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IRPF 2021: Mais de 28 mil declarações foram entregues à Receita Federal no Acre

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Até às 09h de hoje (22/03) 28.568 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal em todo o estado do Acre, o que corresponde a 34,9% do esperado que são 81.900 declarações.

Na 2ª Região Fiscal (AC, AP, AM, PA, RO e RR) 437.348 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal.

Em todo o Brasil, foram entregues 6.974.845 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 27.068 foram entregues com certificado digital.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Sobrepartilha

A partir da declaração do exercício 2021 é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar a opção “sobrepartilha”.

Isenção para maiores de 65 

Ao informar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

É importante que o contribuinte atente para o prazo de entrega, pois estando obrigado à apresentação da declaração e não o fazendo no prazo previsto, estará sujeito a multa.

Estados

Expectativa IRPF 2021 Até 09h (22/03/21)

%

AC 81.900 28.568 34,9
AM 360.400 110.297 30,6
AP 86.400 29.495 34,1
RO 216.900 58.333 26,9
RR 67.200 19.312 28,7
PA 642.700 191.343 29,8
2ª Região Fiscal 1.455.500 437.348 30,0

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Com emenda de Sergio Petecão e parceria do SEBRAE, Prefeitura revitaliza Feira Walter Fernandes

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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Secretário de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável, José Ronaldo e do Senador Sérgio Petecão, inauguraram na quinta-feira, 30, a Reforma e modernização da Feira Livre Municipal Walter Fernandes Farias, realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.

Com emenda do Senador, foi possível modernizar e adequar o espaço aos feirantes e a população que tradicionalmente vem à Feira para adquirir os produtos orgânicos e regional.

Estiveram presentes também a Primeira-dama, Alliny Saldanha, Deputada Federal Vanda Milani, vereadores Seliene, Preta, Zé Maria e Rubens, Kelma, gerente do SEBRAE no Alto Acre, além da equipe das secretarias municipais e a população.

O local é frequentado por brasileiros e bolivianos que compram e vedem produtos da agricultura familiar e manufaturados, sendo uma das maiores feiras do Estado do Acre.

Para o Senador Sérgio Petecão, autor da emenda para a reforma da feira, é motivo de alegria ver os recursos sendo revertidos em benefícios à população.

“Para nós é motivo de alegria estar aqui reinaugurando essa Feira, que é uma das maiores feiras do Acre, agradeço e parabenizo o prefeito Sérgio Lopes que tem esse zelo com os recursos públicos. Aqui, estamos vendo os benefícios chegar até a população, então o meu sentimento é de gratidão, saio daqui muito feliz.” Destacou o Senador.

O prefeito Sérgio Lopes, por sua vez, agradeceu ao senador por alocar recursos para o município de Epitaciolândia.

“O senador é um grande parceiro, a prova disso é que, hoje, estamos entregando a reforma da Feira Walter Fernandes à população. Em nome de todos quero agradecer aoSenador por investir no nosso município.” Destacou o prefeito.

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Moradores do Bairro José Hassem em Epitaciolândia receberão títulos de suas propriedades nesta sexta-feira

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Equipe de regularização fundiária urbana do Iteracre mobilizada em preparação para entrega de títulos aos moradores do Bairro José Hassem nesta sexta-feira, 1º de julho. Foto: Foto: Neto Lucena/Secom

Um total de 756 moradores serão beneficiados com o recebimento dos títulos dos lotes, identificados, mapeados e  regularizados pelo governo, por intermédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Essa entrega, que  cumpre o compromisso de gestão de concessão gratuita do documento, devidamente regularizado, corresponde a um investimento do Executivo de mais de R$13 milhões.

“Quase 60 anos na lida como seringueira, é a primeira vez que vou ver um governador de perto, e para receber o documento dizendo que minha casa é minha mesmo. Parece um sonho”, reconheceu a trabalhadora rural Maria Rodrigues de Souza Filha, durante visita técnica da equipe do Iteracre, para ajustes finais antes do evento de entrega de títulos.

“Uma vida inteira na lida com trabalho pesado, sei o valor que passará a ter minha casa depois que eu receber o título”, celebrou a trabalhadora rural Maria Rodrigues. Foto: Neto Lucena/Secom

Maria Rodrigues tem 68 anos, é viúva, aposentada, mãe de 13 filhos, ressalta que mesmo não sabendo ler, sabe o valor que tem o documento a ser entregue para os moradores do bairro, na manhã desta sexta-feira.

“Sou analfabeta, mas conheço dinheiro e por isso sei o valor que tem o documento da minha casa”, disse.

