Acre
Juiz manda soltar advogado que com uma metralhadora em punho se declarou membro do CV em Rio Branco
Além de confessar ser membro do Comando Vermelho (CV), na gravação que vazou nas redes sociais, o advogado anunciava a soltura de membros considerados pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO), do alto escalão do CV.
Advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior, que teve prisão decretada quando prestava depoimento na sede da Polícia Civil (Foto: cedida)
Ac24horas
O advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior, que teve prisão decretada quando prestava depoimento na sede da Polícia Civil, em novembro do ano passado, ganhou liberdade no início da tarde de ontem (9), após audiência de instrução criminal na Cidade da Justiça, em Rio Branco. O juiz Raimundo Nonato da Costa Maia deferiu o pedido da defesa e expediu mandato de soltura com aplicação de medidas cautelares, entre elas, o monitoramento eletrônico.
O caso que teve grande repercussão social pode ter um desfecho mais surpreendente. É que nem o Delegado Pedro Resende e nem a principal testemunha, o vizinho, Roberto Pereira, compareceram na audiência de instrução para sustentar as acusações contra o acusado, entre elas, o uso de uma arma restrita [uma metralhadora de calibre 22, marca Intratec, de fabricação norte-americana], a qual, segundo denúncia do Ministério Público, era utilizada por Manoel, para efetuar disparos contra a vizinhança.
PARA ENTENDER O CASO:
Manoel apareceu em um dos vídeos que ele gravou para a ex-mulher, com a suposta metralhadora. Além de confessar ser membro do Comando Vermelho (CV), na gravação que vazou nas redes sociais, o advogado anunciava a soltura de membros considerados pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO), do alto escalão do CV.
__________________________
“A galera do CV vai sair e é nós que vamos administrar a sociedade com paz e amor, entendeu?” Questionava Manoel em recado gravado para ex-namorada.
__________________________
Para o promotor de Justiça Ildo Maximiano Peres Neto, o acusado financiou e integrou pessoalmente a organização criminosa. Pelo suposto delito, o promotor pediu a condenação com base no artigo 2º da Lei 12.850/2013 que trata das organizações criminosas e artigos 15 e 16 da lei 10.826/2003 por disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências e, ainda, possuir, deter, portar, adquirir, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A instrução criminal
Durante execução de mandado de busca e apreensão foi apreendido um HD externo, um notebook e uma blusa de cor roxa, com desenho de um palhaço – imagem que em tese – associa para prática de crime no mundo da facção.
Durante a instrução que aconteceu na cidade da Justiça, no Fórum Criminal de Rio Branco, o juiz indeferiu o pedido do Ministério Público de apresentação das perícias nas mídias digitais apreendidas nos autos.
__________________________
Ainda de acordo o que a reportagem, o denfensor Gerson Boaventura de Souza, desistiu do pedido de exame de insanidade e requereu a revogação da prisão do seu cliente.
__________________________
Durante a oitiva, a ex-namorada do advogado, cujo nome, por questão de segurança, será preservado, prestou depoimento afirmando que Manoel, durante os três anos em que conviveu com ela, nunca portou arma de fogo.
Para advogados criminalistas que conversaram com a reportagem após a audiência de instrução, é muito estranho o fato de o delegado que relatou o inquérito, Pedro Resende, não ter participado da audiência.
Ainda de acordo os especialistas criminais, a ausência do delegado e da principal testemunha, o vizinho, Roberto Pereira, pode ter sido fundamental para a decisão de soltura do acusado por parte do juiz Raimundo Nonato. Além da ausência testemunhal, os advogados criminais ouvidos pelo ac24horas¸ consideraram o inquérito fraco e sem materialidade.
O Ministério Público requereu condução coercitiva para o delegado Pedro Resende e o vizinho, Roberto Pereira. A próxima audiência ainda será marcada. Na instrução de ontem, o caso foi acompanhado pela doutora Helane Christina da Rocha Silva, da Comissão de Prerrogativas e Romano Gouveia, da Comissão de Advogados Criminais, ambos da OAB-AC.
Prisão do advogado teve direito a entrevista coletiva
A prisão do advogado Manoel Elivaldo, rendeu, na época dos fatos, uma entrevista coletiva, com a participação da cúpula de segurança pública, os delegados Alcino Júnior e Pedro Resende e o secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, e o de Segurança Pública, Emylson Farias.
“Nós não podemos admitir que pessoas venham a fazer apologia pro crime e fiquem aí no escárnio com a sociedade”, destacou na época, o secretário de Segurança, Emylson Farias.
Comentários
As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
Comentários
Acre
Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina
O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.
O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.
De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.
“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.
Comentários
Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)
Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.
A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.
“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.
O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.
Abertura da atividade
A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.
De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.
“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.
Novidades
Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.
Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.
Conhecimento
No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.
Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.
Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre.
Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
