Indenização de fronteira é aprovada no Senado e pode beneficiar o estado do Acre

O Senado Federal aprovou ontem (07) o projeto de lei que institui indenização de fronteira aos servidores da Polícia Federal (PLC 47/2013), que segue agora para sanção presidencial. A presidente...

SONY DSCO Senado Federal aprovou ontem (07) o projeto de lei que institui indenização de fronteira aos servidores da Polícia Federal (PLC 47/2013), que segue agora para sanção presidencial. A presidente Dilma Roussef tem até quinze dias uteis para sancionar ou vetar o projeto. Se perder o prazo, a proposta será sanciona tacitamente.

Além da Polícia Federal, serão beneficiados pela indenização os servidores da Policia Rodoviária Federal, da Receita Federal, os fiscais federais do trabalho e os fiscais agropecuários.

O texto aprovado pelo Senado ainda não prevê as localidades que serão abrangidas pelo benefício – o que será definido em decreto do Executivo. Confirmado está o valor do benefício: R$ 91,00 por efetivo dia de trabalho em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Medida pode beneficiar o Acre – A expectativa é que o Acre esteja entre as regiões beneficiadas, devido às fronteiras com Peru e Bolívia. Dois acrianos tiveram participação direta na aprovação da proposta. O primeiro foi o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, pedindo a aprovação do projeto. A segunda foi a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, que participou ativamente do diálogo das entidades de classe com os parlamentares.

Em sua atuação, o SINPECPF não apenas cobrou a rápida aprovação do projeto, como também a inclusão dos servidores administrativos da PF na proposta, em igualdade de condições com os policiais. Os administrativos são responsáveis pelo suporte logístico e burocrático à atividade policial. Atuam em tarefas que vão desde a assistência médico-psicológica aos policiais federais até a montagem de redes de radiocomunicação nas operações policiais.

“Não seria justo deixar os administrativos de fora”, reflete Leilane. “A categoria sofre as mesmas privações que os policiais quando vai atuar nas fronteiras”, ela completa. De acordo com Leilane, a indenização para a categoria administrativa é especialmente importante para evitar que policiais sejam deslocados do combate ao crime para realizar as tarefas de suporte.

“São poucos os servidores que desejam permanecer atuando nas fronteiras. Quando falta pessoal administrativo, a PF desloca policiais para cobrir esses postos. Esse é um dos motivos da precariedade na segurança das fronteiras”, explica Leilane. A sindicalista entende que o pagamento indenização irá mudar esse quadro, garantindo a fixação do efetivo nessas regiões. “Haverá um incentivo extra para o servidor permanecer na região e quem ganha com isso é a segurança pública”.

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