Brasil
Governo Temer quer liberar até 40% do ensino médio a distância
Proposta que define limite de carga horária fora da escola está em conselho
O governo Michel Temer (MDB) quer liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos, a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola.
A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino online —possibilidade vetada anteriormente. Agora, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.
O texto, obtido pela Folha, já teve uma primeira discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação). Após a definição das diretrizes, caberá a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino.
As regras debatidas autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado a distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.
Os defensores da proposta no CNE dizem que ela visa permitir a experimentação de novos recursos na educação. Especialistas temem a precarização do ensino nas redes públicas —que concentram 88% das matrículas da etapa.
O Brasil tem 6,9 milhões de matrículas no ensino médio público —em torno de 1,5 milhão dos jovens de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos.
A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —que está no Ministério da Educação e deve ser apresentada ao CNE neste mês.
Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco opções (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Com as regras em discussão no conselho, toda a área flexível poderia ser feita a distância.
A oferta dessas linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel.
Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes.
O aval para até 40% da carga a distância abriria margem também para atender situações de falta de professores.
O governo Temer chegou a incluir em decreto, em maio de 2017, a autorização de ensino a distância para alunos do 6º ao 9º ano que estivessem “privados de oferta” de disciplinas. Após críticas, voltou atrás e revogou a medida.
debate
A minuta das novas diretrizes curriculares foi apresentada no CNE no dia 6 pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps, e pelo diretor do Senai, Rafael Lucchesi, relator da proposta.
Antes da apresentação, esse conteúdo foi debatido com integrantes do MEC, que participaram da redação. Questionada pela reportagem, a pasta não quis comentar seu teor e disse que a definição é uma atribuição do conselho.
O CNE é um órgão de assessoramento do MEC. Os membros são nomeados pelo presidente da República.
Não há prazo para finalização do processo, mas a previsão é de que ocorra neste semestre.
As diretrizes curriculares são normas da educação básica que orientam as escolas, inclusive particulares. Há a necessidade de revisão por causa das mudanças com a reforma do ensino médio.
Deschamps defende a proposta apresentada, mas diz que ela será ainda debatida.
“Na minha opinião, não estamos falando de ensino fundamental, mas do médio. Se não criarmos mecanismos, vamos continuar com problemas de atendimento e perder oportunidades de uso.”
Também integrante do CNE, Cesar Callegari critica. “Recursos a distância devem servir como complemento, jamais em substituição de professores e da escola como local de vivência presencial”. Para ele, a discussão teria de incluir docentes e alunos.
Responsabilidade
O professor Nelson Pretto, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), pesquisador em tecnologia e educação, diz que a medida é sinal de esvaziamento do ensino público de qualidade e falta de compromisso com investimentos.
“Fica claro um movimento de desresponsabilização do Estado brasileiro com a formação crítica e sólida da juventude, e também com a infraestrutura escolar”, diz.
Nas escolas de ensino médio do país, 60% não têm laboratório de ciências, 16% não têm laboratórios de informática e 34%, bibliotecas.
Pretto diz desconhecer experiência internacional com abertura como essa. “Não quer dizer que não tenha tecnologia, mas, em um processo dessa forma, joga ao cidadão toda a responsabilidade.”
O novo documento nem sequer exige que haja recursos digitais na parte remota. O texto diz que a educação a distância pode ser realizada “desde que haja suporte tecnológico —digital ou não— e pedagógico apropriado”.
Um integrante do MEC, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, deu como exemplo as atividades já existentes para reposição de aulas, em que há apenas a entrega de trabalhos por parte dos alunos.
Estudos mostram que aumentar a quantidade de horas na escola tem grande potencial de alavancar resultados. O próprio governo federal anunciou, junto com a reforma do ensino médio, um programa de incentivo a escolas de tempo integral (com ao menos 7 horas por dia).
Essa mesma reforma exige a ampliação da carga mínima diária das atuais 4 horas para 5 horas até 2022. Essa adequação poderia ser, segundo membro do MEC, a primeira forma de uso de iniciativas não presenciais.
O coordenador executivo da Ação Educativa, Roberto Catelli Jr., diz que, para a Educação de Jovens e Adultos, a abertura de 100% a distância pode ser positiva caso seja só uma opção. “Quanto mais modelos, mais chances de atender um público diversificado. O problema é transformar 100% a distância numa política que só vai sucatear.”
As novas diretrizes permitem ainda que atividades externas possam ser consideradas como carga horária escolar. É previsto que trabalhos voluntários e contribuições para comunidade sejam passíveis de entrar na conta.
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O som do atabaque, dança afro e canto de origem africana tomaram conta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16). A apresentação fez parte da sessão solene que concedeu a Medalha Tiradentes – maior honraria do estado do Rio de Janeiro – à intelectual Helena Theodoro, primeira doutora negra do país.
Helena Theodoro é referência em pesquisa sobre história e cultura afro-brasileiras. A iniciativa de homenagear a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 80 anos, que coleciona graduações em pedagogia, ciências jurídicas, mestrado em educação, doutorado em filosofia e pós-doutorado em história comparada foi da deputada estadual Renata Souza (PSOL).
Da plateia, ativistas de movimentos negros assistiram à homenagem. O filho, Nei Lopes, e a neta, Larissa Lopes, dividiram a mesa principal do plenário com a professora. Ao entregar a medalha, Renata Souza destacou a origem carioca e a trajetória de luta da intelectual.
