Acre
Governo refuta informação sobre possível aumento do ICMS para alguns produtos; Acisa discorda
A Associação Comercial do Acre está se preparando para se reunir com o governador Sebastião Viana para tratar sobre o novo regime de cobrança do ICMS, que passou a valer em outubro do ano passado. É que de acordo com alguns varejistas houve um aumento de até 140% no imposto de produtos como a água e o refrigerante. Antes esse percentual era de 20%, segundo a Acisa.
A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação.
Mas o governo do Acre refuta a informação de que houve aumento do ICMS. A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação. O que ocorre, de acordo com o secretário, é que o imposto passou a ser cobrado não mais pela estimativa, como vinha sendo feito até o ano passado. “A alíquota continua 17% sobre do imposto sobre circulação. O que vem de fora tem sua partilha com o Estado de origem, mas pra nós não houve aumento de alíquota, houve sim aumento porque é apurado em cima do novo agregado. Quanto ele adiciona de lucro pra vender pro cidadão. Nessa relação há uma compensação porque alguns produtos tinham agregado maior do que a gente estimava e outros são menores. Então há um equilíbrio na arrecadação. O que acontecia antes do regime de apuração? Nós estimávamos o valor que ele ia vender e cobrávamos o imposto em cima do valor estimado que tinha uma pesquisa, era sempre presumido. Hoje ele é mais justo. O item água mineral é porque quando você faz o estudo do novo agregado ele vai pra esse valor. É quanto ele adiciona de lucro no valor da compra”, explicou o secretário, ao ser questionado sobre o assunto durante um coletiva na Casa Rosada, nesta sexta-feira, 30.
Ao ser perguntado se o ICMS havia aumentado, como circula entre o comércio varejista do Acre, Sebastião Viana citou que “o que ocorre no regime de apuração é que alguns que não pagavam tiveram que pagar. Porque quando todos pagam há justiça. Quando só um grupo paga é injusto o modelo. O regime de apuração é o que ocorre em todos os Estados do Brasil.”
O governador salientou ainda que o regime de apuração foi aprovado pela maioria dos empresários do Acre e que “no balanço das opiniões poucos dizem que aumentaram os impostos e a maioria diz que houve uma compensação muito justa.”
“Quando você pega a nossa reforma fiscal, que foi feita ano passado, nós saímos do regime de lucro presumido para o apurado, nós contamos com o apoio unânime dos setores de comércio e empresariais do estado. Então é um debate. Se aumenta um item reduz em outro se sacrificou aqui aliviou aqui. Nós não podíamos é manter um regime ilegal dentro de uma nova ordem fiscal. Porque é a reforma fiscal. Ela que é o todo. Porque você pega todos que contribuem e todos passam a ser. Não tem mais aquela oportunidade de alguém passar no caminho de driblar um tributo estadual e deixar um lucro grande lá em Rondônia passou com produto de baixa tributação no Acre. Então, o regime de apuração tenta abarcar o máximo possível de contribuintes tentando não aumentar impostos. Foi o que nós fizemos, mais de 15 Estados aumentaram impostos. Nós não estamos trabalhando com esse cenário ainda.”
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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