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Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

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AGU diz que medida é inconstitucional e prejudica consumidor

O governo federal entrou hoje (13) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel.

Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.

“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, argumentou.

A advocacia também defende a uniformização das alíquotas para combater as flutuações de preços.

“Ao propor um valor único, cabe aos entes com capacidade normativa avaliar uma solução capaz de atender a essa nova dinâmica, sem prejudicar desproporcionalmente nenhum dos Estados brasileiros, e sem prejudicar os consumidores, que padecem sobremaneira com a alta de preços”, concluiu a AGU.

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Mega-Sena, concurso 2.485: prêmio acumula e vai a R$ 120 milhões

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Veja as dezenas sorteadas: 05 – 12 – 32 – 38 – 47 – 60. Ninguém acertou as 6 dezenas. Prêmio para o próximo sorteio está estimado em R$ 120 milhões.

O sorteio do concurso 2.485 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (28). O número de vencedores e o rateio ainda não foram divulgados.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 12 – 32 – 38 – 47 – 60.

Ninguém acertou as 6 dezenas. Na quina, 188 apostas foram vencedoras e recebem R$ 46.388,86 cada. Já 13.488 apostas acertaram a quadra e recebem R$ 923,68 cada.

O próximo sorteio da Mega-Sena, concurso 2.486, será realizado na próxima terça-feira (31). Prêmio acumulado é estimado em R$ 120 milhões.

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+Milionária: confira o resultado do primeiro sorteio

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© Marcello Casal Junior/Agência Brasil Diferentemente da Mega Sena – o sorteio mais popular e com os maiores prêmios -, a nova modalidade é composta por duas marcações diferentes em um mesmo jogo Marcello Casal Junior/Agência Brasil

A Caixa fez neste sábado (28), o sorteio da mais nova loteria federal, a +Milionária. Diferentemente da Mega Sena – o sorteio mais popular e com os maiores prêmios -, a nova modalidade é composta por duas marcações diferentes em um mesmo jogo. Na primeira marcação, o jogador deve escolher 6 dezenas de 1 a 50. Na segunda, chamada de trevo, o jogador deve escolher dois números de 1 a 6. O grande prêmio vai para quem conseguir acertar as seis dezenas e ambos os números do trevo.

Veja as dezenas premiadas: 01 – 03 – 07 – 15 – 23 – 44 e Trevos: 2 e 4. Prêmio mínimo é estimado em R$ 10 milhões.

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Bolsonaro lidera intenções de voto em SP, diz pesquisa

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Nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgada neste sábado (28), mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está na liderança entre os eleitores de São Paulo. Enquanto o atual comandante do Palácio do Planalto reúne 39,1% das intenções de voto, o ex-presidente Lula (PT) contabiliza 35% no estado.

Ciro Gomes (PDT) é o terceiro, com 5,4%, seguido por João Doria (PSDB), que desistiu da campanha, mas reúne 3,9% das intenções. André Janones e Simone Tebet (MDB) estão empatados com 1,1%.

O levantamento foi feito entre os dias 22 e 26 de maio.


IstoÉ Dinheiro

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