“Ter a presença de Helena Theodoro aqui é invocar a história da resistência da cultura afro-brasileira. Esta heroína do povo brasileiro, do estado do Rio de Janeiro, da Tijuca [bairro carioca], orgulhosamente salgueirense, liderou e ainda vai liderar por muitos e muitos anos o movimento negro. Helena Theodoro é uma intelectual em plena erupção”, afirmou Renata.
A deputada, que é negra, ressaltou o fato de a homenageada também ser negra. “Quantos negros e negras foram homenageados antes por essa Casa ocupada por brancos endinheirados? [É] por isso que eu não perco a oportunidade de poder reconhecer um dos nossos.”
Gerações
Ao discursar, Helena Theodoro lembrou de esforços para defender e valorizar a igualdade racial e a importância da troca de informação entre as gerações. “A gente acumula vivência, experiência, alegria e ‘sofrença’, mas pode pensar sobre isso e ajudar os jovens a aprender a superar dificuldades e trilhar nossos caminhos”, afirmou.
Outra marca da trajetória de vida de Helena Theodoro é o radialismo. Aos 15 anos de idade, ela começou a carreira na Rádio MEC, hoje uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A radialista aposentada mantém planos profissionais. Segundo Helena, o próximo é fazer um musical inspirado em um livro de sua autoria, Martinho da Vila: Reflexos no Espelho. “Falando de gente preta, de alegria, de perda, mas falando de muitos ganhos”, adiantou.
Citando a filosofia africana Ubuntu, Helena Theodoro defendeu a ideia de autodeterminação das pessoas. “Que possamos fazer com que este país trilhe caminhos que sejam caminhos do Ubuntu, eu sou porque nós somos, que entendamos que cada um tem direito à escolha de seus caminhos, e não ser igual a um rebanho que tem um pastor que o leva para onde quer. Cada um tem o direito de trilhar os seus caminhos em busca da alegria, da felicidade e da realização, em qualquer idade.”
Presente à mesa, a atriz Jana Guinond ressaltou que toda a produção de Helena foi voltada especialmente para a população negra. “O tempo todo Helena se dedicou à nossa comunidade preta, à nossa felicidade, à nossa liberdade.”
Constituinte
Ela lembrou ainda que Helena Theodoro, ao lado da também intelectual e ativista Lélia Gonzalez (1935-1994), foi uma das poucas mulheres negras que puderam participar e ter voz na Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
A ata da reunião de instauração da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas com Deficiência e Minorias da Constituinte, em 7 de abril de 1987, registra um dos discursos da historiadora.
“Se eu não conseguir mudar este país para mim, nem para o meu filho, que seja para os meus netos ou bisnetos. Mas vou continuar lutando para mudar alguma coisa, porque eu acredito que o homem é capaz de transformar. Acredito que podemos fazer o país crescer. E acredito, como elemento, que posso ajudar este país a crescer. Então, por que não vou ter possibilidade de lutar por um espaço? Quero um espaço, sim. Por que só alguns podem ter o poder? Eu também quero ser poder. Poder é bom! Eu também quero o que é bom. Por que não? Qual é o crime?”, declarou à época.
Medalha Chiquinha Gonzaga
A sessão da Alerj abriu espaço para outra homenagem. Helena Theodoro recebeu também a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em reconhecimento a personalidades femininas que tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa foi da vereadora Thais Ferreira (PSOL).
“Que esses ganhos de hoje representem gente batalhadora, gente que luta, gente que acredita que pode encontrar muitos novos horizontes pela frente. Não é apenas hoje que a gente pode estar aqui”, disse a homenageada.
Fonte: EBC GERAL
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Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. 
O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.
Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.
>> Veja cronograma do concurso:
• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;
• Agosto – Contratação da banca;
• Setembro – Edital do concurso;
• Dezembro – Início das contratações.
De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.
Fonte: EBC GERAL
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Três vereadores foram presos nesta terça-feira (16) em uma operação do Ministério Público que investiga um grupo suspeito de fraudar contratos públicos para beneficiar o Primeiro Comando da Capital (PCC). Dentre eles, Luiz Carlos Alves Dias (MDB), conhecido como Luizão Arquiteto, de Santa Isabel (SP), pré-candidato a prefeito de São Paulo.
O vídeo de anúncio da pré-candidatura havia sido publicado ontem, um dia antes da operação que resultou na sua detenção. O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, manifestou apoio à pré-candidatura em um vídeo gravado no começo de abril.
Luizão Arquiteto já presidiu o Legislativo municipal em dois períodos e estava em seu terceiro mandato como vereador. A Câmara Municipal de Santa Isabel declarou estar à disposição da Justiça para esclarecimentos.
Segundo as investigações, diversas empresas estavam envolvidas em práticas frequentes para manipular a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em órgãos públicos, especialmente em prefeituras e câmaras municipais. Contratos em análise incluem municípios como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Os promotores do Ministério Público de São Paulo destacam que havia simulação de concorrência entre empresas parceiras ou do mesmo grupo econômico. Além disso, há indícios de corrupção sistemática envolvendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras de Vereadores, pregoeiros, entre outros, além de diversos outros crimes, como falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
As empresas do grupo têm contratos públicos que totalizam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos, alguns dos quais atendiam aos interesses do PCC, que influenciava na escolha dos vencedores de licitações e na distribuição dos valores ilicitamente obtidos.
A operação conta com a participação de 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.
Fonte: Nacional
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