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Governo investe mais de R$ 13 milhões e beneficiará sete mil famílias com títulos da terra

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A política de regularização fundiária tem sido um compromisso de gestão do governo do Estado, implementada pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na inédita condição de custo zero e sem burocracias para as famílias. Somente em 2022, serão entregues 7 mil títulos da terra, com cada documento custando em média R$1.900 por concessão, chegando a um investimento de R$ 13,3 milhões.

Título definitivo concedido pelo governo por meio do Iteracre tem beneficiado trabalhadores das áreas urbanas e rurais. Foto: cedida

A regularização fundiária, com concessão de título definitivo da terra, fornece segurança jurídica sobre o direito de propriedade, permite que as famílias sejam incluídas em programas de acesso a créditos e financiamentos, bem como uma maior segurança em todos os aspectos.

Os benefícios incluem, ainda, a gestão ambiental urbana, possibilitando, de forma segura e prática, a identificação do titular de direito dos lotes, para fins de responsabilização social e ambiental.

No projeto de regularização fundiária adotado pela atual gestão a prioridade é atender igualmente as zonas rural e urbana. Para tanto, os recursos têm sido oriundos de fonte própria, emendas parlamentares e recursos internacionais do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Programa Global para Earl Movers (REM).

Presidente do Iteracre, Alírio Wanderley Neto, durante entrega de títulos no Bairro Montanhês, em Rio Branco. Foto: cedida

O Iteracre vem trabalhando nos 22 municípios do estado, em todas as etapas de regularização, começando pelas audiências públicas nas áreas a serem regularizadas, passando pelo cadastro das famílias, georreferenciamento dos lotes, vindo a gerar a expedição dos títulos definitivos.

Alírio Wanderley Neto, presidente do Iteracre, reforça que todos os títulos emitidos têm sido registrados e entregues sem custos aos beneficiários contemplados e, para tanto, o governo não tem medido esforços, intermediando articulações junto a instituições financeiras e disponibilizando recursos próprios.

“A prioridade da gestão é ofertar o documento, que é o CPF da terra, cujo valor é imensurável para quem tem tão pouco. Representa uma economia de pelo menos 10 mil por família, sem transtornos com burocracias, fim da espera de uma vida toda e a dignidade de ter o documento de propriedade de sua terra”, pontuou.

Audiência pública no Bairro Chico Paulo, em Sena Madureira. Foto: cedida

As localidades já beneficiadas com entregas de títulos são o Bairro Montanhês, com 1.400 títulos de domínio. Para o início de julho está prevista a entrega de 700 títulos de domínio e legitimação fundiária aos moradores do Bairro José Hassem, em Epitaciolândia.

Com ordens de serviço já assinada para regularização fundiária está os municípios de Brasileia, com 500 famílias do Bairro Eldorado, e Mâncio Lima com 2.550 para serem beneficiadas com os títulos nos bairros Iracema, Centro, São Francisco, Avenida Japim/Região Central, Vidal/Bandeirante, São Vidal, Anselmo Maia e Cobal.

Já foram feitas audiências públicas também em Senador Guiomard, para entrega de 427 títulos no Bairro Chico Paulo. Em Rio Branco será beneficiado o Bairro Irineu Serra e em Sena Madureira o Cohab, com a expectativa de contemplar 423 famílias nos dois municípios.

Equipe do Iteracre em recente audiência pública para fins de concessão de título em em Sena Madureira. Foto: cedida

Processos de regularização fundiária em andamento nos municípios de Porto Acre, Xapuri, Tarauacá, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Acrelândia e Sena Madureira.

Em tratativas para regularização fundiária urbana em Cruzeiro do Sul, o Iteracre está articulando para encaminhamentos de processos das Glebas Retumba e Assis Brasil. Para áreas rurais, estima-se que sejam entregues mil títulos que também contemplarão Cruzeiro do Sul e o município de Assis Brasil

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Minas Gerais e Mato Grosso unem forças para impulsionar o agronegócio brasileiro

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Minas Gerais e Mato Grosso, dois estados-chave no cenário agrícola do Brasil, uniram forças para fortalecer o agronegócio. A Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) e a Associação Mineira dos Engenheiros Agrônomos (SMEA) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica e Científica, marcando um passo significativo na promoção do desenvolvimento sustentável e na troca de conhecimentos dentro do setor.

Isan Rezende e Marcos Gervásio assinam o acordo, sob o testemunho de Lúcio Borges e Emílio Mouchrek

Este acordo não apenas visa fortalecer os debates sobre questões de interesse nacional relacionadas à engenharia agronômica, mas também incentiva a colaboração e a partilha de experiências profissionais. A ênfase recai na produção responsável de alimentos, fibras, grãos, energia e processamento agroindustrial, com um olhar atento para a sustentabilidade e a segurança alimentar.

A participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), o Engenheiro Civil Marcos Gervásio, e do ex-presidente do CREA-MG, o Engenheiro Civil Lúcio Borges, destaca a importância institucional deste acordo. Ao unirem esforços, as duas entidades comprometem-se a impulsionar o avanço da profissão e do setor agropecuário em conjunto.

O presidente da Feagro-MT, engenheiro Isan Rezende, expressa a importância estratégica desse acordo para a engenharia agronômica e para o agronegócio brasileiro. Ele enfatiza que, por meio da colaboração e da troca de conhecimentos, é possível impulsionar a produção agroindustrial de maneira sustentável, responsável e segura para a sociedade.

“Este acordo representa um marco significativo não apenas para nossos Estados, mas também para toda a comunidade agronômica e para o futuro do agronegócio brasileiro. Estamos comprometidos em fortalecer nossa profissão e impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor, através da colaboração e troca de conhecimentos entre Minas Gerais e Mato Grosso. Acreditamos que, juntos, podemos enfrentar os desafios atuais e futuros da agricultura, promovendo práticas responsáveis que beneficiem toda a sociedade. Estou entusiasmado com as possibilidades que este acordo nos oferece e ansioso para ver os frutos dessa parceria florescerem”, comentou Rezende

“A Associação Mineira dos Engenheiros Agrônomos, sob a presidência do Mestre, Emílio Mouchrek, que celebra 90 anos de existência neste ano, desempenha um papel destacado na defesa e promoção dos interesses dos Engenheiros Agrônomos de Minas Gerais. A assinatura deste acordo promete uma sinergia ainda mais forte entre as duas associações, permitindo a realização de iniciativas conjuntas que beneficiem não apenas os profissionais da área, mas toda a sociedade, por meio de práticas sustentáveis e inovações na agronomia”, frisou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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TJAC instala Vara de Apoio à Jurisdição para melhorar produtividade

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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.

A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.

A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.

Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.

“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.

O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.

O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.

“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.

Funcionamento

A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.

Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:

Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo

  • Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
  • Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
  • Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
  • Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
  • Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade

Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo

  • Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
  • Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento

Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais

  • Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento

Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Receita Federal no Acre recebeu mais de 57 mil declarações até as 17h de hoje, 19.04.2024

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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.

No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.

Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.

O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.

“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.

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