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Acre

Indígena acusado de matar esposa que estava com bebê no colo é condenado pela justiça no Acre

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou o réu a 38 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de feminicídio (matar uma mulher pela condição de sexo feminino).

A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que restaram comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria do crime, impondo-se a condenação do denunciado.

Entenda o caso

Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu teria cometido o crime no porto da cidade, onde a vítima estaria juntamente com a filha de colo e a irmã, aguardando a chegada dos avós da criança, que se aproximavam em uma embarcação.

Segundo a representação criminal, o denunciado teria pedido à esposa que entregasse a filha do casal, de um ano e oito meses, no que não foi atendido. Inconformado, ele teria se retirado, voltando com uma faca, com a qual passou a desferir golpes no pescoço, tórax e órgãos vitais da vítima, mesmo ela segurando a criança no colo.

Sentença

Ao apreciar a denúncia do MPAC, a magistrada Ana Paula Saboya entendeu que o acusado de fato cometeu o crime que lhe fora imputado pelo Parquet.

A juíza de Direito sentenciante observou que a ação criminosa teve motivo torpe, não tendo sido dada à vítima possibilidade de defesa, circunstâncias qualificadoras que resultam na aplicação de pena mais gravosa.

“Ressalta dos autos que o réu não possui afetividade familiar (…). Há informações de que o agressor frequentemente agredia e ameaçava a vítima, assim maculando a paz no lar, o que demonstra o desrespeito à família e ao sexo feminino”, lê-se na sentença.

Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Acre.

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Acre

Alan Rick destaca assistência médica nos rincões do país

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Em entrevista ao programa Jogo Rápido, da Agência Câmara de Notícias, o deputado Alan Rick ressaltou a importância da assistência médica integral nos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos.

“Um dos grandes desafios do Brasil é garantir o provimento médico nos lugares mais distantes, nos municípios mais pobres, nas áreas de mais necessidade. E foi pensando nisso que em 2016 apresentei emenda à lei do programa Mais Médicos, que hoje possibilita que os brasileiros formados no exterior tenham prioridade na contratação”, disse o parlamentar.

Segundo ele, os médicos formados no exterior são aqueles que permanecem nas unidades de saúde.

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Acre

Inscrição para concurso do CRM com salário de R$ 4 mil encerra nesta quinta

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O prazo de inscrições para o concurso do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM), que prevê uma vaga para o cargo de contador, se encerra nesta quinta-feira, 20. O edital foi lançado no dia 29 de dezembro e a taxa de inscrição custa R$ 75 reais.

A função exige certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, curso de graduação de nível superior, bacharelado, em contabilidade, reconhecido pelo ministério da educação e registro no conselho regional de contabilidade. O salário oferecido no cargo é de R$ 4.380,43 por jornada de trabalho de 20 horas por semana, mais benefícios de auxílio-creche no valor mensal de R$ 300,00 por dependente com idade de 06 meses até 05 anos e 11 meses e ticket-alimentação de R$ 675,00 por mês.

Os requisitos para se candidatar ao cargo são: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, curso de graduação de nível superior, bacharelado em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho Regional de Contabilidade.

A coordenação técnico/administrativa do concurso público será de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.

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Acre

Mais de 70% dos acreanos entraram 2022 atolados em dívidas e metade com renda comprometida

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Mais de 70% dos moradores de Rio Branco entraram 2022 enterrados em dívidas. Os dados mais atuais da Federação do Comércio do Acre mostram que o prazo médio para a regularização de dívidas pendentes é de 30 dias para 65% dos entrevistados, sendo o cartão de crédito o que apresenta o maior compromisso dos consumidores.

Por conta das dívidas, uma parcela considerável está com restrição de crédito, ou seja, 44% dos consumidores entrevistados que possuem dívidas atrasadas. A parcela da população com o maior endividamento no município de Rio Branco tem renda mensal de até cinco salários mínimos.

“Mais de 71% dos entrevistados estão endividados e 80% destes tem até 50% de renda comprometida”, observa Egídio Garó, especialista da Federação do Comércio do Acre.

Ter entrado o ano atolado em dívidas não é “privilégio” dos acreanos. O nível de endividamento médio das famílias brasileiras em 2021 foi o maior em 11 anos. É o que aponta a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o levantamento, o último ano apresentou recorde do total de endividados, registrando uma média de 70,9% das famílias brasileiras, enquanto dezembro alcançou o patamar máximo histórico para os meses consecutivos, 76,3% do total de famílias. A taxa de incremento de famílias com dívidas também foi a maior já observada, revelando que as famílias recorreram mais ao crédito para sustentar o consumo.

Na comparação com 2020, das cinco regiões do País, apenas o Centro-Oeste apresentou queda do índice, 0,3 ponto percentual. O Norte registrou estabilidade, e o Sudeste se destacou com aumento de 5,9 p.p., seguido pelo Sul (+5,5 p.p.) e o Nordeste (+4,5 p.p.). Contudo, considerando o total de endividados, o Sul contou com o maior percentual, aproximando-se de 82%. Já na avaliação por faixa de renda, o endividamento médio das famílias com até 10 salários mínimos mensais aumentou 4,3 p.p., chegando a históricos 72,1% do total. Na faixa de renda superior, acima de 10 salários mínimos, o indicador aumentou ainda mais, 5,8 p.p., e fechou em 66,0%.

No caminho oposto dos indicadores de endividamento, no último ano, os números de inadimplência apresentaram queda. De acordo com a pesquisa, o percentual médio de famílias com contas e/ou dívidas em atraso diminuiu 0,3 p.p. na comparação com 2020, chegando a 25,2%. Após iniciar 2021 em patamar superior ao observado no fim do ano anterior, o percentual mensal teve redução até maio, mas passou a apresentar tendência de alta desde então, alcançando 26,2% em dezembro e ficando acima da média anual.

O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas e/ou dívidas em atraso e que, portanto, devem permanecer inadimplentes também contou com uma redução na comparação com 2020, 0,6 p.p., totalizando 10,5% dos lares no País. Os números indicam que essa parcela de consumidores apresentou movimentos diferentes ao longo do ano. Enquanto, no primeiro semestre, o indicador de inadimplência recorrente oscilou entre baixa e alta, a partir de julho passou a registrar tendência de queda, encerrando o ano em 10% do total de famílias, abaixo da média anual. (Com CNC)

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