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Governo reduz ICMS de gado acreano exportado para abate no Amazonas e Rondônia, em 80%
O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate
Com Ecoacre.Net
Além da mudança de comando na Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA), com a saída de Paulo Wadt e a nomeação de Edivan Maciel, o governo atendeu mais uma reivindicação dos pecuaristas acreanas.
Gladson Cameli se rendeu a famosa “Pauta do Boi”, como é chamada a redução de ICMS para o gado acreano que é levado para ser abatido nos estados de Rondônia e Amazonas.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas e Rondônia.
Para garantir de que apenas o gado destinado a abate tenha concessão do ICMS, o decreto estipula que a redução somente se aplica às operações com gado originário da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas. O decreto entra em vigor na quarta-feira da próxima semana, dia 20, com efeito até o dia 20 de dezembro.
Em junho passado o governo do Acre, Amazonas e Rondônia se uniram pelo desenvolvimento do agronegócio
Participaram da reunião na época o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Guilherme Wadt, exonerado nesta terça-feira (12), pelo governador Gladson Cameli. o secretário de Produção Rural do Amazonas, Petrucio Magalhães Júnior, como também o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, e o superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada. O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e o presidente da Federação da Agricultura do Amazonas, Muni Paes, também acompanharam o encontro.
Juntos, eles iniciaram os trabalhos para a criação de um protocolo de intenções que foi encaminhado aos governadores de cada estado e à ministra de Agricultura, Tereza Cristina, solicitando a integração dos estados da região Norte com políticas públicas de desenvolvimento para o agronegócio.
Segundo o ex-secretário do Acre, Paulo Wadt, o mesmo disse na época que estas “são medidas para a implantação da zona de desenvolvimento agropecuário entre os três estados. É uma proposta de fortalecimento desse setor com a união dos estados do Norte seguindo os mesmos interesses”.
Para o secretário do Amazonas, a reunião foi totalmente positiva e a integração, se aprovada, trará desenvolvimento para todos os estados envolvidos.
“Estamos unindo forças e criando um grupo que intitulamos de Amacro [Amazonas, Acre e Rondônia], para tratarmos dos principais assuntos do nosso estado em parceria com os estados vizinhos. Esperamos que tudo ocorra bem e que possamos fazer o melhor para toda a região Norte”, afirmou Petrucio.
A ação coletiva entre os três estados e o governo federal pretende trabalhar o fortalecimento político, juntamente com as bancadas federais. Dentre as principais demandas está manter o homem no campo produzindo com qualidade e retorno, aos pouco os frutos do encontro que foi realizado em junho passado, vem surtindo efeito neste final de ano para o agronegócio da região norte.
Sobre as exonerações
Nos últimos dias, o governador tem feito troca em pastas importantes do estado. A mais recente, antes da Agricultura, foi na secretaria de Saúde. Mônica Feres Kanaan Machado foi demitida do cargo junto com o secretários adjuntos e Alysson Bestene voltou a assumir o cargo.
O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 12, a exoneração de Paulo Wadt (Foto), do cargo de Secretário de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA). A demissão já era esperada.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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