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Brasil

Jorge Viana: Judiciário deve apresentar proposta sobre TRFs

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Vice-presidente do Senado sugere que cúpula da Justiça Federal crie o primeiro tribunal regional de acordo com suas próprias regras

juizes23.04aA falta de acordo quanto ao funcionamento de novos tribunais regionais federais, criticado pela cúpula do Judiciário, levou o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT) a sugerir que o Judiciário manifeste-se oficialmente sobre o tema. “Que tal se os representantes do Judiciário apresentassem uma proposta de criar o primeiro TRF dentro de regras que a própria Justiça estabelece?”, propôs. “Acho que seria uma boa maneira de resolver o problema”.

Viana disse que há necessidade de ampliar a segunda instância da Justiça Federal. Somente o TRF da 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e mais 13 estados, pode levar hoje até 30 anos para julgar todos os processos em tramitação. “A Justiça precisa ser acessível a todos. Quem mora no Acre precisa andar 4 mil quilômetros para recorrer ao TRF em Brasília. Isso não pode ser tolerado”, comentou. Ele foi relator da proposta de criação dos TRFs no Senado.

Nesta terça-feira, 23 de abril, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve reunido com representantes de três associações de juízes para tratar da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ele disse que, como houve alteração no texto durante votação na Câmara, o Senado deve se pronunciar sobre a questão, o que inviabiliza a promulgação imediata da PEC. Não há previsão para decisão pelo Senado.

“Houve um erro formal”, explicou Renan. “A Constituição diz que a proposta tem que ser votada em dois turnos nas duas casas do Congresso”. Ele ressaltou que em casos de alteração do texto votado por uma das casas, a matéria precisa ser novamente pelo Senado. Ele lembrou que a proposta de criação dos tribunais encontra resistências nos três poderes. “Entendo que o Legislativo tem que cumprir um pouco o papel de moderador e construir a convergência. Esse é um assunto complexo e delicado”, disse.

O regimento do Senado não impõe prazo para a promulgação de emendas constitucionais, mas as entidades representantes dos magistrados temem que o texto não seja confirmado. “O presidente (Renan Calheiros) está cauteloso com relação a promulgação da PEC porque há algumas divergências que foram apontadas”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo.

Os defensores da proposta rechaçaram alegações de que haverá elevação de custos com a implantação dos novos TRFs. Segundo as entidades de classe, os tribunais custarão em torno de R$ 700 milhões por ano e não R$ 8 bilhões. O total foi apontado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. “Mostramos ao presidente Renan que esses valores não são tão altos quanto ele (Joaquim Barbosa) diz”, disse Toldo.

Aprovada no início de abril pela Câmara, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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