Brasil
Itamaraty abrirá inquérito para apurar ingresso de senador boliviano no país
Roger Pinto estava asilado havia um ano na Embaixada em La Paz.
Ele foi trazido para o Brasil em carro oficial, segundo senador do PMDB.
Da redação, com G1, em Brasília
O senador boliviano Roger Pinto, de 53 anos, chegou ao Brasil no sábado (24) depois de viver mais de um ano asilado na embaixada brasileira em La Paz, onde se refugiou em 28 de maio de 2012. A viagem entre a capital boliviana e a cidade de Corumbá (MS) – que durou 22 horas – foi feita em um carro da embaixada do Brasil, com apoio de fuzileiros navais. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Pinto foi recebido por agentes da Polícia Federal e seguiu para Brasília em um avião.
Na Bolívia, Roger Pinto foi condenado no mês de junho a um ano de prisão por “abandono do dever” e por “dano econômico ao Estado”. Segundo a denúncia, ele foi responsável por prejuízo de mais de 1,6 milhão de dólares aos cofres públicos em 2000, acusado de conceder recursos de maneira irregular à Universidade Amazônica de Pando. Ele responde ainda a cerca de 20 processos por desacato, venda de bens do Estado e corrupção.
O parlamentar alega perseguição política do governo de Evo Morales e afirma que os processos foram instaurados depois que ele fez denúncias de corrupção contra o governador de Pando e entregou informes reservados a Evo sobre supostas ligações de autoridades com o narcotráfico.
Aos 53 anos, Roger Pinto é casado e tem três filhos e quatro netos. Ele é parlamentar da província de Pando, na região amazônica, e líder no Senado do grupo opositor Convergencia Nacional.
Asilo brasileiro
Roger Pinto refugiou-se na embaixada brasileira em La Paz no dia 28 de maio de 2012. Em 8 de junho do mesmo ano, o Brasil concedeu asilo ao senador. A decisão foi criticada pela Bolívia, que falou em “equívoco”.
Sem conseguir um salvo-conduto do governo boliviano, Roger Pinto viveu mais de um ano no edifício da embaixada brasileira em La Paz. Segundo uma das três filhas, Pinto estava em um espaço de 20 m², com cama, escrivaninha, TV, frigobar e mesa, sem banheiro próprio.
AGU foi contra uso de carro
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU) disse em junho que era contra a possibilidade do governo conceder carro diplomático ao senador boliviano. Em ação protocolada em maio, a defesa do senador questionou a atuação do governo brasileiro na resolução do caso e pediu um carro para que o parlamentar deixasse a Bolívia.
No documento de 50 páginas, que tem assinatura da presidente Dilma Rousseff, a AGU diz que não se pode conceder carro diplomático porque há decisões da Justiça boliviana restringindo a possibilidade do senador deixar o país. “Se o governo brasileiro propiciar ao paciente o veículo requerido para que possa sair da Bolívia, estaríamos violando a ordem internacional, descumprindo decisões judiciais de tribunais bolivianos, que já decidiram que o paciente não pode deixar o país.”
No parecer, a AGU afirma que seria necessário um salvo-conduto por parte do governo boliviano, documento que o Brasil não pode obrigar a ser concedido por ser prerrogativa daquele país. “O Brasil deu início a intensas negociações, com o objetivo de obter o salvo-conduto, sem o qual o paciente não consegue deixar a Bolívia”.
Clique aqui para ver momento da chegada do senador no Brasil – Foto: captura
Chegada ao Brasil
Roger Pinto desembarcou à 1h10 deste domingo (25) no aeroporto de Brasília, acompanhado do senador brasileiro Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (assista no vídeo ao lado a chegada de Pinto).
Ele deixou a capital La Paz em um carro da embaixada brasileira e viajou por 22 horas – com apoio de fuzileiros navais – até Corumbá (MS), segundo Ferraço. Na cidade brasileira, Pinto teria sido recebido por agentes da Polícia Federal e depois embarcado em avião particular de familiares de Ferraço para Brasília, onde vai ficar no apartamento do senador brasileiro.
De acordo com Ferraço, a organização para a vinda de Pinto foi feita “em conjunto” entre as autoridades brasileiras. Ele disse que o Brasil já havia solicitado um salvo-conduto, que a ação é “uma iniciativa de soberania nacional” e que o país fez um “gesto de solidariedade humana”.
“À medida em que o governo brasileiro já tinha dado asilo e já tinha solicitado salvo-conduto e o salvo-conduto é de fato uma iniciativa de soberania nacional, eu não vejo qualquer problema na vinda dele para o Brasil que é, antes de tudo, um gesto de solidariedade humana. Foram 455 dias em condições absolutamente restritas e estamos diante de um perseguido político por ausência de democracia na Bolívia”, afirmou o parlamentar brasileiro.
“Ele não é foragido. Ele foi recepcionado em Corumbá por agentes federais, e todos os procedimentos. O governo brasileiro já tinha concedido asilo político antes do salvo-conduto. Ele está acolhido no Brasil como refugiado, como perseguido político”, completou.
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O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.
A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse à Agência Brasil a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.
Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.
Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.
Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.
O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.
Ineditismo
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.
Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.
Público amplo
Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.
“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.
“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.
Tecnologias
A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.
“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.
Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.
Patentes e marcas
A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses – compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 – 16,850 mil patentes.
Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.
Fonte: EBC GERAL
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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