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Cotidiano

Indígenas do AC participam de encontro no Peru para debater abertura de estrada ilegal na fronteira

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Ainda em agosto, indígenas acreanos e peruanos apesentaram documentos mostrando desmatamento com abertura de estrada. No Acre, mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, além da Reserva Extrativista Alto Juruá.

A comunidade Ashaninka do Rio Amônia, no Acre, está no Peru para participar de um encontro que vai tratar a abertura da estrada ilegal UC-105 que avança e ameaça comunidades tradicionais do lado acreano. Nesta quarta-feira (15), lideranças indígenas tanto do Peru como do Acre estão em um encontro em Puerto Breu, no distrito de Yurúa, provincia de Atalaya no Peru.

O objetivo é debater como frear a invasão no território indígena.

“Não vamos abrir mão de lutar por nossos direitos, estamos em parceria com as comunidades do Peru na luta!”, reforçou Francisco Piyãko, liderança Ashaninka da Apiwtxa.

A UC-105 é uma estrada que pretende ligar a região de Nueva Italia a Puerto Breu, no Peru, cortando comunidades indígenas e de populações tradicionais de forma ilegal. O avanço está sendo feito por grupos madeireiros, que invadiram recentemente a comunidade indígena de Sawawo, do povo Ashaninka do Rio Amônia, no Peru.

Segundo as lideranças, a rodovia, além de ser crime ambiental, facilita o narcotráfico, extração ilegal de madeira e ocupação indevida ao longo de todo o seu trajeto.

“As cabeceiras dos rios e igarapés serão altamente afetados, levando a consequências perigosas aos moradores do lado brasileiro da Amazônia. Rio Ucayali, Rio Genepanshea, Rio Sheshea, Igarapé Shanuya, Igarapé Noaya, Igarapé Shatanya, Igarapé Alto Tamaya, Rio Amônia, Rio Dorado, Rio Juruá, Rio Arara, Rio Breu, Rio Huacapishtea são alguns dos corpos d’água que podem ser contaminados com o aumento de atividades ilegais”, destaca o documento dos Ashaninkas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) já informou que acompanha o caso e que se trata de acordos diplomáticos.

Leonardo DiCaprio cita abertura de estrada ilegal do lado peruano que ameaça indígenas no Acre  — Foto: Reprodução/Instagram

Leonardo DiCaprio cita abertura de estrada ilegal do lado peruano que ameaça indígenas no Acre — Foto: Reprodução/Instagram

Leonado DiCaprio chama atenção

 

O ator norte-americano Leonardo DiCaprio usou mais uma vez suas redes sociais, no começo deste mês, para chamar atenção a um tema relacionado à Amazônia. Desta vez, em seu perfil no Instagram, ele citou o dossiê, apresentado por indígenas do Acre e do Peru, que denuncia a abertura ilegal de uma estrada peruana e ameaça comunidades indígenas do Acre, além de moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, no interior do estado.

O documento intitulado: “Uma grande ameaça para os povos indígenas do Yurua, Alto Tamaya e Alto Juruá” é assinado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa); Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), além de mais oito entidades indígenas peruanas.

“A construção de estradas ilegais por uma empresa madeireira na Amazônia peruana está causando poluição da terra e pilhagem ilegal de recursos naturais, e abrindo esta parte da Amazônia para mais invasões, ameaçando as casas, meios de subsistência, culturas e vidas dos povos indígenas de Sawawo e Aconadysh.”

Imagens mostram avanço do desmatamento na fronteira do Acre e Peru — Foto: Arquivo pessoal

Dossiê

 

Nas denúncias, os indígenas falam sobre a abertura ilegal do trecho da estrada UC-105, que vai de Nueva Italia a Puerto Breu, no Peru, por empresas madeireiras e outros grupos. O dossiê também expõe uma série de documentos oficiais, mapas e falas das lideranças, que mostram o risco que este empreendimento representa para os povos indígenas e comunidades tradicionais da região.

Sawawos percorrem a estrada e acionaram os ashaninkas do lado acreano para falar sobre o problema — Foto: Arquivo pessoal

Sawawos percorrem a estrada e acionaram os ashaninkas do lado acreano para falar sobre o problema — Foto: Arquivo pessoal

A comunidade Breu fica na fronteira com a cidade de Marechal Thaumaturgo, município isolado acreano. Segundo as associações, essa estrada foi aberta há alguns anos para transporte de madeira, porém, se mantinha fechada.

