Brasil
INSS: Municípios em débito poderão renegociar dívida até junho
Portaria da PGFN permite o parcelamento da dívida em até 20 anos
Os municípios que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estão inscritos na dívida ativa da União vão poder renegociar essas dívidas até o dia 30 de junho. A medida foi estabelecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última semana.
De acordo com a portaria, as dívidas municipais, incluindo autarquias e fundações, com o INSS poderão ser parceladas em até 240 meses (20 anos). No entanto, a renegociação só vai valer para os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado. Além disso, esses débitos deverão estar inscritos na dívida ativa da União até a adesão ao parcelamento.
Segundo o especialista em Orçamento Público Cesar Lima, a portaria da PGFN oferece uma nova oportunidade para a regularização dos débitos.
“Há de se analisar até onde o grande problema era a falta de negociação, porque geralmente é renegociado. O que acontece é que o município renegocia e não consegue arcar com os pagamentos. Então, assim, se for em condições que os municípios consigam arcar com os pagamentos e com os novos aportes que tem que continuar sendo feitos após a renegociação, certamente isso vai ser muito bom para os municípios, que vão conseguir resolver esse problema”, avalia.
Para Alessandra Amorim, contadora e CEO de uma empresa no ramo de contabilidade, a iniciativa da PGFN é positiva para viabilizar a entrada de receitas devidas pelas prefeituras. “É uma ótima forma da Previdência arrecadar e de os municípios estarem em dia com o Estado. Eu acho legal, viável, mas uma irresponsabilidade do município estar em dívida com o INSS. Se ele tem uma despesa mensal fixa com a Previdência, igual empresa, que não pode gastar, tem que pagar em dia. Por que ter essa vantagem toda, esse benefício?”, critica.
As prefeituras em débito com o INSS terão desconto de 40% nas multas de mora, de ofício e isoladas; de 80% nos juros de mora; de 40% nos encargos legais; e 25% nos honorários advocatícios.
O pagamento das parcelas poderá ocorrer via retenção de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cesar Lima lembra que débitos com o INSS estão entre as principais causas de bloqueio das transferências do FPM para as prefeituras.
“Realmente, é um dos principais gargalos, tanto na questão do repasse do FPM mas, também, nas demais transferências voluntárias, porque hoje para você fazer um convênio você tem que apresentar, por força da portaria interministerial 424/2018, o certificado de regularidade previdenciária. Ele tendo dívidas previdenciárias fica impedido não só de receber o FPM como até mesmo as transferências voluntárias, inclusive de emendas parlamentares”, explica.
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FPM
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 44 municípios estão impedidos de receber o próximo repasse do FPM por conta de alguma pendência, seja com a PGFN, seja com a Receita Federal ou o Ministério do Planejamento. As prefeituras de todo o país que não estão com alguma irregularidade junto à União vão receber nesta sexta-feira (25) cerca de R$ 2,63 bilhões do fundo.
O valor é referente ao terceiro decêndio de fevereiro e já leva em conta o desconto de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O repasse desta sexta é 23,62% maior do que o do mesmo período do ano passado.
Saiba quanto seu município vai receber
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de fevereiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados
- ALTAMIRA (PA)
- APERIBÉ (RJ)
- BALSAS (MA)
- BENEDITINOS (PI)
- CAMBUCI (RJ)
- CAPAO DO CIPO (RS)
- CARACARAÍ (RR)
- CARAPEBUS (RJ)
- CARIRA (SE)
- CARMOL NDIA (TO)
- CARMÓPOLIS (SE)
- CERRO GRANDE DO SUL (RS)
- CRIXÁS (GO)
- DUARTINA (SP)
- GLORINHA (RS)
- IATI (PE)
- IMACULADA (PB)
- IMPERATRIZ (MA)
- ITAJÁ (GO)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA)
- JUAZEIRO (BA)
- MANGARATIBA (RJ)
- MATO GROSSO (PB)
- MOREIRA SALES (PR)
- NOVA ALIANÇA DO IVAÍ (PR)
- ORIZONA (GO)
- PARANÁ (RN)
- PEREIRO (CE)
- PERUÍBE (SP)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- PRINCESA ISABEL (PB)
- PUXINANÃ (PB)
- RIO DAS OSTRAS (RJ)
- SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
- SANTIAGO (RS)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)
- SÃO LOURENÇO (MG)
- SIRINHAÉM (PE)
- TAPIRA (MG)
- TAQUARI (RS)
- UMBUZEIRO (PB)
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Mais de 300 indígenas vão ocupar os amplos jardins do Museu da República, no Catete, zona sul do Rio de Janeiro, neste sábado (20) e domingo (21). Eles representam mais de 30 etnias do estado que participam de um evento aberto ao público.
