Acre
Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP também vai investigar Telexfree
Os promotores Danilo Lovisaro e Rodrigo Curti, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, informaram nesta quarta-feira (26) que foi instaurado um inquérito no âmbito criminal contra a Telexfree. Agora o MPE quer saber se donos da empresa cometeram crime contra a economia popular, no que tange à lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, entre outros.
Pela manhã, membros do MPE receberam uma comissão de divulgadores da empresa, que realizaram um protesto em frente à instituição. A liberação do pagamento dos divulgadores da rede é a principal reivindicação.
“Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do MP é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Danilo Lovisaro.
Segundo o MPE, a intenção das medidas cautelares é garantir o devido ressarcimento dos investidores. A promotora Nicole Arnoldi, que ajuizou a ação em conjunto com o promotor Marco Aurélio Ribeiro, informou que o pagamento das demandas serão requeridos judicialmente, sem prejuízos aos divulgadores.
Da redação , com ac24horas e MPE/AC
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Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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