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Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial

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Na última semana foi publicada uma portaria sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário

O governo federal tem intensificado a fiscalização e adotado uma série de medidas para evitar as fraudes no auxílio emergencial e garantir que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa. Pensando nisso, na última semana foi publicada uma portaria sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário.

O documento determina que quem recebeu o auxílio emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício.

A concessão dos benefícios previdenciários tem efeitos retroativos, por isso a apuração do recebimento concomitante irregular só é viabilizada em períodos posteriores. Assim, o pagamento do auxílio emergencial foi correto, porém, foi configurado recebimento irregular devido aos efeitos retroativos dos benefícios previdenciários.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão.

Segundo o advogado constitucionalista e sócio da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, Camilo Onoda Caldas, essas fraudes são cometidas por dois grupos distintos. Os primeiros são indivíduos que estando fora dos requisitos estabelecidos pela lei que solicitam o auxílio e o segundo de quadrilhas que fraudam o recebimento do benefício utilizando CPF de dados e terceiros.

“Existem atualmente operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra fraudes praticadas tanto por indivíduos quanto por quadrilhas e parte dessa sistemática de repressão envolve o cruzamento de dados”, afirmou. Caso uma pessoa seja descoberta, ela pode ser condenada a devolver os valores que recebeu e eventualmente responder por um processo criminal.

Fiscalização combate fraudes no Auxílio Emergencial

Caixa e WhatsApp fecham parceria para envio de mensagens sobre o auxílio emergencial

Quando há o recebimento indevido e é comprovada a má-fé do beneficiário, o órgão cobra a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A devolução é chamada de ressarcimento ao PBF. Além disso, a família fica proibida de reingressar no programa por um ano, prazo contado a partir da data em o ressarcimento foi efetuado.

Já retornaram aos cofres da União, até o momento, cerca de R$ 4,8 bilhões referentes ao auxílio emergencial. O montante inclui as devoluções feitas em 2020 e 2021 e contemplam as devoluções voluntárias realizadas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.

Extensão do benefício

Em junho foi anunciada uma nova prorrogação do benefício até o mês de outubro, com parcelas de R$300 e R$600. A extensão se deu por conta do programa de vacinação que prevê que toda população adulta seja vacinada até lá. As três novas parcelas serão pagas a 40 milhões de brasileiros.

Desempregada desde o início da pandemia, a mãe e chefe de família Tais Caroline Lima ainda conta com a ajuda financeira para manter as despesas de casa. Apesar da redução do valor comparado ao benefício pago em 2020, o recurso tem sido essencial enquanto ela ainda busca uma nova fonte de renda.

“É um valor que ajuda, porém não é um valor suficiente. Para uma mãe sozinha, com dois filhos que mora de aluguel, que tem gasto de alimentação, água, luz e nenhum suporte do governo. Acaba sendo um pequeno valor que ajuda, porém não é o suficiente”, contou.

Denúncias do recebimento indevido

Em nota, o Ministério da Cidadania também informou que modernizou a legislação que disciplina a concessão do benefício, aprimorando os critérios de elegibilidade, a partir de recomendações de órgãos de controle. O objetivo é reforçar os pilares da proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal.

A Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico. Se o cidadão receber o auxílio e quiser devolver por não precisar mais do benefício ou não se enquadrar nos critérios, tudo pode ser feito pela internet no site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

Fonte: Brasil 61

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Com investimentos no Cieps, Sejusp avança na formação e capacitação de profissionais da Segurança

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Após investimentos do Governo do Acre, a partir de 2019, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) segue entregando resultados positivos para a sociedade. Desde janeiro do ano passado, pelo menos 5.868 certificados de formação e/ou capacitação foram expedidos a integrantes das forças de segurança acreanas e de outros estados.

De acordo com o chefe de departamento do Cieps, coronel Dalzeny França, “os expressivos investimentos realizados trouxeram uma nova realidade para a área onde está localizado o Cieps”. Nesse período, já foram construídas 14 salas de aulas, todas devidamente equipadas para melhorar as condições de ensino dos alunos; uma quadra poliesportiva, incluindo banheiros e vestiários, dois estacionamentos, um ao lado do prédio administrativo e outro próximo à quadra, sendo esse utilizado pelos policiais para treinamentos e instruções.

Os novos espaços, com mobílias e equipamentos que proporcionarão maior conforto e comodidade aos alunos, visam transformar o Cieps no maior centro de formação da Região Norte. Nesse sentido, bem preparados e capacitados, os integrantes das forças de segurança do Acre poderão otimizar, ainda mais, os serviços prestados à população.

“Só em 2021, foram ofertadas mais de 5 mil vagas de capacitações para as forças de segurança do Estado. Somando-se a esses expressivos números, deve-se destacar as condições estruturais oferecidas pela Sejusp, a partir de modernos equipamentos, no sentido de garantir uma melhor qualidade no ensino”, destacou o coronel Dalzeny.

O heliponto construído já está em pleno funcionamento para pousos e decolagens, contemplando também exercícios de capacitações e treinamentos cotidianos dos operadores. Para os próximos meses, a previsão é de construção de um hangar, para acomodar dois helicópteros, e a sede administrativa do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/Sejusp).

