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Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Solicitação deve ser feita no portal do programa

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro.

No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões.

De acordo com a Receita Federal, as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.

A solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional. A empresa deverá declarar que não apresenta qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples Nacional prevista na legislação.

“A verificação é feita pela Receita Federal, estados, DF e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido aprovado”, informou a Receita.

A Receita lembra ainda que a microempresa ou empresa de pequeno porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção. O órgão também ressalta que enquanto não for vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando débitos, dentre outras possibilidades.

Para empresas já em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro com o objetivo de deferir as solicitações que apresentaram pendências regularizadas no prazo.

“Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro”, informou a Receita.

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CONQUISTA: Prefeito Jerry anuncia implantação do PDDE municipal

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Em 2013, quando era vereador do município de Assis Brasil, o atual prefeito Jerry Correia foi autor do Projeto de Lei que criou o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. Somente agora, depois de 9 anos da criação da Lei, o Programa foi efetivado para atender as escolas públicas municipais com transferências de recursos.

Na manhã desta quinta-feira, dia 11 de agosto, o prefeito e a secretária municipal de educação, Vanderleia Araújo, receberam os gestores das escolas municipais para anunciar o benefício. Participaram do encontro o professor Manoel Batista, gestor da escola Edilsa Maria Batista, o professor Jessé Bandeira, gestor da escola Simon Bolivar, o professor Carlos Nascimento, Gestor da escola Vicente Bessa e a professora Ângela Araújo, gestora da escola Maria Ferreira da Silva.

“Uma conquista para a educação municipal, especialmente para as equipes gestoras das escolas que terão mais autonomia de atuação”, comentou Manoel Batista, ex-prefeito e atual gestor da escola Edilsa Maria Batista.

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Prefeitura de Brasileia cedia o Primeiro Fórum de Adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes no município

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Por Fernando Oliveira

A Prefeitura de Brasiléia, através das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde realizou nesta quinta-feira, 11, o I Fórum de Adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de Brasiléia.

A atividade foi coordenada pela articuladora do Selo Unicef, professora Doutora Vanilda Galli, juntamente com a professora Nairy Rodrigues e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joana Bandeira.Participaram Adolescentes e jovens de Brasiléia, além de representantes de instituições parceiras e sociedade civil.

O NUCA hoje conta com aproximadamente 60 adolescentes da zona urbana e rural, na faixa etária entre 12 até 18 anos e tem como objetivo criar espaço de diálogo com adolescentes em conjunto com a Gestão pública e sociedade civil, buscando a  garantia de direitos da juventude.

A ouvidora-geral, Soleane Manchineri representou a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) no dispositivo de honra do 1° Fórum de Adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), onde teve a oportunidade de reconhecer a importância do fórum, parabenizar aos jovens e a mobilizadora de adolescentes, Nairy Rodrigues e registrar o desejo de ver a iniciativa em todo o estado do Acre.

Em maio de 2022 o município de Brasileia, Acre, aderiu ao Selo UNICEF, assumindo prioridade enquanto políticas públicas a crianças e adolescentes. Ao reconhecer a iniciativa, planos e atividades voltadas a este público são desenvolvidas, como é o caso do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

A proposta do NUCA é articular adolescentes para mudar os locais em que estão inseridos, por meio de formação e atividades de transformação. Na manhã desta quinta-feira, 11, o núcleo realizou o 1° Fórum de Adolescentes do NUCA no município.

Entre palestras sobre racismo, empoderamento feminino, gravidez na adolescência e mudanças climáticas, a mobilizadora Nairy Rodrigues tem como objetivo levar os questionamentos e demandas levantados no fórum até os setores públicos e instituições civis, para que os jovens tenham uma participação ativa no município.

O Núcleo de Cidadania dos Adolescentes é composto por alunos das escolas Kairala José Kairala, Coronel Manoel Fontenele de Castro, Valéria Bispo Sabala e Instituto Odilon Pratagi.

Jamily Santos, estudante na Escola Rural Valéria Bispo Sabala, uma das jovens que formam o NUCA no município, contou sobre como sua visão mudou após ingressar no núcleo. “Agora percebo mais a desigualdade entre os jovens, também percebo o preconceito, a forma que o tratamento muda dependendo de da raça”, relatou a jovem que pretende ser médica traumatologista.

Com a colaboração de Deivd Ceará e Bruno Firmino

 

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Prefeitura de Brasiléia inaugura escola na reserva extrativista Chico Mendes

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Por Verônica Rodrigues-Secom

A prefeitura de Brasiléia através da secretaria de Educação inaugurou na quinta-feira,11, mais uma escola para o atendimento da população da zona rural do município, desta vez foi a escola Santa Luzia, localizada na Reserva Extrativista Chico Mendes no km 84+19 km de ramal.

A escola Santa Luzia foi uma conquista para os moradores da comunidade, que durante 12 anos crianças e adolescentes estudaram em vários locais improvisados.

Estiveram presentes na solenidade, a secretária de educação Francisca Oliveira, vereador Elenilson Cruz, professores, pais, alunos, e a comunidade.

Para a professora da escola, Jessica, a construção da escola é de suma importância “ A construção da nossa escola é de muita importância para os alunos que estavam há mais de 12 anos estudando em locais emprestados, agora com o espaço próprio vão aprender mais”, comemorou.

Vereador de Brasileia- Elenilson Cruz

O vereador Elenilson Cruz parabenizou a comunidade e falou da importância de investir na educação. ” É a realização do sonho da comunidade e quero parabenizar a Prefeitura de Brasiléia por ter construído essa escola em parceria com a comunidade e a prefeita Fernanda por atender a demanda dessa comunidade. Estou muito feliz em poder estar aqui participando da inauguração dessa escola”.

Secretária de Educação de Brasileia -Francisca Oliveira

Durante a cerimônia, a secretária de educação, Francisca Oliveira, destacou o comprometimento da gestão municipal com a melhoria da educação. ” Estamos muito felizes com a entrega da escola Santa Luzia. Há 12 anos a escola funcionava em casas das pessoas, ou na sede da associação. A prefeita Fernanda assumiu o compromisso da construção dessa escola para que as crianças tenham um ambiente adequado onde irá favorecer a aprendizagem. Entregamos um fogão novo e outros equipamentos de cozinha e esportivos também já estão sendo comprados. Já entregamos 4 escolas novas em comunidades onde não existiam”, destacou.

 

Fotos- Assessoria

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