Cotidiano
INSS antecipa calendário de benefícios a moradores de cidades afetadas por cheia no Acre
Em razão do estado de calamidade, portaria permite duas ações: antecipação do calendário de pagamento – para todos os benefícios – e possibilita ao beneficiário solicitar uma antecipação da renda mensal do benefício.
Peritos não comparem nas agência do INSS no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 10 cidades do Acre que foram atingidas pela cheia no mês de fevereiro terão os pagamentos antecipados a partir deste mês, decidiu o órgão previdenciário em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de março.
O INSS informou que fazem parte do cronograma de antecipação aposentadorias, pensões por morte, assistenciais, e auxílio por incapacidade. Antecipação do valor correspondente de até uma renda mensal, e pode ser feito no período de 25 de março de 2021 a 31 de maio de 2021, observada a disponibilidade orçamentária.
O gerente regional do INSS, Carlos José explicou que para ter acesso, é preciso que o beneficiário faça a solicitação. Ele explica que fica disponível o pagamento do mês e mais um valor da antecipação que está bloqueado e só é liberado em caso de pedido.
“São para benefícios que chamamos de continuados porque essa antecipação será devolvida em até 36 meses. A folha já rodou e já está lá, só que não é automático. Se eu quero receber, tenho que procurar a agência onde recebo e pedir”, explica.
Em razão do estado de calamidade, a portaria permite duas ações: antecipação do calendário de pagamento – para todos os benefícios – e possibilita ao beneficiário solicitar uma antecipação da renda mensal do benefício – esta última com exceção dos benefícios de maternidade e incapacidade temporária.
A portaria que determinou as antecipações também estabelece que o beneficiário, exceto aqueles que recebem valores temporários – salário maternidade e auxílio por incapacidade temporária -, podem solicitar a antecipação do valor correspondente de até uma renda mensal.
A quitação será feita em até 36 meses em parcelas fixas mensais a partir do terceiro mês seguinte da antecipação através de desconto na renda.
Antecipação vale para residentes ou com domicílio bancário nos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, segundo a portaria.
Acre já tem quase 130 mil pessoas atingidas pela cheia de rios na capital e no interior do estado — Foto: Marcos Vicentti/Secom
Calamidade pública no Acre
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, no dia 22 de fevereiro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela cheia dos rios no estado.
O governador do Acre, Gladson Cameli, havia decretado calamidade em uma edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) também no dia, por causa da cheia histórica que atingiu pelo menos 130 mil pessoas no estado.
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Evento reuniu empresários, autoridades e líderes políticos
Reunindo empresários da Indústria da Construção, autoridades locais e líderes políticos, o Acre sedia a 6ª edição do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Rio Branco. O evento busca compartilhar conhecimento e estimular a troca de experiências do setor imobiliário e das obras públicas.
A edição conta com apoio de instituições como o Sebrae, Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA/AC), entre outras instituições e empresas.
O presidente do FNNIC, Marcos Holanda, destacou a satisfação em promover mais uma edição do evento com casa cheia. “Os assuntos abordados são importantíssimos, precisamos de cada um aqui presente para transformar o Norte e colocá-lo no eixo de desenvolvimento”, pontuou.
Durante dois dias, o Fórum discute temas relevantes relacionados à atividade econômica, com foco em aspectos financeiros, geração de emprego e renda. “Discutir políticas de desenvolvimento para nós é fundamental, e a gente precisa entender as dificuldades que se vive em estados como Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá. A relação que temos com os sindicatos ligados à FIEAC e as políticas de capacitação, de fortalecimento e de construção de um ambiente de negócios cada vez melhor, são demonstrações da proximidade do Sebrae aos negócios locais”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira.
Com o painel “Como o SEBRAE pode ajudar a indústria da construção a ser mais produtiva”, o analista do Sebrae Nacional e head de Indústria e Construção Civil, Fábio Rabello, fez suas contribuições ao empresariado para o desenvolvimento do setor.
“O setor da Construção Civil não costuma entender que são empreendedores, e o Sebrae é a casa do empreendedor. Com isso, apresentamos alguns de nossos programas nacionais e projetos, mostrando como entregamos essa ajuda para este setor, que é uma mola propulsora do desenvolvimento do nosso país”, disse.