 

Para o mês de junho deste ano, segundo o chefe do departamento, a previsão é iniciar novas turmas, contemplando os cursos de formação de soldados da PM, para 184 novos alunos, para a Polícia Civil (124), Corpo de Bombeiros (153) e o Instituto Socioeducativo – ISE (360), “chegando-se ao total de 1.639 novos profissionais de segurança sob a administração e coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, que tem à frente o coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, titular da pasta”, detalhou.

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Acre é terceiro estado do país com menor número de mortes no trânsito em 2021, diz PRF

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Acre é terceiro estado do país com menor número de mortes no trânsito em 2021, diz PRF — Foto: Arquivo/PRF-AC

Acre é terceiro estado do país com menor número de mortes no trânsito em 2021, diz PRF — Foto: Arquivo/PRF-AC

Por Alcinete Gadelha

Dados do anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados nessa segunda-feira (16), apontam que o estado acreano é o terceiro com menor número de mortes nas estradas federais, com 22 óbitos ao longo de 2021.

O anuário da PRF apresenta dados de acidentes, feridos e mortos também e da criminalidade em todo país. No ranking de mortes por estados, o Acre fica atrás apenas dos estados do Amazonas (9) e Amapá (12), com os menores índices.

“Isso se deve pela menor extensão de rodovias federais aqui no estado, que é um estado pequeno, em comparação aos outros do Brasil, mas também a fiscalização da PRF que está sempre em ronda, garantindo que os motoristas sigam as normas de segurança”, explicou a assessora da de comunicação da PRF no Acre, Isadora Costa.

Entres as ocorrências divulgadas foram registrados 254 acidentes ao longo das estradas federais [BR-364 e BR-317], que resultou em 316 feridos, sendo deste total, 103 feridos graves; e 213 feridos leves.

Os dados apontam um aumento de 69% das mortes no trânsito se comparado o ano passado com 2020, quando foram registrados 13 óbitos.

Os veículos de passeio, caminhões e motocicletas foram os maiores envolvidos em acidentes que resultaram em morte.

Em todo país, 5.381 pessoas morreram em acidentes de trânsito. Minas Gerais ocupou o ranking dos estados onde mais ocorreram acidentes em 2021, com 8.308 ocorrências, seguido de Santa Catarina, com 7.882 e Paraná, com 7.330. Em relação a mortes Minas também lidera o ranking (692), seguido do Paraná (569) e Bahia (500).

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Fortaleza enfrenta o Botafogo neste domingo pelo Brasileirão

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Foto: Felipe Cruz / Fortaleza EC

A partida do “Tricolor do Pici” será disputada fora de casa, no Estádio Engenhão. 

O Fortaleza visita o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, neste domingo (15) para o confronto contra o Botafogo, válido pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2022, que tem início marcado para as 18h. O Tricolor vem de uma vitória importante no meio da semana, disputada pela terceira fase da Copa do Brasil.

Atuando em 3 competições, o Fortaleza já se prepara para mais um duelo neste final de semana. Em seu último desafio, a equipe somou mais um resultado importante, contra o Vitória. O duelo foi disputado no Estádio Barradão e, com um gol de Yago Pikachu, no final da segunda etapa, o time assegurou a sua classificação para as oitavas de final do torneio. Na partida de ida, a equipe já havia conquistado uma vitória por 3 a 0. Por isso, Vovjoda e seus jogadores encerraram a etapa com um placar agregado de 4 a 0.

Agora, o professor precisa voltar sua atenção para o Campeonato Brasileiro, onde vive uma situação mais complicada. Em busca da sua primeira vitória na competição, o clube vai encarar o Botafogo, no Rio de Janeiro.

Pikachu tem sido um nome decisivo para o elenco em vários jogos e, novamente, pode ser uma peça importante para este desafio. Lucas Lima, Renato Kayzer e Moisés são outros nomes de destaque do elenco e que podem ajudar a fortalecer o esquema ofensivo do time.

No entanto, Vojvoda também precisará ficar atento para que não haja um acúmulo de desgaste entre os seus atletas, isso porque a equipe entrará em campo na metade da semana que vem no penúltimo jogo da fase de grupos da Libertadores.

Fan Token

Enquanto se desdobra entre as principais competições do Brasil e da América do Sul, o Fortaleza também se prepara para entrar em campo no mercado de NFT Futebol, com a venda de seus tokens utilitários.

O fan token do Tricolor logo estará disponível para comercialização através da plataforma da Bitci Brasil, parceira oficial do clube. A corretora multinacional, de origem turca, também é a parceira de outros clubes de destaque do país e da Confederação Brasileira de Futebol, sendo a responsável pelo fan token oficial da Seleção Brasileira.

O ativo da Seleção estreou com sucesso no mercado internacional e logo estará disponível na plataforma da Bitci Brasil.

Sobre a Bitci

Fundada na Turquia, em 2018, a Bitci é uma plataforma de negociação de ativos digitais.  Bitcoin, Ethereum e Criptomoedas, que garantem segurança e rapidez aos usuários durante o processo de transação.

A plataforma realiza cerca 1,2 bilhão de transações diárias e atua fornecendo soluções para o mercado, produzindo tokens para as marcas e clubes com a BitciChain.do

A BitciChain, primeira rede blockchain integrada à bolsa de valores e plataforma de pagamento da Turquia, está sendo desenvolvida pela Bitci Teknoloji. A BitciChain é otimizada para fornecer a empresas e instituições a melhor adoção de blockchain.

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