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Brasil

Governo retira Casa da Moeda do programa de desestatização

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Hidrovia, portos e rodovias são incluídos no PPI

O governo federal decidiu retirar a Casa da Moeda de seu portfólio de privatizações, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia. A decisão foi anunciada em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (25), após a 17ª reunião do conselho do programa.

Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, havia sido incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.

De lá para cá, cerca de R$ 2,8 milhões foram desembolsados para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizesse um estudo de viabilidade do negócio. Com a decisão, a empresa pública segue sob controle da União.

Novas inclusões

O conselho do PPI decidiu incluir novos projetos no programa de desestatização do governo federal, entre os quais o que prevê a concessão da primeira hidrovia, que liga a Lagoa Mirim ao Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul, estabelecendo uma conexão com o Uruguai. “É uma hidrovia que faz fronteira com o Uruguai, e era um pedido do governo do nosso país vizinho, justamente que a gente avançasse em investimentos nessa hidrovia, então, agora a gente vai avançar com o estudos, junto com o Ministério da Infraestrutura”, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Foram aprovadas as condições e a modelagem do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a extinção da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal. De acordo com Martha, os ativos da companhia serão vendidos e, no ano que vem, começa o processo de liquidação da empresa federal.

Também será relicitada a concessão das BRs 060 e 153, nos trechos que ligam Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Outro bloco de rodovias, que inclui estradas federais e estaduais de Santa Catarina, também irá a leilão, com trechos que somam cerca de 3 mil quilômetros de extensão.

O PPI decidiu ainda incluir o Porto de São Sebastião, em São Paulo, no rol de privatizações, além de oito novos arrendamentos portuários nos terminais de Santos, do Rio de Janeiro, de Salvador e de Ilhéus, na Bahia, de Porto Alegre, do Mucuripe, em Fortaleza, e do Itaqui, em São Luís.

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis. O Serpro também teve imóveis incluídos no programa, mas não foram detalhados quais.

Outra novidade do PPI é a inclusão de cinco unidades de conservação federal no programa de parcerias e investimentos, para promoção de visitação, nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo. O nome dos parques não foi informado pelo governo.

Balanço

Em balanço, a secretária especial do PPI destacou que, neste ano, até agora, foram realizados 46 leilões no âmbito do programa de desestatizações, com expectativa de R$ 55,4 bilhões em investimentos e arrecadação de R$ 26,8 bilhões em outorgas e bônus. Entre os projetos de privatização efetivados, estão terminais portuários, ferrovia, parques e florestas. Na área de saneamento, o destaque foi a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.

 

Edição: Nádia Franco

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Covid-19: testes rápidos estão incluidos nos Planos de Saúde

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Teste rápido SWAB Nasal para detecção de Covid-19, UBS 1 – Brasília-DF, 07/01/2021, Fotos: Myke Sena/MS

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Já está em vigor a Resolução Normativa 478, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui os testes rápidos de covid-19 na lista de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde. A inclusão do exame para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (coronavírus covid-19) foi aprovada em reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANS, realizada na noite de ontem (19).

Segundo informou a ANS, o teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), entre o primeiro e o sétimo dia de início dos sintomas.

A decisão levou em conta a circulação e o rápido crescimento de casos relacionados à nova variante Ômicron, definida como variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 26 de novembro do ano passado. O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, avaliou que além de mais acessível e de fornecer resultados mais rápidos, o teste de antígeno “pode ampliar a detecção e acelerar o isolamento, levando a uma redução da disseminação da doença e, por consequência, a uma diminuição da sobrecarga dos serviços laboratoriais. Ao mesmo tempo em que tomamos a decisão responsável de manter o acesso ao padrão ouro de diagnóstico, o RT-PCR”.

A orientação dada pela ANS é que o beneficiário consulte a operadora do seu plano de saúde para informações sobre o local mais adequado para a realização do exame ou para esclarecimento de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença. Lembrou também que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com a covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde.

Teste

O exame incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o “Teste SARS-COV-2 (coronavírus covid-19) – teste rápido para detecção de antígeno”. A ANS reforçou que a cobertura “será obrigatória quando o paciente apresentar Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), entre o 1° dia e 7° dia desde o início dos sintomas”. A resolução salienta que as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na Diretriz de Utilização (DUT) devem ser autorizadas de forma imediata.

A agência esclareceu que a Síndrome Gripal (SG) é atribuída ao paciente com quadro respiratório agudo caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças, além dos sintomas citados, os pais ou responsáveis devem considerar também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos, critérios específicos de agravamento devem ser levados em consideração, entre os quais síncope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência. Na suspeita de covid-19, a febre pode estar ausente e sintomas gastrointestinais (diarreia) podem estar presentes.

A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), por sua vez, é atribuída ao paciente com Síndrome Gripal (SG), que também apresente desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax, ou ainda saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente, coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças, além dos sintomas já mencionados, devem ser observados os batimentos de asa de nariz, cianose (cor azulada ou acinzentada da pele, das unhas, dos lábios ou ao redor dos olhos), tiragem intercostal (retração da musculatura entre as costelas durante a inspiração), desidratação e inapetência.

Estão excluídos da resolução 478 da ANS os contactantes assintomáticos de caso confirmado; crianças com idade igual ou inferior a 24 meses; pessoas que tenham realizado, há menos de 30 dias, RT-PCR ou teste rápido para detecção de antígeno para SARS-CoV-2 cujo resultado tenha sido positivo; indivíduos cuja prescrição objetive rastreamento da doença, retorno ao trabalho, controle de cura ou suspensão de isolamento.

Edição: Valéria Aguiar

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Saúde antecipa R$ 104 milhões a cidades da Bahia afetadas pelas chuvas

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Portaria antecipando a verba foi assinada pelo ministro Queiroga

Os ministros da Cidadania, João Roma, e da Saúde, Marcelo Queiroga, assinam portaria de apoio aos municípios da Bahia em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência das

O Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 104,6 milhões para a Atenção Primária dos 155 municípios da Bahia que decretaram estado de calamidade pública devido às fortes chuvas, uma verba que está sendo antecipada para o estado. A portaria antecipando o dinheiro foi assinada hoje (19) pelo ministro Marcelo Queiroga. A Atenção Primária é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do apoio financeiro, desde o início das enchentes, 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) iniciaram suas atividades no estado.

O Ministério da Saúde permitiu ainda que os profissionais do PMMB intercalassem a atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) com plantões na rede assistencial do SUS durante o período de emergência. Houve também suspensão temporária dos recessos dos profissionais pelo período de 30 dias. Atualmente, 1.497 profissionais estão atuando na Bahia.

Pelo menos 26 pessoas morreram no estado em decorrência de enchentes e alagamentos, que começaram no final de dezembro e deixaram 30.915 pessoas desabrigadas e 62.731 desalojadas. Em todo o estado 166 municípios foram afetados pelas chuvas, dos quais 154 estão com decreto de situação de emergência.

Veja na íntegra:

 

 

 

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Auxílio Brasil: Caixa paga hoje famílias cadastradas com NIS final 3

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Programa Auxílio Brasil

Repasse mínimo a cada família é de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira (20), a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. Cada família receberá repasse mínimo de R$ 400.

A terceira parcela incluiu 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões

As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque durante 120 dias após a data indicada no calendário.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 3, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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