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Indenização de fronteira é aprovada no Senado e pode beneficiar o estado do Acre

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SONY DSCO Senado Federal aprovou ontem (07) o projeto de lei que institui indenização de fronteira aos servidores da Polícia Federal (PLC 47/2013), que segue agora para sanção presidencial. A presidente Dilma Roussef tem até quinze dias uteis para sancionar ou vetar o projeto. Se perder o prazo, a proposta será sanciona tacitamente.

Além da Polícia Federal, serão beneficiados pela indenização os servidores da Policia Rodoviária Federal, da Receita Federal, os fiscais federais do trabalho e os fiscais agropecuários.

O texto aprovado pelo Senado ainda não prevê as localidades que serão abrangidas pelo benefício – o que será definido em decreto do Executivo. Confirmado está o valor do benefício: R$ 91,00 por efetivo dia de trabalho em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Medida pode beneficiar o Acre – A expectativa é que o Acre esteja entre as regiões beneficiadas, devido às fronteiras com Peru e Bolívia. Dois acrianos tiveram participação direta na aprovação da proposta. O primeiro foi o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, pedindo a aprovação do projeto. A segunda foi a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, que participou ativamente do diálogo das entidades de classe com os parlamentares.

Em sua atuação, o SINPECPF não apenas cobrou a rápida aprovação do projeto, como também a inclusão dos servidores administrativos da PF na proposta, em igualdade de condições com os policiais. Os administrativos são responsáveis pelo suporte logístico e burocrático à atividade policial. Atuam em tarefas que vão desde a assistência médico-psicológica aos policiais federais até a montagem de redes de radiocomunicação nas operações policiais.

“Não seria justo deixar os administrativos de fora”, reflete Leilane. “A categoria sofre as mesmas privações que os policiais quando vai atuar nas fronteiras”, ela completa. De acordo com Leilane, a indenização para a categoria administrativa é especialmente importante para evitar que policiais sejam deslocados do combate ao crime para realizar as tarefas de suporte.

“São poucos os servidores que desejam permanecer atuando nas fronteiras. Quando falta pessoal administrativo, a PF desloca policiais para cobrir esses postos. Esse é um dos motivos da precariedade na segurança das fronteiras”, explica Leilane. A sindicalista entende que o pagamento indenização irá mudar esse quadro, garantindo a fixação do efetivo nessas regiões. “Haverá um incentivo extra para o servidor permanecer na região e quem ganha com isso é a segurança pública”.

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Vídeo: Campeonato Carioca inicia na próxima quarta-feira, dia 26

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Campeonato carioca é referencia para o mundo, onde joga grandes craques e revela novos talentos. A transmissão será exclusiva da TV Record.

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Saúde inclui vacina CoronaVac em imunização infantojuvenil

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Medida veio um dia após a Anvisa aprovar o imunizante para o público entre 6 e 17 anos

Saúde inclui CoronaVac para público de 6 a 17 anos
Instituto Butantan/Divulgação

O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (21), a inclusão no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação) da vacina contra a Covid-19 da CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz.

Cruz informou que a pasta encaminhará ofício aos estados para saber quantas doses do imunizante eles possuem e se precisam receber mais unidades. Segundo o técnico, há cerca de três milhões de doses em posse dos estados — o Distrito Federal, por exemplo, tem 500 mil em estoque.

Rodrigo Cruz destacou, contudo, que já identificou ao menos 12 estados que não têm doses da CoronaVac. Uma reunião deve ser realizada nos próximos dias para resolver o impasse.

A pasta da Saúde afirmou, também, que tem seis milhões de doses do imunizante disponíveis no Centro de Distribuição de Insumos Estratégicos de Saúde, em Guarulhos (SP). Cruz relatou que ainda não está definida a quantidade de doses da vacina que a União comprará do Butantan, mas o ministério negocia a compra de mais de 7 milhões de unidades.

A medida ocorre um dia após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar o uso do imunizante para essa faixa etária. O pedido do Instituto Butantan pleiteava o uso a partir dos 3 anos, mas a reguladora limitou a extensão tendo como base os resultados preliminares dos estudos clínicos apresentados para nortear a autorização.

A decisão foi unânime, tomada pela diretoria colegiada da agência, visto que a vacina não possui registro definitivo, cabendo aos diretores deliberar sobre o tema. A indicação da Anvisa prevê que a dose para crianças seja a mesma destinada a adultos. O intervalo entre as aplicações deverá ser entre duas e quatro semanas.

A autorização vem pouco mais de um mês após o segundo pedido, feito em 15 de dezembro de 2021 pelo Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac no Brasil. O primeiro processo foi apresentado em julho de 2021 e, em agosto, a agência decidiu não aprovar a extensão do uso da vacina, considerando que, à época, não havia dados suficientes para sustentar o aval da reguladora.

O ministério já utiliza a vacina da Covid-19 da Pfizer para a imunização de crianças de 5 a 11 anos, com as doses pediátricas, e de 12 a 17 anos com a dose normal, para adultos. Até o momento, o país já recebeu cerca de 2,5 milhões de doses pediátricas da farmacêutica americana e a previsão é que um novo lote, com 1,8 milhão de doses, desembarque no país na próxima segunda-feira (24).

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Trabalhador já pode confirmar se tem direito ao abono PIS/Pasep

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O abono salarial vai ser pago a partir de 8 de fevereiro
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-11-/1/2022

Do R7

Pagamento do benefício a 22 milhões será de 8 de fevereiro a 31 de março, de acordo com o mês de aniversário

Os trabalhadores já podem consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br para saber se terão direito ao abono salarial PIS/Pasep. Cerca de 22 milhões de brasileiros vão receber o benefício a partir de 8 de fevereiro deste ano, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

O serviço de consulta já está disponível pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, para a confirmação do direito ao abono, valor, data de pagamento e banco para recebimento. Além disso, o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência está à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais da pasta.

Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse as abas “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por no mínimo 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos (R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme a categoria da empresa.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de fevereiro
Nascidos em abril  – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março

Pasep

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 – 15 de março
Final de inscrição 7 – 17 de março
Final de inscrição 8 – 22 de março
Final de inscrição 9 – 24 de março

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo total, de R$ 1.212.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

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