Agora, estão reabrindo a estrada sem nenhum projeto ou trâmite burocrático. Nas últimas semanas, invasores se aproximaram da terra dos ashaninkas. Segundo eles, são madeireiros e grupos que agem de forma ilícita na região.

A denúncia do povo Sawawo, do Peru, que protocolou um documento alertando as autoridades responsáveis pelo Meio Ambiente no país no dia 11 de agosto. O documento já revela maquinários e invasões nas terras indígenas do país.

Os Ashaninkas do lado acreano foram acionados. Vídeos, divulgados pela associação, mostram a evolução desse desmatamento e eles também encontraram indícios de acampamento e maquinários usados para as derrubadas.

Indígenas encontram estrada aberta e temem invasão nas comunidades  — Foto: Arquivo pessoal

Indígenas encontram estrada aberta e temem invasão nas comunidades — Foto: Arquivo pessoal

“No começo de agosto de 2021, o Comitê de Vigilância da Comunidade de Sawawo (Hito 40) confirmou à Associação Ashaninka do Rio Amônia – Apiwtxa, que à frente de abertura da estrada UC-105 (Nueva Italia-Puerto Breu) já se encontra a aproximadamente 11,3 km da fronteira com o Brasil, às cabeceiras do Rio Amônia, ameaçando inclusive a soberania nacional brasileira. No início de agosto de 2021, o Comitê de Sawawo realizou uma expedição no rio Amônia para verificar as ações ilegais das madeireiras na região e identificar o tamanho do impacto, quantidade de máquinas, qual empresa é responsável e quantos trabalhadores há no local”, destaca o dossiê.

Indígenas do Brasil e do Peru estão denunciando desmatamento ilegal perto da fronteira

Indígenas do Brasil e do Peru estão denunciando desmatamento ilegal perto da fronteira

Crimes na fronteira

 

Francisco Piyãko, liderança Ashaninka da Apiwtxa, diz que a reabertura dessa estrada deve acabar interferindo no aumento de crimes na fronteira, além do impacto ambiental nas comunidades nativas. Veja reportagem exibida no Jornal Nacional no dia 27 de agosto.

“O impacto disso será muito grande, com a migração de grupos ao longo desta rodovia, trazendo para próximo da nossa fronteira e para a cabeceira dos nossos rios, extração de madeira ilegal, tráfico de drogas e outras ações ilícitas”, destaca.

 

Uma comissão de organizações de apoio aos povos indígenas do Peru esteve no local, no dia 6 de agosto, segundo Apiwtxa, e apurou os relatos de invasão da última semana.

“É possível ver o caminho aberto pelas máquinas, de forma ilegal, pelo território do povo Ashaninka da comunidade Sawawo Hito 40. As organizações constataram que o grupo de Sawawo já está sofrendo ameaças e o trânsito de tratores por seu território está ocorrendo sem eles poderem impedir”, pontuou a organização.

Maquinários foram encontrados pelos sawos na fronteira do Acre com o Peru  — Foto: Arquivo pessoal

Maquinários foram encontrados pelos sawos na fronteira do Acre com o Peru — Foto: Arquivo pessoal

Perigo à Resex e aos indígenas

 

As lideranças acreanas informaram que mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, já que a estrada deve afetar todas as cabeceiras dos rios e, consequentemente, todas as terras indígenas de Marechal Thaumaturgo.

Moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, que está localizada no extremo oeste do estado do Acre, no município de Marechal Thaumaturgo, também devem ser afetados com a estrada ilegal. Ao longo do último século, a população local tem se ocupado com atividades de subsistência (agricultura, caça, pesca, e artesanato), e com atividades comerciais (borracha). Com o declínio do comércio da borracha na década de 80, a agricultura ganhou força.

“Como coordenador da OPIRJ, nós estamos percebendo que esta região do Juruá, além da estrada, representa um processo de construção sem levar em conta os cuidados, sem consulta às comunidades, sem estudo prévio. Tudo isso representa uma ameaça para nossa população. O que pode gerar um empreendimento como esse? É a abertura para muitas coisas ruins para uma região como essa. Nós estamos em uma região que estamos precisando fazer um debate coordenado, articulado com várias intuições e comunidades locais para pensar qual o desenvolvimento desta região que é necessário fazer. Quando se abre uma estrada, isso a gente conhece, ela não traz benefício para as comunidades locais. Isto está mais do que claro. Ela traz uma oportunidade para que os interesses de fora consigam acessar as riquezas locais. Ela transforma as comunidades locais em mão de obra. Vai destruir o modo de vida das comunidades”, enfatiza Piyãko.

