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Implementação do PJe chega a 100% no âmbito da Justiça Eleitoral Acreana

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A partir desta terça-feira, 22, a tramitação de processos no TRE-AC passa a ser exclusivamente por via eletrônica

Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) concluída nas Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do estado, nesta terça-feira, 22, a tramitação de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), tanto no 1º como no 2º grau, passa a ser exclusivamente por via eletrônica.
Para a presidente da Corte Eleitoral Acreana, desembargadora Denise Bonfim, as vantagens do software, cuja implementação chega nesta data a 100% no âmbito do TRE-AC, vão além da celeridade, eficiência e transparência ao rito de tramitação processual, “já que representa um avanço no que diz respeito à sustentabilidade, na medida que reduz o consumo de papel e racionaliza gastos”.
De acordo com o cronograma para ação, a implementação no 1º grau de jurisdição teve início no dia 20 de agosto de 2019, contemplando as ZEs da capital (1ª e 9ª zonas). No dia 24 de setembro foi a vez da 4ª ZE, que abrange os municípios de Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Valter e Rodrigues Alves.
Nesta terça, 22, o sistema passa a ser utilizados nas seguintes Zonas Eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).
Na Secretaria do TRE-AC, o Processo Judicial Eletrônico vem sendo utilizado desde novembro de 2017.
A implantação gradual do sistema nas nove Zonas Eleitorais do Estado aconteceu em obediência à Portaria nº 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a obrigatoriedade da utilização do software nas 2.645 Zonas Eleitorais do país até o fim de 2019.​
ASCOM TRE-AC.

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João Marcos Luz propõe a concessão das paradas de ônibus às empresas

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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.

O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.

De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.

“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.

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Assis Brasil prepara programação para comemorar 48 anos de fundação

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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.

A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.

Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.

As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.

No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.

Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.

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Com 91 vagas, inscrições para o concurso do Detran seguem até 23 de maio

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.

Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran

 

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