Acre
Universidade do Colorado e Ufac devem fechar parcerias na área educacional na próxima semana
O reitor James Anaya irá realizar uma série de visitas institucionais no estado, no Tribunal de Justiça, na Ufac e dará uma palestra no Ministério Público do Acre na terça-feira, 13, às 14h30.
Governo, Universidade do Colorado e Ufac devem fechar parcerias na área educacional
O Acre se prepara para receber na próxima semana, a visita do reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, James Anaya. A visita será para a consolidação de uma parceria educacional entre a instituição estadunidense, detentora de cinco prêmios Nobel, o governo do Estado e a Universidade Federal do Acre.
Reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, James Anaya, anunciará parcerias educacionais na área de pós-graduação (Foto: Reprodução Internet)
Na próxima segunda-feira, 12, o reitor James Anaya e o reitor da Ufac, Minoru Kinpara, anunciarão a criação de dois minicursos na área do Direito dentro da universidade acreana, além de um programa de mestrados e doutorados entre as instituições.
Além do anúncio, o reitor James Anaya irá realizar uma série de visitas institucionais no estado, no Tribunal de Justiça, na Ufac e dará uma palestra no Ministério Público do Acre na terça-feira, 13, às 14h30. Ele ainda fará uma visita ao Juruá para conhecer a Terra Indígena Poyanawa, em Mâncio Lima.
Articulação institucional
A parceria entre as instituições para a cooperação educacional é fruto da articulação do governador Tião Viana junto à Força Tarefa de Governadores sobre Clima e Florestas (GCF), após ser convidado para uma série de visitas institucionais e de prospecções para relações internacionais no Colorado – Estados Unidos, em 2017.
Tiao Viana durante palestra para pesquisadores e acadêmicos da Universidade do Colorado, em janeiro deste ano (Foto: Andréa Zílio)
Convidado pelo professor Peter Newton, coordenador do curso de especialização em sistemas alimentares sustentáveis da Universidade do Colorado, o governador Tião Viana ministrou aulas para uma plateia formada por jovens de diversas partes dos EUA e também alunos do curso de Economia sustentável, Desmatamento e Alimentação.
O que é o GCF
É uma organização não governamental que reúne estados subnacionais de 10 países diferentes na busca de soluções para a preservação florestal, o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas.
O GCF articulou a aproximação do governo acreano com o estado americano da Califórnia, o que resultou numa reunião entre os governadores Tião Viana e Jerry Brown. Além disso, a força-tarefa tem apoiado o fortalecimento do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e articulou junto à Noruega $ 25 milhões de dólares para os estados usarem na preservação florestal e desenvolvimento sustentável. A primeira parte deste recurso deve ser liberada em junho deste ano durante um evento em Oslo, capital do país nórdico.
Protagonismo ambiental
O estado do Acre é reconhecido dentro do GCF como um pioneiro nas políticas públicas de desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente. Reduziu o desmatamento em 66% nos últimos 12 anos, ao mesmo tempo em que aumentou seu Produto Interno Bruto (PIB) em 400% durante quase 20 anos.
O estado do Acre é reconhecido dentro do GCF como um pioneiro nas políticas públicas de desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente (Foto: arquivo Secom)
As políticas públicas que garantem a manutenção das populações indígenas dentro dos mais de 87% de florestas preservadas também motivou o GCF a articular a troca de experiências entre o Acre e os outros 37 estados subnacionais que compõem a força-tarefa.
Durante a última Conferência das Partes (COP) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Bonn – Alemanha, o governador acreano destacou a importância desses estados na manutenção do equilíbrio do planeta. “Nós, das florestas tropicais, com altivez dizemos: representamos 25% das metas da luta contra o aquecimento global para este século”, declarou Tião Viana em seu discurso.
Quem é James Anaya?
James Anaya ensinou e escreveu extensivamente sobre direitos humanos internacionais e questões relativas aos povos indígenas. Entre suas numerosas publicações estão o seu aclamado livro, Indigenous Peoples in International Law e seu livro de textos amplamente utilizado, International Human Rights: Problems of Law, Policy and Process. Ele ainda atuou como Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de maio de 2008 a junho de 2014.
Anaya tem palestrado em muitos países em todo o mundo. Ele tem assessorado inúmeras organizações indígenas e outras de vários países em questões de direitos humanos e povos indígenas, e representou grupos indígenas de muitas partes da América do Norte e Central em casos históricos antes dos tribunais nacionais e internacionais, incluindo o Supremo Tribunal dos Estados Unidos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Entre suas atividades notáveis, ele participou da elaboração da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e foi o principal advogado dos partidos indígenas em um caso no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela primeira vez, reconheceu os direitos das terras indígenas como uma questão de direito internacional.
Como Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Anaya monitorou as condições de direitos humanos dos povos indígenas em todo o mundo, abordou situações em que seus direitos foram violados e promoveu medidas práticas para garantir os direitos dos povos indígenas, viajando frequentemente para se encontrar com o governo funcionários e visitar comunidades indígenas.
Antes de se tornar professor de direito em tempo integral, ele praticava direito em Albuquerque, no Novo México, representando os povos nativos americanos e outros grupos minoritários. Por seu trabalho durante esse período, a revista Barrister, uma publicação nacional da American Bar Association, nomeou-o como um dos “20 jovens advogados que fazem a diferença”. Anaya atuou na faculdade de direito da Universidade do Arizona de 1999 a 2016 e na faculdade da Universidade de Iowa de 1988 a 1999. Além disso, é professor visitante na Harvard Law School, Universidade de Toronto e Universidade de Tulsa.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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