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Inquérito de Moraes é algo jamais visto na história deste País
No arrastão que vem fazendo há tempos contra fabricantes de notícias falsas, inimigos das instituições e outros indesejáveis da vida política nacional, o ministro Alexandre de Moraes tem incluído, desde o início, uma penca de parlamentares em pleno exercício de seus mandatos; só no último rapa, no começo desta semana, decidiu quebrar o sigilo bancário de dez deputados e um senador, e mandou a Polícia Federal apreender objetos de propriedade de um outro. Pode, isso? Pode, porque Moraes diz que sua investigação é legal, e se os seus colegas acharem que é legal, a coisa toda fica legal, seja lá o que for – é assim que funciona e é assim que o STF entende que deve ser praticada a democracia no Brasil de hoje. (O ministro Edson Fachin já decidiu que está tudo certo com a operação de Moraes; o plenário ainda tem de dar a palavra final, mas quem pode duvidar do resultado?).
O inquérito de Moraes é algo jamais visto na história deste País. É um procedimento secreto; nem o público, nem os investigados e nem mesmo os seus advogados têm acesso à papelada legal da operação. Os envolvidos não são acusados oficialmente de nenhum crime previsto nos 341 artigos do Código Penal. Na verdade, nem sabem o que são. Suspeitos? Indiciados? Réus? O Ministério Público, que tanto quanto se saiba é quem tem a exclusividade de fazer investigações criminais no Brasil, não participa de nada disso.
O STF, enfim, apresenta-se como vítima, polícia, promotor e juiz no mesmo caso – está dizendo, ao que parece, que só ele, STF, tem o direito de investigar os delitos que o atingem e, no fim, de julgar quem é culpado e quem não é.
No ambiente de anarquia legal em que o Brasil se acostumou a viver nos últimos anos, onde a lei não é o que está escrito, mas o que os tribunais dizem que é, nada disso é realmente uma surpresa. Mas chama atenção, em todo caso, a passividade com que o Congresso Nacional aceita que os seus membros sejam tratados como bandidos vulgares por um outro Poder da República. O ministro Moraes confisca bens dos deputados e manda que eles apareçam na polícia para depor. As mesas da Câmara Federal e do Senado não dão um pio. Os deputados obedecem quietinhos às ordens que recebem. Ninguém iria aceitar se fosse o Executivo que fizesse isso. Mas como é “o Supremo”, todo mundo acha que não há problema nenhum.
Não há dois tipos de deputados – os que estão sob a proteção das leis, porque o STF aprova a sua atuação política, e os que não estão, porque incomodam os ministros da corte. Mas é exatamente esta situação que vem sendo aceita no Brasil. Quando a imprensa senta a pua no Congresso e nos congressistas – e tudo o que pode fazer é isso, falar – é imediatamente acusada de “criminalizar” a política e agredir a sagrada majestade do Legislativo. O ministro Moraes pode fazer o que bem lhe dá na telha e ninguém acha nada de errado nisso. Os deputados podem estar dizendo coisas horríveis do STF; em matéria de má conduta, não estarão fazendo nada de diferente do que fazem cerca de 200 parlamentares acusados na Justiça por crimes que vão do estelionato ao assédio sexual, conforme o Estado de S. Paulo divulgou em levantamento sobre o atual Congresso publicado em 2018. O STF jamais deu a mínima para essa aberração, e ninguém considera que haja aí qualquer desrespeito à democracia.
É claro que não existe nenhuma possibilidade de se levar a sério o show ora em cartaz.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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