O trabalhador rural José Ailton de Amorim, 64, garantiu que faz questão de participar da cerimônia de entrega do título de sua propriedade, pois ainda “custa a acreditar” que seja real, já que, como um dos primeiros moradores do bairro, já viu inúmeras promessas jamais cumpridas e muitos cadastramentos que não deram em nada.

Morador antigo diz que não acreditava mais que seria possível ter o título de sua propriedade. Foto: Neto Lucena/Secom

O morador Jânio de Lima Paes, 39 anos, casado, pai de duas filhas , garante o sustento da família com sua barbearia no bairro e reconhece a importância de receber o título de propriedade de seu lote, onde mora e trabalha, pois, segundo ele, “o trabalhador  não tem condições de gastar tanto dinheiro com documentos e nem perder tanto tempo com burocracias”.

“A partir de agora já posso sonhar em buscar linha de crédito para incrementar meu negócio, pois com o título há muitas possibilidades para melhorar”, vislumbrou Jânio de Lima. Foto: Neto Lucena/Secom

“Nosso tempo é precioso para o trabalho. O que ganhamos é para o sustento da família e investimentos em materiais. Reconheço o quanto esse documento é valioso e sou muito grato ao governo”, enfatizou.

Maria Valdenice Araújo de Oliveira, 36 anos, que tem dois filhos e também mora e trabalha com um pequeno negócio no bairro, comemora o recebimento do documento de propriedade de sua casa, que, a partir de agora, vai estar valorizada por ter como comprovar a posse.

“Não tenho palavras para agradecer o governador, pois fiz algumas tentativas de regularizar o título, mas sempre desisti por falta de condições financeiras”, relatou a moradora Maria Valdenice Araújo. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estou muito feliz pela segurança que terei. Caso me aconteça algo, a casa fica legalizada para meus filhos”, considerou.

Nos últimos dias de gestação, Ana Maria foi informada pela equipe do Iteracre sobre a legalidade do título de propriedade do lote de sua família no Bairro José Hassem. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estou em dias de ganhar neném, mas vou prestigiar a cerimônia de entrega do título assim mesmo, pois é o melhor presente que posso ter, junto com a chegada do meu primeiro filho”, comemorou Ana Maria Miranda, 24 anos. Ela pertencente a uma família de trabalhadores rurais e está na cidade esperando o momento do nascimento do filho, enquanto os demais parentes estão na lida do campo.

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Audiência e julgamento que sargento Nery responde por morte de jovem será em agosto

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Por Raimari Cardoso

A data da audiência de instrução e julgamento – etapa em que é decidido se o réu vai ou não a júri popular – da ação que o sargento Erisson Nery responde pela morte do adolescente Fernando de Jesus já está definida.

A juíza 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Luana Cláudia de Albuquerque Campos, designou a audiência para o próximo dia 24 de agosto, às 8h30 da manhã.

O crime aconteceu no dia 24 novembro de 2017, no conjunto Canaã, na capital acreana, após uma tentativa frustrada de roubo à propriedade do militar, que à época dos fatos era cabo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Nery matou o adolescente, que tinha 13 anos, com pelo menos seis tiros, no intuito de “fazer justiça pelas próprias mãos”.

O adolescente foi alvejado pelo policial depois dele ser deixado para trás por outros dois homens, que teriam participado da tentativa de roubo, mas conseguiram fugir do local pulando o muro, enquanto o garoto terminou baleado e morto.

Narra o MP que após atirar em Fernando, junto com um colega de farda, Ítalo Cordeiro, o militar alterou a cena do crime e colocou uma arma na mão vítima.

No processo que apura a morte de Fernando de Jesus, o sargento Nery responde sozinho pela morte do adolescente – homicídio doloso majorado.

Junto com Ítalo, ele responde pelo crime de “inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito”.

Tentativa de homicídio

Em outro caso de repercussão em que Nery figura como autor de uma tentativa de homicídio, a data da audiência de instrução e julgamento chegou a ser marcada, mas terminou sendo adiada a pedido da defesa do militar.

Trata-se do episódio ocorrido no dia 29 de novembro do ano passado, quando o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira foi baleado várias vezes pelo sargento em um bar de Epitaciolândia.

Nery está preso desde o começo desta ação penal, já tendo negados vários pedidos de liberdade provisória e de abertura de procedimento para averiguar se ele goza de saúde mental, razão pela qual a defesa pediu a suspeição da juíza do caso, Joelma Nogueira, da Comarca de Epitaciolândia.

Recentemente, o processo passou para o status de segredo de justiça e pelo que se pôde obter de informação do processo, cuja movimentação não pode ser mais visualizada no portal E-SAJ, do Tribunal de Justiça, ainda não há uma nova data para a audiência de instrução e julgamento.

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