Brasil
Governo quer leilão do 5G até metade do ano que vem, diz Semeghini
A tecnologia é capaz de ampliar a velocidade de tráfego na internet
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em exercício, Júlio Semeghini, disse hoje (22) que o governo pretende fazer o leilão do 5G até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Ao participar do evento Smart City Expo Brasil, em São Paulo, ele destacou que a tecnologia – capaz de ampliar a velocidade de tráfego na internet, entre outras melhorias de infraestrutura – será fundamental para implantar projetos de cidades inteligentes.
“O modelo do 5G que vamos colocar tem uma visão nacional do uso do espectro, tem oportunidade das frequências maiores para trabalhos regionais, tanto municipais, quanto regiões metropolitanas, como nos estados. Isso é uma coisa muito importante”, apontou o ministro em exercício. No último dia 7, o governo federal lançou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de estratégia nacional para a implantação de redes 5G no país.
Ao falar para uma plateia formada por gestores municipais e empresas no ramo de tecnologia, Semeghini destacou a proposta do governo federal de que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja utilizado como fonte de recursos para viabilizar projetos de cidades inteligentes. “Em agosto vamos fazer uma apresentação e agilizar o debate com Congresso brasileiro. É um PL [projeto de lei] que precisa ser alterado para que possamos ter parte desses quase R$ 2 bilhões por ano que são arrecadados, e não são aplicados”, apontou.
Premiação
Foram premiados durante o evento, municípios que desenvolvem projetos de tecnologia de referência. Entre as 20 cidades em destaque, está Curitiba com o projeto Faróis do Saber e Inovação. A iniciativa transformou bibliotecas e lan housepúblicas em “espaços maker”, onde são aplicadas metodologias de estímulo à inovação tecnológica.
“É a ideia de compartilhar com as crianças de Curitiba, nossos piás, a cultura da inovação. A nossa tradição quer produzir agora cultura de inovação. Robótica nas escolas, espaços makers, faróis do saber e da inovação, um amplo projeto de compartilhar conhecimento para preparar a cidade para economia disruptiva”, apontou o prefeito curitibano, Rafael Greca.
Outro exemplo veio da prefeitura de Mogi das Cruzes, no interior paulista, que foi premiada pelo projeto Polo Digital. A ação que conecta empreendedores e incentiva talentos regionais a criarem empresas que impactem positivamente o município, o estado e o país. A meta é a apoiar a criação de 55 novas startups até 2020, impactando cerca de 200 mil pessoas.
Mesmo sem inscrever projetos no prêmio, a prefeitura de São Paulo, como anfitriã do evento, foi reconhecida pelos projetos Empreenda Fácil e Zeladoria Online. O primeiro agiliza os processos de abertura de empresas no município. Segundo o governo municipal, o prazo passou de 100 para 5 dias. O Sistema de Gerenciamento de Zeladoria, por sua vez, monitora serviços como tapa-buraco, conservação de logradouros, poda de árvores, varrição, limpeza de córregos, pintura antipichação e fiscalização.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, relembrou que o impulso para o uso de novas tecnologias nos serviços públicos veio das dificuldades orçamentárias que o município enfrentou. “Nós só tínhamos uma saída: usar todo o mecanismo de tecnologia para prestar os serviços e fazer com que a cidade entrasse de verdade num governo do século 21”, apontou. Por meio do aplicativo Vitória Online, o cidadão acessa diversos serviços municipais.
O Smart City Expo Brasil segue até o dia 24. O evento reúne especialistas e líderes de iniciativas inovadoras que podem ser implementadas em propostas de cidades inteligentes.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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