Acre
Jorge Viana quer reforço de tropas nas regiões de fronteira
Durante debate na Comissão de Relações Exteriores, senador propõe ampliar presença de militares na Amazônia Legal. Senado vai discutir aumento do orçamento das Forças Armadas
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai tratar em audiências públicas, a serem marcadas nas próximas semanas, da ampliação do orçamento das Forças Armadas. O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da CRE, defendeu durante sessão, na última quinta-feira, a necessidade de reforço das tropas militares nas regiões de fronteira, principalmente na Amazônia Legal. Ele justificou a medida lembrando que o crime organizado está ampliando sua zona de atuação, deslocando parte de suas operações para a região Norte.
“As forças de segurança e de inteligência estão identificando um deslocamento do comando do crime organizado no Brasil, especialmente da Região Norte”, ressaltou Jorge Viana. “As Forças Armadas vão ter que fazer alguma operação conjunta – nas áreas de fronteira, sempre liderados pelas forças convencionais, polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar –, de combate ao tráfico de armas e de drogas”. Na sexta-feira, 4, o comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, fez críticas nas redes sociais ao contingenciamento de recursos da tropa. Programas estratégicos do Exército, como o Sisfron, sistema de vigilância de fronteiras, está sendo gravemente afetado.
Presidente da CRE, o senador Fernando Collor (PTC-AL) quer a realização de audiências públicas com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e outras autoridades da equipe econômica, para tratar de incrementos orçamentários das Forças Armadas. Collor disse que os debates ganham urgência a partir da atuação dos militares para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro, prevista para se encerrar no fim de 2018, e que é chegada a hora de aumentar a fiscalização nas fronteiras, por onde penetram as armas e drogas que alimentam a indústria em torno do crime organizado e do narcotráfico. “Isso vai exigir incremento orçamentário”, disse.
“Tirando as questões econômicas do desemprego, a coisa que destrói a autoestima dos brasileiros é a questão da violência que está em toda parte”, alertou Viana. Segundo os dois parlamentares, a CRE precisa retomar os debates de uma nova norma jurídica para o emprego das Forças Armadas, como no Rio.
VIOLÊNCIA
Durante a sessão, Viana lamentou o episódio da bala perdida que atingiu o bebê Arthur, no Rio de Janeiro, ainda no útero da mãe. A criança ficou paraplégica, não resistiu e morreu. “No ano passado, foram mais de 62 mil o número de homicídios no Brasil”, disse o parlamentar. “Quando a gente faz o paralelo entre número de mortos na guerra Síria e número de assassinatos no Brasil, é uma coisa escandalosa. É uma guerra entre nós mesmos”, lamentou.
“Tem que haver recursos, uma ação programada, na entrada do tráfico de drogas e de armas, fazer uma ação objetiva”, defendeu Jorge Viana. “Não podemos apenas ficar lá na ponta, tentando, com polícia na rua, achar que estamos resolvendo um problema gravíssimo que o Brasil enfrenta na área de segurança”.
Em julho, o senador esteve reunido com o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, e a cúpula da segurança pública no estado, para compartilhar informações sobre a mudança na geografia do crime organizado. “O governo federal está diminuindo investimentos em todas as áreas, mas quando você tira dinheiro do programa de defesa, está facilitando a entrada de armas e drogas”, advertiu Viana.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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