Acre
Judiciário poderá parar suas ações em Brasiléia por falta de espaço adequado
Fórum ainda não foi reformado e não oferece condições de trabalhos.
Alexandre Lima
Um comunicado do Ministério Público do Estado do Acre à Comarca durante a tarde desta quarta-feira (10) e apoiado pelos advogados, pode afetar todo o atendimento na área jurídica em Brasiléia, uma vez que está relacionado a falta de espaço para realizar suas atividades no âmbito jurídico, e poderá levar a interrupção dos trabalhos por tempo indeterminado.
Tendo vista que, atualmente o Fórum Evaldo Abreu de Oliveira, já deveria ter passado por reformas em suas dependências. O prédio localizado no centro da cidade de Brasiléia, foi assolado pela enchente ocorrida no mês de fevereiro passado.
Em maio, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, e de diretores, a desembargadora-presidente se reuniu com os juízes Clóvis Lodi (diretor do Fórum) e Gustavo Sirena, na oportunidade em que discutiram estratégias para que os trabalhos voltassem à normalidade.
Atualmente, muitas das audiências estão sendo realizadas no Centro Integrado de Cidadania – CIC, em salas improvisadas, e a parte criminal estava sendo realizadas no Fórum central, com entrada pela lateral do prédio, pois a fachada ainda está fechada por tapumes.
A sala do Tribunal do Júri ainda está tomada por móveis, sem condições para a realização de julgamentos, fato esse que alguns com datas marcadas, foram suspensos. Devido esses problemas resolveram que, caso as medidas não sejam tomadas, haverá uma paralização das atividades por tempo indeterminado.
Também foi informado que, os advogados atuantes na Comarca de Brasiléia, estão reclamando a sala da OAB dentro das dependências do Fórum. Segundo o advogado Dr. Dilsomar Ribeiro Campos, esta sala é crucial, aja visto que, com a falência da defensoria pública na região, os advogados militantes é que estão impulsionando os processos como defensores ativos, não tendo muitas vezes, como tratar bem seus clientes nas dependências.
A defensoria pública em Brasiléia não trabalha mais com processos criminais. Os advogados que atuam na cidade, auxiliam o judiciário quando aceitam o encargo de defensor nomeado, pois até para receber os honorários destas ditas ações, é necessário executar o Estado que se nega a todo custo, em pagar os advogados.
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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