Acre
Herança maldita: a luta de Assis Brasil para sair da inadimplência
O prefeito Dr. Betinho assumiu uma prefeitura com 12 inadimplências.
Gina Menezes, da Agência ContilNet
Ex-prefeitos Manoel Batista e Eliane Gadelha
Humberto Filho, o Betinho (PSDB), assumiu a Prefeitura de Assis Brasil em 2012 após ter perdido a eleição em 2008 por pouco mais de 500 votos, mas até hoje não pode comemorar, pois ainda não respirou aliviado um minuto sequer por conta do mar de dívidas em que a prefeitura estava afogada, os desafios da gestão e as armadilhas deixadas pelas gestões passadas.
“Ainda não deu para comemorar, só para contornar problemas. Os desafios são ainda maiores do que se imaginava, mas tenho coragem e fé de vencer para ajudar os moradores de Assis Brasil”, diz.
Humberto Filho assumiu a Prefeitura de Assis Brasil em meio a um processo avançado de sucateamento, como ele mesmo descreve, mas descobriu que os problemas eram bem maiores que os evidentes.
O prefeito assumiu uma prefeitura com 12 inadimplências, em descumprimento a 12 dos 13 requisitos necessários para que a gestão seja considerada adimplente junto ao governo Federal.
O total de 12 inadimplências equivaleria a uma para cada ano da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no município: oito anos de gestão do ex-prefeito Manoel Batista e quatro da ex-prefeita Eliane Gadelha.
“Devagar e com muita luta a gente vence, apesar de algumas surpresas desagradáveis”, declarou o prefeito.
O prefeito Humberto Filho chama de surpresa desagradável o fato de descobrir que após nove longos meses batalhando para tirar o município da lista de inadimplentes e resolver 11 inadimplências, a prefeitura não poderia receber recursos porque estava mais uma vez na lista dos maus pagadores por causa de um fato tão inusitado quanto vergonhoso: o sumiço de R$ 70 mil que haviam sido destinados pelo Ministério da Cultura para a gestão de Manoel Batista com a finalidade de construir um museu dedicado ao Purussauro.
O Purussauro foi uma espécie de jacaré pré-histórico gigante que teria habitado o rio Acre. Não se sabe onde o recurso foi parar; o fato é que não apareceu nenhum monumento para o jacaré-tinga.
“Estamos até hoje tentando nos livrar desta inadimplência que tem causado sérios prejuízos a nossa cidade”, declarou.
Apesar de todos os problemas e da falta do que comemorar efetivamente, o prefeito não se acomodou diante das circunstâncias, nem se melindrou com os problemas. Em quase dez meses de gestão já inaugurou inúmeras obras, incluindo 20 pontes e duas unidades básicas de saúde, entre outras coisas, mas a principal conquista é invisível aos mais desatentos: a retirada do município da lista de inadimplentes.
“É como estar organizando a casa, começando pela estrutura, para que depois possamos realizar todo o trabalho que imaginamos para a nossa cidade. Se Deus quiser, chegaremos lá”, declarou.
Organizar a casa, como define com simplicidade o prefeito Humberto Filho Betinho, não é tão simples quanto parece. O prédio da prefeitura chegou a ter a energia cortada, em maio, por conta de uma dívida deixada pela gestão da ex-prefeita Eliane Gadelha.
O prefeito diz não se intimidar por gerir uma cidade que lhe foi entregue praticamente à beira da falência. Ele diz que até o final do ano terá boas notícias para os moradores de Assis Brasil.
“A população de Assis Brasil terá as conquistas que tanto almeja. Não iremos esmorecer enquanto não as finanças não estiverem sanadas e podermos fazer as obras que a população merece”, declara.
Das 12 inadimplências resta apenas uma, que é alvo de uma enorme torcida para que seja resolvida o mais rápido possível.
“Já sabia que não seria fácil, mas sempre acreditei que seria possível. Eu recebi a prefeitura com muitas dificuldades, mas estamos resolvendo. Pegamos dívidas de FGTS, PIS, Pasep. Dívidas de fornecedores. Então, é uma dificuldade enorme, mas estamos vencendo todas”, diz.
Fotoss Assessoria
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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