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Brasil

Governo Federal autoriza entrada de turistas estrangeiros por fronteiras terrestres

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Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. O documento passou a ser emitido desde a última segunda -feira (6) pela Polícia Federal e Casa da Moeda, e terá prazo de validade de 10 anos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal autorizou a entrada de visitantes estrangeiros no país via fronteiras terrestres. A medida, que deve começar a valer nos próximos dias, contemplará turistas que apresentarem o comprovante de vacinação (desde que façam parte do grupo elegível para imunização no Brasil) ou o teste negativo de rastreio para Covid-19. A portaria que restabelece o transporte de passageiros por meio das fronteiras terrestres foi publicada pelo governo federal na última quinta-feira (09/12) portaria no Diário Oficial da União.

Com a medida, turistas poderão ingressar no Brasil por via aérea e, agora, terrestre, desde que apresentem o teste de antígeno realizado até 24h antes do momento do embarque (aéreo), da entrada (terrestre) no País ou o exame laboratorial RT-PCR, feito com antecedência de até 72h. Já para pessoas vacinadas, será exigido o comprovante de imunização feita 14 dias antes do embarque ou da chegada ao Brasil.

Os viajantes que não possuírem o comprovante de vacinação realizada, no mínimo, 14 dias antes da data de embarque deverão realizar quarentena em território brasileiro por cinco dias na cidade de destino e, ao final deste prazo, fazer teste de antígeno ou RT-PCR. Caso o resultado seja negativo ou não detectável, a quarentena será encerrada.

Tradicionalmente, a maior parte dos visitantes internacionais que o Brasil recebe têm como países emissores os vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai, que chegam por vias terrestres e aéreas, além do Chile e Estados Unidos.

Critérios previstos na portaria para entrada no Brasil de visitantes estrangeiros:

Transporte Aéreo

– Apresentação à companhia aérea, antes do embarque, de comprovante de realização de teste de antígeno com resultado negativo ou não detectável para Covid-19 feito, no máximo, nas 24h anteriores ao momento do embarque, ou exame laboratorial RT-PCR realizado até 72h antes;

– Apresentação do comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico, cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido ao menos 14 dias antes da data do embarque;

– Apresentação do comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante no máximo 24h antes do embarque, com a aceitação das medidas sanitárias que deverão ser cumpridas no período em que estiver no país.

Transporte Terrestre

– Apresentação à autoridade migratória ou sanitária do comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico, cuja aplicação da última dose tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país; ou

– Apresentação do comprovante de realização de teste de antígeno para Covid-19 realizado até 24h antes do momento da entrada no país ou laboratorial RT-PCR feito com antecedência de 72h.

Em outubro, o governo federal já havia autorizado a retomada de cruzeiros exclusivamente na costa brasileira a partir de novembro deste ano. Os navios, um total de cinco, vão circular até abril de 2022 no país, percorrendo sete estados e 14 cidades, com potencial para gerar 24 mil empregos no Brasil e movimentar R$ 1,7 bilhão na economia nacional.

O transporte de passageiros brasileiros e estrangeiros no país por meio de cruzeiros marítimos ocorre, atualmente, exclusivamente em águas jurisdicionais brasileiras.

As viagens seguem medidas sanitárias estabelecidas pela Anvisa, como ocupação máxima de 75% da embarcação; distanciamento entre grupos de viajantes de, no mínimo, 1,5 metro; tripulantes e passageiros vacinados, desde que elegíveis pelo Programa Nacional de Imunização (PNI); uso obrigatório de máscaras a bordo e em terminais de passageiros e realização de testagem diária contra a Covid-19 de, pelo menos, 10% da tripulação e 10% dos passageiros, entre outras. (MTur)

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Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 9

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Neste mês, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa

A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

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IBGE: Desemprego cai para 11,6% em novembro

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São 3,2 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho

No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação no país caiu para 11,6%, com a diminuição de 10,6% no número de desempregados, uma redução de 1,5 milhão de pessoas. A queda em relação ao trimestre anterior foi de 1,6 ponto percentual e o número de pessoas sem ocupação é de 12,4 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 14,5%, com 2,1 milhões a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para o trimestre encerrado em novembro de 2021, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, entre o trimestre encerrado em agosto e o período encerrado em novembro, 3,2 milhões de pessoas conseguiram entrar no mercado de trabalho, um aumento de 3,5% no número de pessoas ocupadas.

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a recuperação pode estar refletindo a sazonalidade do fim de ano.

“Esse resultado acompanha a trajetória de recuperação da ocupação que podemos ver nos últimos trimestres da série histórica da pesquisa. O crescimento também já pode estar refletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações.”

O nível de ocupação foi estimado em 55,1%, um aumento de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

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Brasil

Governo autoriza integralização de cotas no fundo garantidor do Fies

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Valor de R$ 500 milhões garante crédito em caso de inadimplência

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

O Ministério da Economia publicou hoje (28) portaria que autoriza a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões, para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O valor será utilizado para garantir o crédito do Fies, em caso de inadimplência do estudante.

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies começou a funcionar em 2018. A legislação que criou delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União. Além da União, a legislação também prevê o aumento do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

A utilização dos recursos ocorre quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que for efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.

Nesses casos, as regras adotadas pelo comitê gestor do Fies prevêem a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. Nos casos em que a dívida for inferior a R$ 10 mil, a cobrança ocorre por meo de processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Renegociação

Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o governo federal publicou, no final do ano passado, uma medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. A expectativa é que a iniciativa atenda pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será de 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

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