Acre
Hildebrando: MPE é contra progressão e juíza decidirá sobre regime semiaberto
Promotores de Justiça querem que ex-deputado seja mantido em regime fechado e pedem exames criminológicos e laudo sobre condição psicológica e psiquiátrica
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) emitiu parecer contrário à progressão de regime do ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal. A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, informou em reportagem exclusiva de ContilNet, na semana passada, que o preso já alcançou as frações que lhe dão direito ao benefício – dois terços das penas em crimes hediondos e um terço no caso de delitos de menor gravidade.
De acordo com a lei, o ex-coronel deveria ser autorizado a passar o dia com a família ainda neste mês. Para cumprir um rito processual obrigatório, o MPE teve que ser ouvido. O promotor de Justiça Danilo Lovisaro, diretor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em seu parecer, optou por fazer um histórico dos crimes atribuídos ao ex-deputado, segundo ele, obra do grupo de extermínio que atuava no estado nas décadas de 1980 e 1990.
Diante da negativa contida na manifestação do MPE, a defesa de Hildebrando Pascoal pediu vistas do processo. A análise nos argumentos do promotor precisam, por lei, ser concluída pelos advogados até a próxima sexta-feira (31). Após isso, restará a decisão da juíza Luana Campos, de próprio punho, concedendo ou negando a progressão de regime.
O MPE propõe que o ex-coronel seja submetido a exame criminológico. A depender da promotoria de Justiça, para ter direito à progressão de regime, Hildebrando Pascoal teria que ser aprovado em avaliações psicológicas, psiquiátricas e de assistência social. Estes profissionais devem trabalhar no sistema prisional do Acre, segundo a legislação.
A função desse exame, demandado pelo judiciário, é avaliar se o preso “merece” ou não receber a progressão de regime. Ou seja, parte do princípio de que esses profissionais deveriam ter a capacidade de prever se os indivíduos vão fugir ou cometer outros crimes se receberem o benefício da liberdade condicional ou regime semiaberto.
Os promotores fazem um despacho que protela a progressão de regime do preso, indicando que, após o exame criminológico, seja dado outro prazo para uma junta técnica avaliar as condições físicas e mentais de Hildebrando Pascoal.
Decisão
A juíza Luana Campos é quem decidirá se o exame criminológico tem cabimento. Ao ser consultada, ela adiantou que Hildebrando apresenta bom comportamento e jamais se envolveu em confusão enquanto esteve preso.
Sobre o despacho, que pode sair no sábado, domingo ou segunda, a juíza informou que, neste momento, não vai se pronunciar.
Um servidor do Tribunal de Justiça se disse indignado com a postura do MPE. “Não entro no mérito dos crimes. Mas é de uma intolerância absurda achar que um velho de 63 anos, que não consegue nem andar, ainda represente algum perigo”, afirmou.
Hildebrando Pascoal faz sessões de fisioterapias três vezes na semana, tem diabetes avançada e outras doenças degenerativas.
A reportagem teve acesso ao parecer do MPE, que também é assinado pela promotora Marcela Cristina Ozório. “Que o reeducando seja mantido em regime fechado por ausência de pré-requesito subjetivo”, pede a peça.
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Na tarde desta terça-feira (23), um acidente envolvendo um motociclista e um caminhão deixou Douglas Alexsandro da Silva Rocha, 23 anos, gravemente ferido na Estrada do Calafate, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de trânsito, um caminhão do modelo Mercedes Benz/710, de cor branca e placa NAB-3090, seguia no sentido bairro-centro quando tentou realizar uma conversão em um local proibido, invadindo a pista contrária. Nesse momento, Douglas, que conduzia uma motocicleta, foi derrubado e arrastado pelo asfalto até parar embaixo do caminhão. A rápida intervenção de populares foi crucial para erguer o veículo e resgatar Douglas de debaixo dele.
Como resultado da colisão, Douglas sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada e foi encontrado desorientado, chegando a desmaiar após o acidente. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Toniel Souza, plantonista da ambulância 01, suspeita que o motociclista possa ter costelas quebradas, com o osso possivelmente perfurando o pulmão.
O estado de saúde da vítima foi considerado estável durante o transporte para o pronto-socorro de Rio Branco, onde serão realizados exames adicionais para confirmar o diagnóstico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito foram acionados para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, a motocicleta foi removida por um guincho, enquanto o caminhão foi liberado.
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Na tarde desta terça-feira (23), uma colisão frontal entre duas motocicletas resultou em graves ferimentos para quatro pessoas no Ramal do Rodo, na região do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Os envolvidos no acidente foram identificados como Maria Antônia Maciel D’Ávila, 42 anos, Alexandre Coutinho da Silva, 43, Jonas Ricardo da Silva, 56, e Nilka da Silva dos Santos, 45. De acordo com informações das autoridades de trânsito, as motocicletas envolvidas foram uma Honda CG, 125 KS, de cor vermelha e placa NAD-7D19, e outra Honda CG 125 KS, de cor preta e placa NAG-1208, que colidiram frontalmente e entraram em combustão logo em seguida.
Como resultado do acidente e da explosão, as vítimas sofreram ferimentos graves. Nilka da Silva dos Santos teve um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) leve, além de queimaduras de segundo grau no braço direito e na perna esquerda. Jonas Ricardo da Silva também sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico leve, além de queimaduras de segundo grau na perna direita e no pé. Alexandre Coutinho da Silva apresentou uma fratura no braço esquerdo, juntamente com queimaduras de segundo grau nas pernas, enquanto Maria Antônia Maciel D’Ávila teve queimaduras no pé.
Populares que passavam pelo local prestaram auxílio às vítimas e acionaram as autoridades policiais e serviços de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou três ambulâncias, incluindo uma avançada e duas básicas, para prestar socorro inicial às vítimas, que, após serem estabilizadas, foram encaminhadas em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Corpo de Bombeiros do 2° Batalhão foi mobilizado para controlar o incêndio nos veículos, enquanto policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Após os procedimentos necessários, as duas motocicletas foram removidas por um guincho.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
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Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
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