Conecte-se conosco

Acre

Governo envia à Aleac projeto de Lei que institui a carreira da Polícia Penal acreana

Publicado

em

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar que institui a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo estadual. As atribuições são previstas pelas constituições Federal e Estadual, pela Lei de Execuções Penais e legislações específicas.

Lei estabelecerá atribuições, competências, prerrogativas e demais disposições da carreira do policial penal. Foto: Marcelo Silva/Iapen

O Projeto, que segue para apreciação e aprovação do Legislativo estadual, tem por objetivo regulamentar, na medida do juridicamente possível, no âmbito estadual, a Polícia Penal. A instituição foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 04, de dezembro de 2019, que alterou o inciso XIV do art. 21, o §4º do art. 32 e inciso VI e parágrafos do art. 144 da Constituição Federal, concebendo a nível nacional, estadual e distrital a instituição Polícia Penal.

No Acre, o órgão já foi instituído pela Emenda à Constituição Estadual nº 53, de 12 de dezembro de 2019, que modificou os artigos 45, 54, 56, 131 e 132 e acrescentou os artigos 133-A e 133-B à Constituição do Estado do Acre. Como órgão integrante do sistema de segurança pública brasileiro, a Polícia Penal do Acre, ficará subordinada ao governador do estado.

“Estamos encaminhando esse Projeto para instituir a Lei Orgânica da instituição, observando as limitações legais e constitucionais por que passam o nosso estado”, explicou o governador Gladson Cameli.

Ele ressaltou que, se aprovada, a lei disporá sobre as atribuições, competências, prerrogativas e demais disposições da carreira do policial penal. “Nosso principal objetivo é estabelecer a carreira desses profissionais, que passaram a integrar o sistema de segurança pública brasileiro e são tão importantes para a manutenção da ordem tanto dentro quanto fora dos presídios”, afirmou.

Comentários

Acre

Lei obriga pais a participarem de reuniões escolares dos filhos

Publicado

em

Por Leônidas Badaró

A lei determina que o comparecimento, em dia e hora oficial da reunião escolar, assegurará.

aos pais ou responsáveis de alunos presentes o abono de até duas horas no trabalho, por bimestre escolar, exceto se esse horário for diferente do seu turno laboral. A escola emitirá um atestado de comparecimento para fins de comprovação de presença.

O não comparecimento do empregado ou servidor público as reuniões será comunicada pela escola à respectiva chefia imediata do mesmo, devendo esta tomar providências para que tal ausência seja lançada na ficha funcional, observação essa que será considerada desabonadora.

A recusa injustificada do empregador privado em abonar as horas necessárias para o cumprimento desta lei será comunicada à competente Vara da Infância e da Juventude, que tomará medidas necessárias para assegurar a assistência aos menores.

Comentários

Continue lendo

Acre

Idosa morre em carro de aplicativo e família diz que Samu negou socorro; coordenação apura conduta médica

Publicado

em

Por

Por Iryá Rodrigues, g1 AC — Rio Branco

Maria das Dores da Silva, de 77 anos, morreu em carro de aplicativo a caminho do pronto-socorro de Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

 família da idosa Maria das Dores da Silva, de 77 anos, denunciou que ela morreu dentro de um carro de aplicativo após dois pedidos de socorro feitos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terem sido recusados.

O caso ocorreu na madrugada do último domingo (5). Segundo o neto de Maria, o professor Héricles Rodrigues, a idosa não resistiu e morreu a caminho do pronto-socorro.

Ao g1, o coordenador do Samu, Pedro Pascoal, informou que um procedimento administrativo disciplinar vai ser aberto para apurar a conduta médica. “Vamos levantar as gravações e avaliar a conduta médica, podendo o mesmo ser penalizado por negligência médica e omissão de socorro.”

O neto da idosa contou que durante a noite a avó começou a reclamar de falta de ar e por volta das 2h ele decidiu ligar para o Samu para pedir socorro. Na primeira ligação, a idosa ainda conseguiu falar com o médico atendente e foi orientada a buscar atendimento no hospital.

A situação foi ficando mais grave e a falta de ar deixou a idosa sem forças para levantar ou falar. Foi então que o neto ligou pela segunda vez para o Samu, contou o que estava acontecendo e pediu que uma ambulância fosse atendê-la. Mesmo avisando que não tinha carro, ele foi orientado a levar a avó até o hospital.

“Na segunda ligação ela mal conseguia respirar, estava revirando os olhos, expliquei a situação e a atendente disse que eu tinha que fazer o que o médico tinha falado anteriormente. Falei que ela estava morrendo e disseram que não tinha como fazer muita coisa. Percebi que não iam trazer uma ambulância e continuei tentando conseguir um Uber. Foi quase uma hora até eu conseguir, alguns motoristas cancelaram a corrida”, contou.

 

O professor disse ainda que no caminho do hospital percebeu que a avó não estava mais com pulso e que, ao chegar no PS, foi informado que os profissionais tentaram de tudo, mas que ela tinha ido a óbito por um infarto. A família disse que pretende levar o caso para a Justiça.

“Por mais que se eles tivessem ido, tentado ajudar e ela não tivesse resistido, eu estaria mais conformado. Mas essa demora, a cena dela definhando, morrendo do meu lado, isso me deixou muito revoltado com essa situação. Um serviço que era para atender a população, principalmente uma pessoa idosa que é uma prioridade. O Samu basicamente hoje só serve para atender baleado e esfaqueado na rua”, reclamou.

Comentários

Continue lendo

Acre

Subsídio ao açaí do Acre apresenta aumento em dezembro

Publicado

em

O subsídio ao açaí de cultivo no Acre -único produto bonificado pelo governo federal no Estado – será de 5,60% sobre o preço de mercado.

O açaí de cultivo, que representa uma parcela pequena na cadeia de produção do fruto, recebe este mês R$1,25 de valor de garantia por quilo. Como o preço médio de mercado está estimado em R$1,18, o bônus do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) é de 4,80%.

Nesta quarta-feira (8) o Ministério da Agricultura publicou portaria para informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários, no período de 10 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022.

A lista dos produtos e o cálculo dos bônus são feitos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com base nos preços recebidos pelos produtores em novembro. A Conab indica quais produtos da lista devem ser incluídos e excluídos no programa, com base na variação das cotações praticadas no mercado na comparação com o preço de referência. Para o Acre, o aumento do bônus foi de 0,80 pontos percentuais em dezembro em comparação ao valor pago em novembro.

Comentários

Continue lendo

Em alta