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Interpretação errada de notificação da Caixa gera divergência entre prefeita e vereadora
A direita, a prefeita do município de Brasiléia, Fernanda Hassem. Na esquerda, vereadora Marinete Mesquita, ambos do PT – Fotos: divulgação
Por Raimari Cardoso
Na sessão da última terça-feira (15), a vereadora Marinete Mesquita (PT) acusou a prefeita Fernanda Hassem, sua colega de partido, de permitir que um crédito financeiro no valor de R$ 364.728,89 destinado a obras de recapeamento de ruas, oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), fosse bloqueado por inadimplência.
Ao fazer a afirmação, a parlamentar apresentou como prova uma notificação encaminhada à Câmara pela Gigov da Caixa, que é o órgão responsável pelo acompanhamento, assessoria e consultoria de projetos relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional junto a órgãos e entes públicos de todas as esferas, assim a justiça federal e estadual e empresas estatais.
No documento, o órgão notifica a presidência da Câmara sobre o crédito de recurso financeiro, sob bloqueio, em 07/03/2022, no valor de R$ 364.728,89, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 876544/2018 – operação 1060209-26, firmado com o município de Brasiléia, que tem como objeto o recapeamento de ruas.
Ocorre que para a prefeitura, o termo “sob bloqueio” que consta no documento não significa que exista qualquer problema com os recursos, mas apenas mera formalidade do processo de liberação da verba, que só ocorre quando a empresa contratada para a execução da obra insere os dados exigidos pelo sistema Siconv, que é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal.
“Para o desbloqueio do pagamento, a empresa contratada precisa executar os serviços de recapeamento, elaborar as medições e inserir os dados no Siconv. Só após esse trâmite é gerado o desbloqueio para o pagamento dos serviços realizados”, explicou o servidor da área de planejamento da prefeitura, Nevisson Tavares.
Marinete Mesquita reagiu enfatizando que o bloqueio citado no documento da Caixa significa o que ela afirmou na sessão da Câmara. “Se a excelentíssima prefeita e os que necessitam aplaudir os desmandos encontrarem outro termo para ‘bloqueio’, apresentem”, disse ela em nota enviada ao ac24horas.
Para saber quem estaria com a razão na questão que gerou repercussão com várias notas publicadas em jornais e sites da fronteira, inclusive com trocas mútuas de acusações de propagação de fake news entre a vereadora Marinete Mesquita e a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, o ac24horas consultou a quem tem autoridade para dar um veredito a respeito da discussão: a CAIXA.
Por e-mail, a Assessoria de Imprensa da CAIXA esclareceu que o expediente encaminhado ao Poder Legislativo do município de Brasiléia atende ao estabelecido na Portaria Interministerial 424/2016, que versa sobre o crédito de recurso financeiro relativo ao Contrato de Repasse nº. 876544/2018/MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).
A CAIXA explicou que os créditos de recursos ocorrem sob bloqueio e que sua liberação é responsabilidade do Gestor do Programa (Ministério do Desenvolvimento Regional), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Segundo o banco, trata-se de um procedimento “regular e comum a contratos de repasse”.
“Logo, trata-se de procedimento regular e comum a contratos de repasse, cujo fluxo determina que os recursos para pagamento dos serviços sejam desbloqueados mediante cumprimento de requisitos contratuais pelo município e apresentação dos documentos pertinentes, como comprovantes de pagamentos e medições, dentre outros”, diz o e-mail enviado pela instituição bancária.
Ainda segundo a CAIXA, é uma exigência legal a comunicação às câmaras municipais e assembleias legislativas da assinatura do termo e da liberação de recursos financeiros, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da liberação, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
Briga caseira
Mesmo sendo colega de partido de Fernanda Hassem, a vereadora Marinete Mesquita proferiu, durante a última sessão, duras críticas contra a gestora de Brasiléia, a quem chamou de “envaidecida política” e usou a expressão “a cutia, cuidando do rabo do macaco, esqueceu do próprio rabo”, sugerindo que Hassem se incomoda com o trabalho do prefeito Sérgio Lopes, da vizinha Epitaciolândia.
Em publicação do jornal local O Alto Acre, a prefeita Fernanda Hassem comentou a repercussão a respeito do assunto e disse que o papel dos poderes é o de focar no desenvolvimento e no bem-estar da população, e não em interesses pessoais, como, segundo ela sugeriu, ocorreu no caso da desinformação levada pela vereadora Marinete Mesquita à tribuna da Câmara.
“Lamento que a desinformação tenha chegado até a tribuna da Câmara Municipal por uma representante do povo. Fazemos todo o esforço possível para garantir recursos e emendas e, muitas vezes, por questões políticas ou pessoais, o bem coletivo foi esquecido”, disse a prefeita petista que, segundo fontes ligadas à política no município, está prestes a desembarcar do partido.
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Um homem identificado apenas como Erivan, de aproximadamente 40 anos, ficou ferido ao receber uma descarga elétrica e cair de um poste na tarde desta terça-feira (26), na rua Surubim, no bairro Panorama, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Erivan é pedreiro, mas uma vizinha dele solicitou que o trabalhador fizesse um “gato” para ela. O homem subiu no poste e tentou ligar o cabo de energia elétrica da casa em um poste de energia de alta tensão. Ao subir no poste com ajuda de uma escada, ele acabou recebendo uma descarga elétrica e caiu de costas no chão, já desacordado.
Ao ouvir os gritos de pedidos de ajuda de moradores, famíliares da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou a ambulância de suporte avançado 01. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Erivam em estado de saúde estável ao pronto-socorro de Rio Branco.
