Cotidiano
Juiz libera plantio e uso de maconha para fins medicinais a paciente no Acre
A decisão liminar vale apenas para o portador de uma doença grave, e tem o objetivo de garantir o tratamento
Diário do Acre
O titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, o juiz Herley da Luz Brasil, liberou o uso da maconha para fins medicinais no Acre para um paciente portador de uma doença grave. A autorização de salvo-conduto por meio de habeas corpus (HC) antecipado foi concedida no dia 20 de maio deste ano, e permite que o autor apenas importe sementes de Cannabis sativa para plantio local.
Segundo o despacho, o paciente importava produtos à base de Canabidiol (CBD) por meio de uma autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas o problema seria a demora para a chegada dos itens comprados, além da burocracia e dos custos elevados, o que teria motivado o pedido judicial para que possa cultivar o produto.
A decisão do magistrado permite o plantio da semente de maconha, cultivo e produção para a extração do CBD com o objetivo de dar continuidade ao tratamento médico.
Além do HC, o magistrado notificou o Ministério Público Federal, a Polícia Federal no Acre e todo o sistema de segurança pública do estado, concedendo prazo de cinco dias para que as autoridades pudessem se manifestar.
A única a apresentar resposta foi a Polícia Militar, informando que comunicaria todos os batalhões sobre o salvo-conduto.
O paciente também pediu a inconstitucionalidade da Lei Antidrogas, que para ele estaria prejudicando o tratamento.
Comentários
Cotidiano
Nasce Pilar, primeira filha de Fernanda Paes Leme e atriz exibe primeiros cliques; ‘Veja’
Cotidiano
Após separação, Gracyanne Barbosa declara amor à Belo, em entrevista: ‘Ainda amo’
Cotidiano
Tiroteio deixa mulher ferida na perna no Segundo Distrito de Rio Branco
Na noite de quinta-feira (18), Elidevânia Gomes Soares, de 40 anos, foi vítima de um tiroteio no Ramal da Judia, localizado no bairro Belo Jardim 1, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com relatos da própria vítima, ela estava consumindo entorpecentes em frente a uma residência no ramal quando foi surpreendida por criminosos que passaram pelo local disparando indiscriminadamente. Durante o ataque, Elidevânia foi atingida por um tiro na perna direita, que atravessou o membro.
Desorientada devido ao efeito das drogas, a mulher não conseguiu identificar os agressores nem o veículo utilizado por eles.
Após ser atingida, Elidevânia buscou socorro no Bar do Amor, onde foi amparada por clientes que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, prestou os primeiros socorros e encaminhou a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi relatado como estável.
Apesar do incidente, não houve acionamento da Polícia Militar nem da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil via Copom. As circunstâncias do tiroteio permanecem sob investigação para esclarecer os detalhes do ocorrido e identificar os responsáveis pelo ataque.