Atualmente, segundo informações do governo federal, a unidade de conservação tem mais de 528 mil hectares e 18,4 mil habitantes.

“O que ameaça uma região dessas é essa aproximação de fora para cá, com outros modos de vida, com outros valores, com outras coisas que vai querer sobrepor esse jeito de viver aqui, e esse talvez seja o lugar do mundo que tem uma qualidade que está tão pura, que não tem o mercúrio, que não tem nenhuma contaminação. A água é pura, você pode beber, você pode andar, você pode vir e comer peixe, a caça”, pontua Piyãko no dossiê.

Francisco Piyãko, do Povo Ashaninka e coordenador da OPIRJ, diz que estrada não traz benefícios para as comunidades  — Foto: Eliane Fernandes

Francisco Piyãko, do Povo Ashaninka e coordenador da OPIRJ, diz que estrada não traz benefícios para as comunidades — Foto: Eliane Fernandes

As terras indígenas afetadas são:

  • Terra Indígena Kampa do Rio Amônia: Povo Ashaninka
  • Terra Indígena Apolima-Arara do Rio Amônia: Povo Apolima-Arara
  • Terra Indígena Jaminawa/Arara do rio Bagé: Povo Jaminawa/Arara
  • Terra Indígena Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu: Povo Huni Kuī e Ashaninka
  • Reserva Extrativista do Alto Juruá: Povo Kuntanawa, extrativistas e ribeirinhos dos rios Breu, Tejo, Juruá e Arara

 

Os documentos foram encaminhados tanto para a Fundação Nacional do Índio (Funai), como para autoridades peruanas. A Funai informou que o caso está sendo analisado pelas áreas técnicas do órgão para que sejam encaminhados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e aos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

“A fundação esclarece que, por se tratar de área transfronteiriça e de possível ameaça à soberania nacional, são necessárias mediações e acordos diplomáticos com o Peru, tendo em vista se tratar de trecho rodoviário em execução apenas em território peruano. A Funai esclarece ainda que permanecerá dando todo o suporte necessário à elaboração dos Planos de Proteção Territorial das Terras Indígenas da região e realizará os encaminhamentos que forem necessários junto aos órgãos competentes”, enfatizou em nota.

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Conta de luz do acreano pode subir 19% em média no ano que vem

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Por Edmilson Ferreira

As tarifas de energia poderão ter alta média de 19% em até 2022. A estimativa da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, vale para os consumidores de todo o país, considerando as 53 concessionárias de distribuição de energia elétrica.

As projeções foram calculadas por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), plataforma da empresa que, há uma década, reproduz os cálculos tarifários de acordo com os procedimentos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo parâmetros como condições do mercado da distribuidora, contratos de energia, variação do dólar, etc.

“A maior parte do aumento – 12 pontos percentuais – se deve ao déficit da Conta Bandeiras a ser considerado em cada processo tarifário individual de 2022, o que representa a diferença entre as despesas de responsabilidade das bandeiras e as receitas decorrentes de seu acionamento e do prêmio de repactuação do risco hidrológico dos contratos regulados na modalidade quantidade”, explica o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. A variação se deve ao fato de que as bandeiras tarifárias não estão sendo suficientes para cobrir os custos associados à geração térmica e ao risco hidrológico: a projeção indica que o saldo da conta nos eventos tarifários de 2022 deve representar um déficit de R$ 17,8 bilhões.

A variação das tarifas também deve ser pressionada por custos atrelados à geração térmica relativos aos contratos por disponibilidade. Além disso, a inflação deve afetar as contas de luz, principalmente no caso das empresas cujos processos tarifários se dão no primeiro semestre.

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Por combate à fome, Thaumaturgo é finalista do Prêmio Espírito Público

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O município de Marechal Thaumaturgo é finalista do Prêmio Espírito Público, uma iniciativa de várias organizações, incluindo a Fundação Lemann, que visa valorizar as ações que melhoram os serviços públicos. A escolha é pelo voto popular.

