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Homem preso com 12 Kg de cocaína é condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão
Sentença considerou, entre outros, primariedade, bons antecedentes e “confissão espontânea” do réu.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard condenou um homem a uma pena de 5 anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de 600 dias-multa (à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente), pela prática do crime de tráfico intermunicipal de drogas.
Na sentença, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.458 (fls. 119 e 120), foram consideradas, entre outras circunstâncias judiciais: a elevada quantidade de substância entorpecente (12,5 Kg de cocaína) apreendida com o acusado, a “primariedade” (ausência de condenações penais anteriores) deste, além da atenuante de “confissão espontânea”.
Entenda o caso
Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu teria sido preso em flagrante, no dia 9 de janeiro de 2019, na BR-317, em posse do mencionado material entorpecente, que estaria escondido em um fundo falso no veículo GM Astra que, então, dirigia.
A prisão em flagrante foi convertida em custódia preventiva por determinação do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard para “garantia da ordem pública” e “conveniência da instrução criminal”.
Dessa forma, foi requerida a condenação do acusado pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), bem como o “perdimento” do veículo, em favor da União, como prevê a legislação penal em vigor.
Sentença
Ao analisar o caso, o juiz sentenciante considerou que restou demonstrada a materialidade (prova ou conjunto de provas materiais) do crime de tráfico de drogas, à existência, ainda, de fortes indícios de autoria a apontar para a pessoa do réu.
O magistrado sentenciante considerou, a “culpabilidade (elevada), consequências do crime, quantidade (elevada) e natureza (altamente nociva e viciante) da droga” apreendida com o acusado, circunstâncias que foram consideradas como “negativas”, na fixação da pena privativa de liberdade (5 anos e 10 meses de prisão).
Por outro lado, também foram considerados: a “primariedade”, os “bons antecedentes” e a (circunstância) atenuante de “confissão espontânea” do réu. O regime inicial de cumprimento da sanção penal será o semiaberto.
A sentença determina ainda o “perdimento” do veículo GM Astra, em favor da União, por conclusão, do Juízo, de que o referido bem foi adquirido “com dinheiro proveniente da atividade criminosa”.
Ainda cabe recurso da sentença. Porém, caso deseje, o acusado deverá fazê-lo encarcerado, uma vez que respondeu a todo o processo preso e teve negado, no decreto condenatório, o direito de apelar em liberdade.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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