operações do Sipam. O objetivo da visita é oferecer capacitação aos técnicos locais, permitindo análises mais consistentes, além de novos equipamentos e imagens de satélite oferecidos pelo Censipam ao Estado do Acre.
Segundo Vera Reis, coordenadora da Divisão de Gestão de Riscos Ambientais e Eventos Extremos da Sema, o que se pretende é municiar os órgãos de defesa civil do Estado e do município com informações pertinentes para tomada de decisões em tempo hábil, no caso de ocorrência de enchentes e alagações, uma recorrência do calendário amazônico no período chuvoso que se desdobra entre novembro e março.
Ao contrário de outras regiões do Brasil, as enchentes e deslizamentos na Amazônia não são exceções, mas fazem parte de um ciclo anual que tende a se agravar com o crescimento urbano e a ocupação desordenada às margens dos rios. Com a parceria, o Acre contará com análises climáticas diárias, além de uma previsão semanal de consenso entre os técnicos locais e do Sipam.
A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Foto: Arison Jardim/Secom)
De acordo com o meteorologista Luis Alves, a possibilidade de alagações como as ocorridas no ano passado são menores neste período chuvoso de 2013, levando em conta os dados até agora coletados. Mas ele adverte que é preciso estar atento, uma vez que a ocorrência de chuvas mais severas não pode ser completamente descartada.
A coordenadora de Operações do Sipam, Ana Cristina Strava, analisa a situação de forma taxativa: “Eventos climáticos extremos na Amazônia não são ocasionais, mas cíclicos, vão acontecer num curto intervalo de tempo e é preciso estar sempre preparado para os mesmos, configurando uma tarefa de convivência com o regime dos rios”, avalia.
“Temos duas alternativas: a primeira é verificar quem está residindo em áreas de risco, nas margens dos rios, na faixa natural que vai dos 12 aos 14 metros de transbordamento, e partir para as tomadas de decisão institucionais, com a remoção e realocação destas famílias. Outra medida é a manutenção das matas ciliares nas áreas rurais, para impedir o assoreamento e minimizar os transbordamentos que vão ocorrer adiante, nas cidades. Desta forma, o produtor rural precisa ser informado e receber apoio para não desmatar nas margens de rios e igarapés, porque este também é um fator que muito contribui para as enchentes nos centros urbanos”.
De acordo com o meteorologista Luis Alves, a possibilidade de alagações como as ocorridas no ano passado são menores neste período chuvoso de 2013 (Foto: Arison Jardim/Secom)
Para o coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, Ten. Cel. George Santos, o encontro serviu para o estabelecimento de procedimentos norteadores na possibilidade de ocorrências de enchentes neste período: “Os técnicos do Sipam vieram acrescentar maior robustez aos dados que possuímos, de modo que poderemos dar respostas mais eficientes na ocorrência de desastres. Além disso, já acumulamos uma considerável experiência nas enchentes do ano passado, e estamos mais preparados agora”, conclui.
O secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, agradeceu a presença dos técnicos do Sipam e demais órgãos presentes, ressaltando a importância desta parceria efetuada que irá possibilitar respostas mais rápidas na previsão dos eventos extremos, além de melhorar a capacidade técnica das análises relativas às medições das chuvas e do nível dos rios.
Edegard ressaltou que a integração existente entre os órgãos da Comissão Estadual de gestão de riscos ambientais e as defesas civis estadual e municipais, permitirá atender de forma mais eficiente os setores da sociedade mais atingidos por estes eventos.
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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Acre
Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina
O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.
O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.
De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.
“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.
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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)
Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.
A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.
“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.
O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.
Abertura da atividade
A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.
De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.
“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.
Novidades
Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.
Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.
Conhecimento
No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.
Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.
Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre.
Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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