A votação se encerra no dia 11 de dezembro e o resultado será divulgado na cerimônia de premiação 2021, em 15 de dezembro, 18h, no YouTube.

Além de Thaumaturgo, outras cinco iniciativas estão concorrendo ao prêmio, todas atuando contra a fome e a insegurança alimentar. Thaumaturgo se destacou porque não deixou faltar merenda aos estudantes mesmo com as aulas remotas nesta pandemia -ao mesmo tempo manteve a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Nesse contexto, a Prefeitura de Marechal Thaumaturgo gesta o Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito, da Secretaria de Educação visando contribuir para o crescimento, desenvolvimento da aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições elaboradas com alimentos adquiridos da agricultura familiar e de povos tradicionais (ribeirinhas, quilombolas e indígenas), e assim, garantir o atendimento das necessidades nutricionais no ambiente escolar do município de Marechal Thaumaturgo.

De forma complementar a gestão do Programa no município tem como objetivo incentivar por meio da geração de renda, a permanência das famílias ribeirinhas, assentados da Reforma Agrária, moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá e Indígenas na Unidade de Produção Familiar – UPF. Para tanto, a prefeitura oferece apoio técnico aos agricultores no diagnóstico de sua cadeia produtiva e orientação técnica para participação de um chamamento público, viabilizando a entrada de recursos nessas comunidades, ao adquirir diretamente os gêneros alimentícios produzidos de forma sustentável.

O Programa atendeu ao longo desses anos mais de 30 Escolas na Zona Urbana e Rural totalizando 5.070 alunos matriculados e contemplando de forma direta e indireta, mais de 200 famílias que fornecem gêneros alimentícios da agricultura familiar para o município.

Com as aulas remotas o acesso às refeições foi garantido pela prefeitura, que planejou e executou a logística de entregas dos gêneros alimentícios, de acordo com o cardápio escolar, não comprometendo assim, o acesso a alimentação saudável pelos alunos matriculados e sua família, bem como escoamento de produtos dos agricultores familiares evitando também desperdícios.

Só neste ano a gestão do programa garantiu a entrega de 1.865 kits feitos com a compra de Produtos da Agricultura Familiar.

Para obter melhores informações e votar em Marechal Thaumaturgo acesse: https://premioespiritopublico.org.br/votacao-instituicoes-que-transformam/

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Projeto de Mailza Gomes para transformar Gleba Seringal Afluente em UC é aprovado

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Localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano, terreno é de propriedade da União e poderá ser doada, com encargo, ao Estado do Acre

Foi aprovado nesta quinta-feira, 2, o projeto da senadora Mailza (Progressistas-AC) que autoriza a União doar ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano para implantação de unidade de conservação de uso sustentável (UC). Com área de 155 mil hectares, sua destinação para área de conservação coincide com o programa do Governo Federal para fortalecimento da Reforma Agrária.

“É de interesse da União de promover a melhor destinação das terras públicas federais situadas na Amazônia Legal, e do interesse coincidente do Estado do Acre de implementar unidade de conservação de uso sustentável da área em questão e só encontramos motivos para apresentação. Com a administração do estado, potencializa esse fomento produtivo, uma vez que todos os resultados socioprodutivos, ambientais e econômicos será rentável ao Estado e, especialmente, aos moradores da região”, justificou Mailza.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 335/2021) da parlamentar, que teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi aprovado nesta quinta-feira, 02, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Após aprovação do Congresso Nacional, a Gleba Seringal Afluente poderá se transformar em uma unidade de conservação de uso sustentável, a exemplo das Resex Cazumbá-Iracema ou Chico Mendes, dentre outras existentes no Acre.

De acordo com o Instituto Chico Mendes, todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas e manejo dos recursos naturais.

Ainda segundo o ICMBio, o Plano de Manejo visa levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação; definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade de Conservação; promover o manejo da Unidade de Conservação, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado.

Mailza conversa com moradores da Gleba Afluente de Manoel Urbano e Feijó

Em junho deste ano, Mailza esteve reunida na sede da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Jurupari com técnicos do Iteracre e moradores da Floresta Estadual do Afluente para ouvir reivindicações e tratar dessa proposta de doação da área ao Estado do Acre – atualmente sob domínio da União.

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