Atualmente, o FNNIC reúne construtores e incorporadores de uma ampla gama de estados, incluindo Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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Prédio do Ifac em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
Por Raimari Cardoso – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) suspendeu, nesta sexta-feira, 26, o Calendário Institucional 2024 em decorrência do movimento de greve nacional de técnicos administrativos e docentes da Educação Básica, Científica e Tecnológica (EBTT).
A decisão foi tomada durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ifac (Consu) com aprovação por maioria absoluta.
Os conselheiros, representantes de alunos, de servidores técnicos e docentes, do Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos) da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica – Sinasefe, dos egressos e da comunidade externa, deliberaram a pauta apresentada pela presidente do Consu, reitora Rosana Cavalcante dos Santos, de suspensão do Calendário Institucional 2024.
De acordo com a decisão, as aulas dos seis campi do Ifac estão temporariamente suspensas, sendo que as atividades letivas serão recuperadas posteriormente, tão logo termine a greve. As atividades essenciais e inadiáveis serão mantidas, de acordo com as deliberações realizadas em assembleias pelos Comandos de Greve Locais.
A Reitoria do Instituto Federal do Acre afirmou que acompanha o movimento e que tem mantido diálogo com os comandos de greve, com os estudantes e comunidade interna e externa, reiterando que o Consu e gestores apoiam e respeitam o movimento de greve de técnicos administrativos e docentes da instituição, conforme Moção de Apoio e Nota publicadas no site institucional.
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O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), José Francisco Thum, está no Rio de Janeiro (RJ) , acompanhado pelo diretor técnico do órgão, Alexandre Fernandes, onde participam de evento internacional que reúne países portadores do status de livre de febre aftosa com ou sem vacinação.
O objetivo do encontro é promover o debate entre os países da América do Sul e parte da América Central, para realização de ações necessárias para o controle e erradicação da febre aftosa no continente sul-americano, com orientações técnico-epidemiológicas e metodologias para abordar os principais desafios.
A Comissão Sulamericana de Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa) é promovida pelo Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) da organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), com apoio do governo federal, por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Mapa da América do Sul e Panamá com área delimitadas e reconhecidas como livres de febre aftosa sem e com vacinação. Foto: Alexandre Fernandes/Idaf
O Acre já é reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação, porém os representantes do Idaf buscam mais conhecimento por meio desse intercâmbio, para que o Acre continue apresentando bons dados em relação à doença.
“Estamos buscando mais conhecimentos para serem inseridos no estado, bem como a manutenção dos avanços até aqui alcançados, com os benefícios advindos dessa conquista à cadeia pecuária local, que vem propiciando a abertura de novos mercados, com reflexos diretos, como geração de renda e mais empregos para a nossa população”, ressalta José Francisco Thum.
Seminário
Durante a semana, o seminário propõe painéis com planejamento de ações futuras e troca de experiências com outros serviços veterinários oficiais que já são livres da doença sem vacinação.
“É possível ver como estão os andamentos de projetos de todos os países, a boa troca de informação com representantes de outros estados do Brasil, as metas de vigilância nas propriedades, a interação do setor público e privado, e também a importância de a sociedade manter o Acre sem febre aftosa”, explica Alexandre Fernandes.
Além do Brasil, participam dos eventos: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Argentina, Suriname, Venezuela e Uruguai.
Ao receber o reconhecimento, o estado ganha novas oportunidades de negócios de exportação. Foto: Luã Garcia/Idaf
Área livre de febre aftosa sem vacinação
O Acre recebeu o selo de reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação em 27 de maio de 2021, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa).
O trabalho, realizado pelo governo do Estado, por meio do Idaf, por entidades privadas ligadas ao setor e principalmente pelos produtores, contribuiu para colocar o Acre entre os cinco estados brasileiros que possuem esse status internacional.
A certificação representa um marco para a pecuária acreana, que hoje está apta a atender os mercados consumidores mundiais mais exigentes quanto às questões sanitárias. As exportações já são uma realidade, estando o Acre habilitado a exportar para diversos países do mundo.
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