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Geral

Governo paga aposentados e pensionistas no dia 23 e servidores ativos no dia 24

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O governo do Acre antecipou para quinta-feira, 23, o pagamento dos aposentados e pensionistas referente ao mês de dezembro, e para próxima sexta-feira, 24, o pagamento dos mais de 32 mil servidores públicos ativos. Seguindo o cronograma de pagamento, os salários estariam disponíveis apenas no dia 30 de dezembro, encerrando, assim, o calendário de pagamento do governo do Estado publicado no início de janeiro de 2021, com o funcionalismo público recebendo todos os salários em dia e, em alguns meses, com antecipações, como as duas parcelas do 13°. São R$ 257.491.653,19 em circulação no final deste mês de dezembro, e um total de 49.871 pessoas que vêm recebendo em dia seus proventos.

Compromisso com o servidor Público

O governador Gladson Cameli, durante o ano de 2021, realizou vários anúncios de pagamentos de direito dos servidores públicos do Acre, chegando a divulgar em maio deste ano um calendário de pagamentos que contemplou 60% da força de trabalho do Estado.

Foram pagos cinco lotes de verbas retroativas até o início do mês de dezembro. O pagamento dos retroativos foi instituído pelo Decreto nº 9.020, de 26 de maio de 2021, que determinou a criação de cronograma destinado ao pagamento de valores devidos e não pagos referentes a progressões, promoções, titulações, enquadramentos e abono de permanência, entre outros, aos servidores públicos do Estado, que não eram pagos desde 2016. A Seplag realizou o levantamento dos valores devidos, conforme registro no Sistema de Gestão de Pessoas, e vem realizando o pagamento em lotes, desde agosto de 2021. Ao todo serão 8 mil servidores alcançados até dezembro de 2022, com um total de R$ 39 milhões em direitos pagos aos servidores.

Além dos retroativos, foi honrado pelo governo do Acre o pagamento dos prêmios de valorização. Os primeiros a receberem foram os colaboradores do Detran, contemplados com o Prêmio Anual de Valorização da Atividade de Trânsito (Pavat). Em seguida, a Educação foi contemplada com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (VDP) a quase 10 mil professores.

Também teve o pagamento do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Penitenciárias (Pavap) da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), que está previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 197, de 23 de julho de 2009.

Ao todo, foram contemplados 3.048 policiais e bombeiros militares, totalizando um montante superior a R$ 5,3 milhões, e 1.256 servidores do Iapen, num total de R$ 2,2 milhões. E com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Socioeducativas (Pavas) o governo do Acre realizou o investimento de mais de R$ 68 mil na valorização dos 39 servidores contemplados.

Seguindo o cronograma de pagamentos, também foi realizado o pagamento do Prêmio de Valorização Anual dos servidores da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), e dos gestores de políticas públicas e especialistas. Ao todo, 719 servidores receberam o prêmio, que ajuda a contribuir com a qualidade de vida do funcionalismo e, consequentemente, garante a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. O investimento foi de quase R$ R$ 6,8 milhões, e levou em consideração o cumprimento de diversas metas.

Foram 19 mil servidores contemplados, que juntos receberam um montante de aproximadamente R$ 41 milhões. A liberação para o pagamento dos prêmios de valorização ocorreu após a devida análise de cumprimento dos critérios definidos no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) de cada categoria.

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Restaurante Popular reabre para atendimento ao público a partir desta segunda-feira (1°)

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Após o período de suspensão do atendimento ao público, devido à necessidade urgente de fornecer alimentação aos desabrigados pelas cheias dos rios e igarapés, a Prefeitura de Rio Branco informa que o Restaurante Popular reabrirá suas portas nesta segunda-feira, 1° de abril.

A pausa temporária no atendimento foi uma medida visando priorizar o apoio às famílias que se encontravam nos abrigos municipais montados em escolas e no Parque de Exposição.

Com a normalização da situação e a diminuição dos impactos da cheia, o Restaurante Popular retomará suas atividades habituais proporcionando refeições nutritivas à preço acessível (2 reais) e contribuindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos cidadãos.

“A reabertura do Restaurante Popular é a garantia do acesso a refeições nutricionalmente adequadas, com preço acessível para a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico”, afirmou Ivan Ferreira, diretor de Assistência Social da SASDH.

O diretor acrescenta ainda que além das refeições servidas diariamente, o restaurante também voltará com as outras atividades que se encontravam suspensas.

“Além das quinhentas refeições diárias que são servidas, o restaurante também voltará a ofertar atividades em grupo de educação alimentar e nutricional para orientar seus frequentadores a introduzir hábitos diários alimentares mais saudáveis.

Restaurante Popular José Marques de Souza

Horário de Funcionamento (dias úteis): 10h30 às 13h30

Endereço: Rua Osvald de Andrade, nº 184 – Sobral

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“Epilepsia, para ajudar é preciso conhecer”

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Deputada Dra. Michelle Melo promove ação informativa no calçadão do Terminal Urbano

No intuito de informar e evidenciar a importância do Março Roxo, mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia a deputada Dra. Michelle Melo realizou na manhã desta quarta-feira, 27, junto com a sua equipe de gabinete uma ação informativa no calçadão do Terminal Urbano.

A deputada Michelle Melo, está compondo a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, representando a ALEAC, na gestão 2024, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

O grupo tem como objetivo ampliar a discursão sobre o tema e elevá-lo ao âmbito nacional, aprovar novas leis estaduais em apoio às pessoas com epilepsia e desenvolver ações de combate ao preconceito.

A comerciante Samara Souza, ressaltou a importância da ação e como a iniciativa pode ajudar a salvar vidas.

“Tenho um irmão com epilepsia e sei das dificuldades que ele passa em cada crise. A informação pode ser uma grande aliada e sem dúvidas pode salvar vidas. Quero parabenizar a deputada Michelle, por essa ação alusiva ao Março Roxo,” disse a comediante.

A deputa Michelle Melo falou sobre o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia.

“Esse é um mês de fundamental importância para essa campanha no intuito de buscarmos apoio e promover a divulgação correta das informações. Precisamos conhecer para poder tratar e mais que tudo, estamos pedindo ao Estado, uma melhor visão para essas pessoas e seus familiares para que eles tenham uma melhor qualidade de atendimento,” finalizou a paramentar.

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MPAC apoia operação que combate manipulação de resultados em jogos de futebol

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integrou a operação Gol Contra, deflagrada na terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação visa desarticular um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol para fins de lucro em apostas esportivas.

Ao todo, três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares participaram da operação. Em Rio Branco, a equipe do Gaeco cumpriu dois mandados de busca e apreensão, e outros dois foram cumpridos em Ceará-Mirim (RN). Até o momento, pelo menos seis pessoas são suspeitas de envolvimento com o suposto esquema, batizado de “Mercado Bet” .

Conforme as investigações, o esquema envolveria apostadores, aliciadores, jogadores, e possivelmente dirigentes e técnicos. São apurados os crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos na Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, prevista no Código Penal.

O MPRN tem evidências que existem apostadores que se beneficiam por participarem diretamente ou por informação privilegiada; que há aliciadores que ofertam valores ao corpo técnico dos times envolvidos para obtenção de resultados fraudados; também existem jogadores que são protagonistas em campo; e ainda possíveis dirigentes e/ou técnicos coniventes ou envolvidos no suposto esquema.

O material apreendido será analisado pelo MP do Rio Grande do Norte, que ainda investiga o possível envolvimento de outras pessoas no suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

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