Serão realizadas atividades culturais como danças e cantos tradicionais dos povos originários, pinturas corporais, contação de história, venda de artesanato, oficinas, rodas de conversar e debates. O evento é de graça e acontece das 9h às 17h.
Serão montadas cercas de 90 barracas de expositores indígenas de diversas etnias, entre elas, guarani, pataxó, tukano, puri, fulni-ô, kaingang, guajajara, ashaninka, tikuna, tupinambá, baniwa, waurá, kamayurá, yawalapiti, kayapó, mehinako, pankararu, kariri-xocó, karajá, potiguara, sateré mawé, bororo, huni-kuin, shanenawa, kadiwéu, kambeba, kichua, anambé, maraguá e goitacá.
A Semana Intercultural Indígena é realizada pela Associação Indígena Aldeia Maracanã e é uma forma de celebração do Dia dos Povos Indígenas. A data é oficialmente comemorada no dia 19 de abril. Mas os organizadores preferiram fazer o evento no fim de semana para facilitar a presença do público.
O indigenista da Aldeia Maracanã Toni Lotar destaca a importância de aproximar povos e tradições indígenas do público geral.
“O Brasil tem uma das maiores diversidades étnicas, culturais e linguísticas do mundo, e o povo brasileiro em sua maioria não sabe dessa grande riqueza cultural. É muito importante essa oportunidade de contato direto do público com os indígenas e sua cultura viva”, disse à Agência Brasil.
“Além disso, com a venda de artesanato, o evento propicia uma oportunidade de geração de renda para os expositores indígenas”, completa.
No sábado, às 14h, será exibido o curta-metragem Território do Cocar, com um debate sobre os 200 anos da independência do Brasil revistos sob a ótica dos povos indígenas.
No domingo, também às 14h, será exibido o documentário Para Berta, com Amor, sobre a antropóloga Berta Ribeiro (1924-1997), esposa do também antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997). Após a exibição, haverá um debate sobre a importância do legado etnográfico dela.
Reivindicação
Os dois dias de atração vão servir também para reivindicação. Os organizadores vão coletar nomes para o abaixo-assinado da campanha Restauro Já, que cobra do governo do estado o compromisso assumido de criar o Centro de Referência da Cultura Viva dos Povos Indígenas, onde ficava a Aldeia Maracanã.
A Aldeia Maracanã ocupava um terreno e um prédio histórico que ficam ao lado do estádio homônimo, na zona norte do Rio de Janeiro.
Em 2013, indígenas de várias etnias foram retirados do local, por ordem da Justiça, em um processo de reintegração de posse movido pelo governo estadual.
No ano seguinte, depois de terem passado por um abrigo provisório, eles foram instalados em um conjunto habitacional, quando fundaram a Associação Indígena Aldeia Maracanã. São 350 indígenas de dezenas de etnias de todo o país.
A Agência Brasil pediu ao governo do estado comentários sobre a reivindicação dos indígenas, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.
População indígena
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 1,69 milhão de indígenas. Eles representam 0,83% da população.
Pouco mais da metade (51%) vive em cidades da Amazônia Legal, que abrange os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso e parte do Maranhão. No estado do Rio de Janeiro, são 16.994.
Atualmente, 274 idiomas indígenas são falados no Brasil.
Serviço
Dia dos Povos Indígenas no Museu da República.
Dias 20 e 21 de abril, das 9h às 17h.
Museu da República: Rua do Catete, 153, Catete – Rio de Janeiro.
Entrada gratuita.
Fonte: EBC GERAL
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As seis dezenas do concurso 2.715 serão sorteadas neste sábado (20), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal, acumulado pela nona vez, está estimado em R$ 100 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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