Segundo uma médica do Samu, o paciente deu entrada no hospital com dores na lombar, porém estava com todos os seus movimentos nos membros superiores e inferiores.
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Isolada: Brasileia que faz fronteira com a Bolívia e Peru com ponte interditada pede socorro
Com o agravamento da situação crítica que vive Brasiléia desde quarta-feira, 14, com a enxurrada de chuvas que segundo a Defesa Civil Municipal deixou em condições de isolamento quase mil pessoas em comunidades rurais, com destruição de pontes, estourando redes de bueiros e ramais principalmente na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Levantamentos da Secretaria de obras dão conta de 22 pontes nessas localidades por não suportarem o volume de chuvas e ficar totalmente ou parcialmente destruída.
A população do município sofre ainda com a 4° alagação em 11 anos e com isolamento da única ponte de acesso ao restante do Brasil e por onde chega mercadoria, suplementos, medicamentos e combustível. A Ponte Metálica José Augusto é uma ponte de mão única que liga também ao município vizinho Epitaciolândia.
Diante do cenário de destruição em Brasiléia, a Prefeita Fernanda Hassem decretou no sábado 14, Situação de Emergência e ainda aguarda reconhecimento da Defesa Civil Nacional e do Governo Federal para conseguir levar ações de socorro e auxílio para vítimas desse desastre natural.
Com quase quatro mil pessoas atingidas na zona rural e na cidade, destas 1500 estão em 10 abrigos montados pela prefeitura de Brasileia, além de abrigo para mais de 138 indígenas em situação urbana.
Até às 22h deste domingo, o manancial que alagou a cidade ultrapassou 13 metros, sendo que a cota de alerta é de 9,80 metros e de transbordamento de 11, 40 metros.
Com uma receita com aproximadamente 28 mil habitantes, Brasiléia vive praticamente de repasses do governo federal.
Diante desse cenário estarrecedor, a Defesa civil municipal recorre à Bancada Federal acreana, ao governo do estado, governo federal, empresários e a quem possa ajudar, que faça sua parte em prol de Brasiléia.
E na iminência de uma crise humanitária, a cidade de Brasiléia se vê à beira do isolamento completo devido à elevação do Rio. Com a previsão de atingir a cota de 13.85 metros até amanhã, a ponte José Augusto é o único acesso terrestre ao município e poderá ficar comprometido, deixando milhares de residentes em situação delicada.
A prefeita Fernanda Hassem, clamou por ajuda aos representantes políticos, governos federal e estadual, e às instituições responsáveis. Ela expressou gratidão às forças armadas e às autoridades locais por seus esforços, mas destacou a urgência de mais apoio diante da situação crítica.
Veja vídeo institucional feito na noite deste domingo pela prefeita de Brasiléia, Fernana Hassem.
“Agora são 23 horas e nós estamos aqui na ponte José Augusto. Esse é único acesso de Brasiléia por via terrestre. A previsão de elevação do Rio até amanhã é de chegar a cota de 13.85 metros e isso isola Brasiléia por via terrestre. Através desse vídeo queremos fazer um pedido de ajuda aos nossos representantes, aos nossos parlamentares, aos senadores, ao governo federal e estadual.Todas as medidas estão sendo tomadas pela Defesa Civil, pela Prefeitura em parceria com todas as instituições. Aqui eu quero agradecer as forças armadas, ao governo através da Defesa Estadual, mas precisamos de ajuda. em nome da população de Brasiléia, porque a previsão de que se continuar enchendo da forma como está , o município ficará totalmente isolado por via terrestre “, lamentou prefeita Fernanda Hassem.
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Neste sábado 24, a prefeita Fernanda Hassem recebeu a visita do governador Gladson Cameli, que veio trazer solidariedade e apoio às famílias atingidas pela enchente do Rio Acre.
Os gestores do estado e do município, visitaram o abrigo localizado na escola Kairala José Kairala.
Participaram também do encontro Dep. Tadeu Hassem, membros do comitê de crise, vereadores, secretário municipais, secretário estaduais, representantes do TJAC, MPAC e outras instiruições.
Durante a visita, o governador conversou com famílias desabrigadas e reiterou o compromisso do Estado em auxiliar os municípios nesse momento desafiador. “É um momento de estarmos unidos. Fui informado sobre a situação da enchente na zona rural e urbana. Estamos aqui com a equipe do governo nos antecipando para dar atenção a todas as famílias que estão desabrigadas. Eu disse à prefeita Fernanda que não vamos medir esforços para não deixar a zona rural isolada”, afirmou o governador Cameli.
Na ocasião, a prefeita Fernanda Hassem, decretou no município de Brasiléia, Estado de Emergência e ressaltou a importância da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Brasiléia para o enfrentamento das dificuldades ocasionada pela alagação com mais de quatro mil pessoas atingidas na cidade e na zona rural, principalmente as pessoas e as comunidades rurais isoladas e a situação que estamos passando é de emergência, socorro e parceria.
Com o nível do Rio Acre medindo mais de 12 metros em Brasileia e de acordo com os dados atualizados pela Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social, temos quatro mil pessoas atingidas , sendo dessas mil pessoas na zona rural que estão isoladas em seis comunidades rurais e três mil pessoas em casas de parentes e abrigos , entre eles para a comunidade indígena em situação urbana montados pela Prefeitura de Brasileia.
Deputado Tadeu Hassem agradeceu o governador por atender demandas da população do Alto Acre . “O governador, mais uma vez, demonstra seu compromisso e cuidado com a população do Alto Acre, ao atender prontamente o pedido da prefeita Fernanda e da comunidade. A situação na zona rural, com quase mil pessoas isoladas nos ramais, é algo sem precedentes”.
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