Acre
Grupo que matou e ocultou corpo de adolescente leva mais de 280 anos de prisão
Em julgamento que durou mais de 15 horas, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri condenou os seis envolvidos no sequestro, execução e ocultação do cadáver da adolescente Raquel Melo de Lima, de 13 anos, assassinado no início deste ano na Estrada do Amapá, em Rio Branco.
A Juíza Luana Cláudia Campos condenou todos os envolvidos a uma pena total de 280 anos, 2 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A ré Francisca Roberta Gomes Araújo da Cruz, que não compareceu ao tribunal, foi condenada à revelia e teve sua prisão preventiva decretada.
Penas
Todos os réus foram condenados por homicídio duplamente qualificado, cárcere privado, corrupção de menores, ocultação de cadáver e participação em associação criminosa.
A maior pena ficou para James Cley Pereira dos Santos, com 53 anos, 10 meses, 20 dias e 90 dias multa. Francisco Elcivan Leandro Rodrigues pegou 47 anos, 7 meses, 10 meses e mais 90 dias multa. Francisca Roberta Gomes foi condenada a 46 anos,5 meses, 10 dias de pena e mais 80 dias multa. Rosinei Pereira dos Santos a 46 anos, 5 meses, 1 dias e 80 dias multa. Rosinaldo Pereira dos Santos 43 anos, 3 meses, 10 e 80 dias multa, e os irmãos Yago e Thyego da Silva Sabino a 41 anos, 9 meses, 10 dias e mais 70 dias multa cada um, totalizando 280 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, além 480 dias multas.
O crime ocorreu no dia 29 de fevereiro desse anos no Ramal do Pica-pau, região do Amapá, no dia 29 de janeiro desse ano. Raquel Melo e a mãe Maria da Glória Rodrigues de Lima, haviam assistido um culto religioso numa Igreja Evangélica e retornavam para casa quando foram surpreendidas por um grupo armado.
Elas foram levadas para uma área de mata nas proximidades, onde a mãe foi liberada.
Mais tarde, dona Maria foi avisada que a filha tinha sido julgada e condenada pelo tribunal do crime.
Além de executada a facadas e tiros, a vítima foi esquartejada e sepultada numa cova rasa. Na manhã seguinte, a polícia prendeu os irmãos Tiago e Thyego Sabino, que os levou onde estava o corpo da menor.
No mesmo local, a polícia encontrou o cadáver de Aline Dinalva, irmã de criação de Raquel, que havia desaparecido fazia dois meses. Os demais envolvidos foram presos no decorrer das investigações.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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Também estavam presentes o secretário de finanças e procuradores do Município
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam nesta quinta-feira, 18, visita institucional do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A visita teve a finalidade de tratar de assuntos comuns entre as instituições. O Poder Judiciário do Acre e a Prefeitura de Rio Branco possuem muitos projetos em parceria. Um deles, é o Família Acolhedora.
Também estavam presentes na reunião de hoje o secretário de Finanças, Wilson Leite, o procurador-geral do Município, Joseney Cordeiro e o procurador municipal, Waldir Gonçalves.
Com a visita, os representantes do Judiciário e do órgão municipal dialogaram ações administrativas para o ano de 2024.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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