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Incentivos fiscais geram quase R$6 bilhões em investimentos para a região Norte

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Quase R$ 6 bilhões de reais de incentivos fiscais foram investidos nos estados que englobam a Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas (Sudam)entre os anos de 2015 e 2017. Dessa forma, o Acre, o Amazonas, o Amapá, o Maranhão, o Mato Grosso, o Pará, além de Rondônia, Roraima e Tocantins conseguiram manter 267 empresas atuantes na região.

O resultado foi a região Norte ter gerado mais de 450 mil empregos por conta desses incentivos, no período.Entre os estados da região, o que mais gerou postos de trabalho foi o Amazonas, tendo empregado cerca de 290 mil pessoas no período, de acordo com a Sudam.

Os benefícios concedidos pelo o governo tem o objetivo justamente de atrair novos empreendimentos e investidores para a região. Assim, além da redução de 75% do imposto de renda, os benefícios também consistem na depreciação acelerada incentivada, desconto no PIS/PASEP e COFINS, e preveem a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, sendo um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Projeto de Lei

Atualmente, a legislação brasileira prevê que esses benefícios sejam concedidos apenas até o dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 10160/2018, que prevê a prorrogação até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e, também, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas Cardoso, a prorrogação dos incentivos por mais 5 anos será um passo importante para diminuir a defasagem de investimentos no Norte em relação ao Sul e Sudeste.

ÁUDIO: acesse a versão dessa notícia para emissoras de rádio

“Nós temos muito a crescer ainda economicamente quando a gente faz uma comparação com as regiões Sul e Sudeste, ou seja, a região Norte ainda está muito atrasada em termos de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, então, essas políticas vêm para auxiliar. A manutenção desse tipo de incentivo é interessante uma vez que você vai ter um desenvolvimento, digamos assim, que tem um certo planejamento”, defende.

O deputado Pauderney Avelino, do DEM, do Amazonas, é um dos parlamentares que defende a prorrogação desses benefícios no Congresso Nacional. Para Avelino, a renovação do projeto por mais cinco anos é essencial para o a região Norte do país continue se desenvolvendo.
“Esses incentivos representam uma capilaridade para a implantação de novas empresas, novos investimentos nas regiões norte e nordeste do país e funciona como forma de atrativo”, defende o parlamentar.

Por Juliana Gonçalves

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Restaurante Popular reabre para atendimento ao público a partir desta segunda-feira (1°)

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Após o período de suspensão do atendimento ao público, devido à necessidade urgente de fornecer alimentação aos desabrigados pelas cheias dos rios e igarapés, a Prefeitura de Rio Branco informa que o Restaurante Popular reabrirá suas portas nesta segunda-feira, 1° de abril.

A pausa temporária no atendimento foi uma medida visando priorizar o apoio às famílias que se encontravam nos abrigos municipais montados em escolas e no Parque de Exposição.

Com a normalização da situação e a diminuição dos impactos da cheia, o Restaurante Popular retomará suas atividades habituais proporcionando refeições nutritivas à preço acessível (2 reais) e contribuindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos cidadãos.

“A reabertura do Restaurante Popular é a garantia do acesso a refeições nutricionalmente adequadas, com preço acessível para a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico”, afirmou Ivan Ferreira, diretor de Assistência Social da SASDH.

O diretor acrescenta ainda que além das refeições servidas diariamente, o restaurante também voltará com as outras atividades que se encontravam suspensas.

“Além das quinhentas refeições diárias que são servidas, o restaurante também voltará a ofertar atividades em grupo de educação alimentar e nutricional para orientar seus frequentadores a introduzir hábitos diários alimentares mais saudáveis.

Restaurante Popular José Marques de Souza

Horário de Funcionamento (dias úteis): 10h30 às 13h30

Endereço: Rua Osvald de Andrade, nº 184 – Sobral

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“Epilepsia, para ajudar é preciso conhecer”

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Deputada Dra. Michelle Melo promove ação informativa no calçadão do Terminal Urbano

No intuito de informar e evidenciar a importância do Março Roxo, mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia a deputada Dra. Michelle Melo realizou na manhã desta quarta-feira, 27, junto com a sua equipe de gabinete uma ação informativa no calçadão do Terminal Urbano.

A deputada Michelle Melo, está compondo a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, representando a ALEAC, na gestão 2024, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

O grupo tem como objetivo ampliar a discursão sobre o tema e elevá-lo ao âmbito nacional, aprovar novas leis estaduais em apoio às pessoas com epilepsia e desenvolver ações de combate ao preconceito.

A comerciante Samara Souza, ressaltou a importância da ação e como a iniciativa pode ajudar a salvar vidas.

“Tenho um irmão com epilepsia e sei das dificuldades que ele passa em cada crise. A informação pode ser uma grande aliada e sem dúvidas pode salvar vidas. Quero parabenizar a deputada Michelle, por essa ação alusiva ao Março Roxo,” disse a comediante.

A deputa Michelle Melo falou sobre o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia.

“Esse é um mês de fundamental importância para essa campanha no intuito de buscarmos apoio e promover a divulgação correta das informações. Precisamos conhecer para poder tratar e mais que tudo, estamos pedindo ao Estado, uma melhor visão para essas pessoas e seus familiares para que eles tenham uma melhor qualidade de atendimento,” finalizou a paramentar.

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MPAC apoia operação que combate manipulação de resultados em jogos de futebol

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integrou a operação Gol Contra, deflagrada na terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação visa desarticular um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol para fins de lucro em apostas esportivas.

Ao todo, três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares participaram da operação. Em Rio Branco, a equipe do Gaeco cumpriu dois mandados de busca e apreensão, e outros dois foram cumpridos em Ceará-Mirim (RN). Até o momento, pelo menos seis pessoas são suspeitas de envolvimento com o suposto esquema, batizado de “Mercado Bet” .

Conforme as investigações, o esquema envolveria apostadores, aliciadores, jogadores, e possivelmente dirigentes e técnicos. São apurados os crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos na Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, prevista no Código Penal.

O MPRN tem evidências que existem apostadores que se beneficiam por participarem diretamente ou por informação privilegiada; que há aliciadores que ofertam valores ao corpo técnico dos times envolvidos para obtenção de resultados fraudados; também existem jogadores que são protagonistas em campo; e ainda possíveis dirigentes e/ou técnicos coniventes ou envolvidos no suposto esquema.

O material apreendido será analisado pelo MP do Rio Grande do Norte, que ainda investiga o possível envolvimento de outras pessoas no suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

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