Acre
Governo não cumpre com a palavra de contratar peritos criminais e inquéritos podem entrar em caos
Enquanto isso, muitos processos ficam sem a devida investigação ou com perícias atrasadas, fortalecendo as ações criminosas e as facções, expondo a população a todo o tipo de infortúnios.
O atraso do governo em efetivar a contratação dos peritos criminais já devidamente aprovados no concurso e qualificados no curso de preparação pode levar o já sofrido sistema de investigações policiais do Estado a entrar em um caos total. Atualmente existem 15 peritos criminais formados e dois peritos médicos legistas aptos a serem contratados, mas sem previsão de assunção dos cargos.
Hoje o sistema de perícias conta com um total de 20 peritos em Rio Branco, assim divididos: quatro atendem mortes violentas; quatro para ocorrência de trânsito com vítimas e patrimônio; um na diretoria geral e o restante dividido e distribuídos por seções especiais. Existem ainda outros quatro peritos em Cruzeiro do Sul.
Com o avanço criminalidade na direção do interior e o aumento de crimes violentos por todo o Estado, o serviço de perícia criminal não consegue mais atender a contento a demanda. Por conta disso, nas demais cidades, os agentes de Polícia estão elaborando apenas um auto de constatação – substitui o laudo pericial mas torna os processos frágeis e pode estar contribuindo com a impunidade.
Problemas da falta de peritos
Ø Identificação veicular fechada desde dezembro.
Ø Merceologia (ciência que cuida das leis de compra e venda) – fechado.
Ø Em Sena Madureira havia dois peritos. O MPAC ajuizou e conseguiu reforma e ampliação do local mas nunca foi inaugurado, está fechado.
Ø Núcleo de Brasiléia fechado desde a aposentadoria do último perito daquela cidade.
Ø No Acre está o melhor laboratório de DNA da região norte, mas não foi inaugurado por não haver peritos suficientes.
Profissionais formados à espera de nomeação
Conforme revelaram os peritos aprovados, O Edital de lançamento do concurso ocorreu em 11/08/2015, com o curso de formação tendo começado em 22/04/2017 (completou um ano) e terminado em 06/09/2017. Além dos 15 peritos criminais formados e dos dois peritos médicos legistas, outros 60 estão aprovados e à espera de serem chamados para o curso de formação.
Conforme informações obtidas junto aos peritos aptos a assumirem, foram realizadas vários encontros com representantes do governo, sempre com a promessa de serem contratados em breve. Mas até agora ninguém assumiu.
Profissionais estão passando necessidade
Por conta da necessidade de se desvincular para o curso de formação, muitos dos novos peritos pediram demissão de seus empregos e estão no Acre há um ano e sem perspectiva de serem contratados, alguns até com dificuldades de sobrevivência.
Enquanto isso, muitos processos ficam sem a devida investigação ou com perícias atrasadas, fortalecendo as ações criminosas e as facções, expondo a população a todo o tipo de infortúnios.
Governo diz estar aguardando orçamento
Um pedido de informações foi encaminhado para a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, sendo esta a resposta encaminhada:
“A nomeação dos peritos e médico legista está condicionada à Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial impede, no momento, a nomeação. Não há exceção. A equipe de governo está trabalhando para que esse impedimento momentâneo seja superado. A avaliação é mensal. O governo assumiu o compromisso de, tão logo seja legalmente possível, fazer as nomeações.”
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ADRIANO MACHADO/REUTERS-07/03/2022
A capital do Acre, Rio Branco, ganhou destaque nos últimos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao apresentar os maiores preços de revenda de gasolina no país. Segundo dados divulgados referentes ao período de 7 a 13 de abril de 2024, a cidade registrou um preço médio de R$ 6,80 por litro para gasolina aditivada, tornando-se a mais cara do Brasil nessa categoria. Para a gasolina comum, o cenário não é diferente, com o litro sendo comercializado a R$ 6,75, também liderando o ranking nacional de preços elevados.
Enquanto isso, o etanol surge como uma alternativa mais acessível para os consumidores, com um preço médio de revenda de R$ 4,66 por litro em Rio Branco. No entanto, mesmo apresentando valores relativamente mais baixos, o etanol ainda fica atrás de outras capitais, como Roraima, com R$ 4,82, e Porto Velho, com R$ 4,70.
Panorama Estadual
Os números revelados pela ANP também colocam o Acre em destaque no cenário estadual, com preços médios de revenda da gasolina aditivada atingindo R$ 6,85 por litro, conforme o levantamento realizado em 18 postos da região. Para a gasolina comum, o valor é praticamente similar, alcançando R$ 6,84 por litro em uma pesquisa realizada em 22 postos de combustíveis. Em ambos os casos, os preços observados no Acre estão entre os mais altos do país, refletindo um cenário desafiador para os consumidores locais.
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A população acreana deve presenciar uma verdadeira mistura de sensações nesta semana, conforme previsões do pesquisador Davi Friale. É esperado calor intenso, queda na temperatura e tempo seco e ventilado nos próximos dias.
De acordo com publicação do site otempoaqui.com.br , Friale diz que o primeiro impacto da chegada de uma onda polar deve ser sentido a partir desta terça-feira (16), quando devem acontecer chuvas intensas com alta probabilidade de temporais.
Na quarta-feira (17), os ventos de sudeste soprarão com força e as rajadas deixarão o céu encoberto, deixando as temperaturas mínimas entre 19ºC e 22ºC. As máximas estarão entre 28ºC e 31ºC até a quinta-feira (18).
Na sexta (19), a previsão é a volta do calor intenso com temperatura mínima entre 20ºC e 23ºC pela manhã e máxima de 28ºC e 31ºC.
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A Prefeitura de Rio Branco está implementando um programa de infraestrutura sem precedentes na capital acreana, visando uma transformação estrutural há muito necessária. O programa “Asfalta Rio Branco” está em pleno andamento, com o som das máquinas ecoando pelas dez regionais da cidade. Um investimento de 190 milhões está sendo direcionado para dar uma nova aparência à cidade, com foco na pavimentação de 400 ruas na regional do Trancredo Neves.
” Muito bom. Essa rua estava precisando muito. Espero que também não fique só nas principais, entre nas travessas que os moradores tanto precisam.” – Pedro Freitas, Comerciante
“Esses trajetos por aqui são muito perto, cortam muito, atalha muitas voltas. Está excelente, está um trabalho bem feito. Estou gostando desse trabalho.” Elogiou o pedreiro Francisco Nascimento.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, enfatizou o compromisso da gestão em ouvir as demandas da comunidade e garantir que cada região seja atendida de acordo com suas necessidades específicas.
“Vamos trazer a dignidade para a nossa população, vamos modernizar a nossa cidade, cuidar bem da nossa cidade, e é isso que a gestão vem fazendo diariamente. As obras estão espalhadas nos quatro cantos da cidade e agora, por último, lançamos o Asfalta Rio Branco, que tem a finalidade de trazer as melhorias para as nossas ruas”, enfatizou.
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