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Governo suspende verbas do Minha Casa Minha Vida para os mais pobres

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Segundo análise da ABMH, situação econômica do país pode ter contribuído para interrupção

minha-casa-minha-vidaO governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias que possuem renda de até R$ 1.600 por mês. A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras. Para especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a atual situação econômica do país influencia diretamente nos investimentos do governo no setor da habitação.

A análise é feita pelo o diretor executivo do escritório de representação da ABMH em Rondônia, José Carlos Lino Costa. Ele acrescenta que a primeira consequência desta medida será a prorrogação da realização do sonho da casa própria para muitas famílias. “Isso porque as pessoas enquadradas na faixa 1, por possuírem renda muito baixa, dificilmente conseguirão adquirir a casa própria sem um auxílio do governo. Muitas dessas famílias, então, voltarão à situação de aluguel e moradia de favor, por exemplo”, constata.

Como o cenário atual não favorece muito àqueles que pretendem adquirir imóvel mediante financiamento habitacional, muito menos para aqueles que poderiam se enquadrar no PMCMV, o conselho de José Costa é esperar pela retomada do programa pelo governo. “Os benefícios que são concedidos aos mutuários que se enquadram nesse programa são bem consideráveis se comparados com os demais financiamentos”, justifica.

Com relação à repercussão na construção civil, por se tratar de um programa eminentemente social e fomentador de uma garantia constitucional, a medida tomada pelo governo pode não cair muito bem no mercado como um todo. “O Minha Casa Minha Vida foi, durante muito tempo, responsável por grande parte dos financiamentos, do crescimento econômico do pais, e ainda tende a aumentar, pois é notório que o déficit habitacional diminuiu mas não chegou ainda em patamares aceitáveis”, analisa.

Além disso, José Costa aponta que o programa foi também o responsável pelo desenvolvimento de empresas e geração de emprego para muitas pessoas que trabalharam na construção civil. “Portanto, não é só o mercado imobiliário que sofre com as novas medidas do governo, mas sim toda a sociedade que anseia pela moradia, desenvolvimento do país e, também por emprego.”

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados, além do Distrito Federal e presta consultoria jurídica gratuita.


 

Dr. José Carlos Lino Costa
Diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 100 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.715 serão sorteadas neste sábado (20), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal, acumulado pela nona vez, está estimado em R$ 100 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: EBC GERAL

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Após ataque de Israel, Brasil pede “máxima contenção” ao Irã

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Mauro Vieira se reuniu com o chanceler iraniano nesta sexta-feira (19)
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 23/11/2023

Mauro Vieira se reuniu com o chanceler iraniano nesta sexta-feira (19)

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.

Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.

Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.

Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.

Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:

Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.

O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.

Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

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Fonte: Nacional

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Primeiro fórum estadual do Programa Imóvel da Gente é instalado em SP

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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.

A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.

“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.

Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.

O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.

Fonte: EBC GERAL

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